Usucapião 1007987-75.2024.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 389.452,38

Órgão julgador

04 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes do Processo

PEDRO EMIDIO

CPF

Autor

MARINALVA EMIDIO RIBAS

CPF

Autor

MARA REGINA EMIDIO DE SOUZA

CPF

Autor

COMPANHIA MELHORAMENTOS DE CAMPINAS S/A

CNPJ

Reu

IMOVEIS ICARAI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA CACHINE VENANCIO

OAB/SP 366352·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 15:07

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

30/04/2026, 14:17

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:49

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:05

Todas as movimentações(39)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 15:07

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

30/04/2026, 14:17

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 14:17

Decisão

•16/09/2025, 14:10

08/12/2025, 15:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:49

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karina Cachine Venancio (OAB 366352/SP) Processo 1007987-75.2024.8.26.0084 - Usucapião - Reqte: Pedro Emídio, Marinalva Emidio Ribas, Mara Regina Emidio de Souza - Vistos. I- Concedo aos autores os benefícios da gratuidade, bem como prioridade de tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, inciso I, do CPC, providenciando a serventia as necessárias anotações. II- No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, emendem os autores a inicial para constar: (a) COMPANHIA MELHORAMENTOS DE CAMPINAS S.A. como ré, pois é a titular do domínio, e IMÓVEIS ICARAÍ LTDA. como terceira interessada, na qualidade de promitente compradora, além da exclusão de COMPANHIA NACIONAL DE MELHORAMENTOS do polo passivo, pois cedeu seus direitos para essa última; (b) A completa descrição do imóvel usucapiendo, devendo ser informado lote, quadra e loteamento, suas dimensões e área, além dos lotes com os quais confronta; (c) A qualificação completa do cônjuge das autoras, devendo também ser informado o regime de bens adotado para o casamento de ambas; (d) O correto valor da causa, que deve corresponder ao valor venal do imóvel referente ao ano de distribuição do feito (fls. 57). III- No mesmo prazo acima concedido, junte o polo ativo: (a) Procuração e documento de identidade do cônjuge das autoras, exceto se casados sob o regime da separação obrigatória de bens; (b) Certidão de casamento das autoras; (c) Transcrição do lote usucapiendo e certidão de matrícula/transcrição dos lotes, todas expedidas após a distribuição do presente feito; (d) Certidão de distribuições cíveis em nome dos três autores e da também da falecida esposa do autor; (e) Demais documentos que eventualmente possuam, os quais possam auxiliar na comprovação da posse como de donos para todo o período prescritivo. Int.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:33

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:14

Classe retificada de 7 para 49

16/10/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

15/10/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 12:17

Decisão

•05/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:00

Decisão

•10/10/2024, 15:42