Execução de Título Extrajudicial 0015114-70.2010.8.26.0020 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0015114-70.2010.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Roberto Tonello Junior (OAB 102487/SP), Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Andréia Maria Alves de Moura (OAB 203610/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Luiza Angelica Montesano Armentano (OAB 57215/SP) Processo 0015114-70.2010.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Reinaldo Rafael Patta, Norma Fortuna Patta, José Luiz Patta - Exectda: Isaura Netto Maciel, Antonio Maciel, Alexander Fossa de Abreu, José Antonio Maciel (herdeiro de Antonio e Isaura), Izilda de Fátima Maciel Rivolti (herdeira de Antonio e Isaura) - 1. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Alexander Fossa de Abreu; 116.302.968-80 Valor Atualizado: R$ 409.238,03 (quatrocentos e nove mil, duzentos e trinta e oito reais e três centavos). Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$100,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial vinculada a este juízo, priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. 2. Providencie a z. Serventia a pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Int.

07/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Ofício

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Todas as movimentações(382)

Todos os documentos(52)