Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001603-17.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Partes do Processo

MARISA DA SILVA CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PAULINIA - PAULINIA PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CRISTINA SARDIM CONSTANCIO

OAB/SP 231307·CPF·Representa: Autor

AMANDA QUIRINO BUENO

OAB/SP 417676·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

22/07/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/07/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:09

Homologado o Cálculo

07/07/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Cristina Sardim Constancio (OAB 231307/SP), Amanda Quirino Bueno (OAB 417676/SP) Processo 0001603-17.2025.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marisa da Silva Cunha - Vistos. Trata-se de obrigação de pagar. Intime-se a executada (Portal) para manifestação acerca dos cálculos apresentados, concordando ou impugnando-os, no prazo legal, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Int.

07/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Incidente Processual Instaurado

22/07/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/07/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:47

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 14:08

Decisão

•05/05/2025, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:09

Homologado o Cálculo

07/07/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Cristina Sardim Constancio (OAB 231307/SP), Amanda Quirino Bueno (OAB 417676/SP) Processo 0001603-17.2025.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marisa da Silva Cunha - Vistos. Trata-se de obrigação de pagar. Intime-se a executada (Portal) para manifestação acerca dos cálculos apresentados, concordando ou impugnando-os, no prazo legal, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Int.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Cristina Sardim Constancio (OAB 231307/SP), Amanda Quirino Bueno (OAB 417676/SP) Processo 0001603-17.2025.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marisa da Silva Cunha - Vistos. Trata-se de obrigação de pagar. Intime-se a executada (Portal) para manifestação acerca dos cálculos apresentados, concordando ou impugnando-os, no prazo legal, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Int.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 19:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

05/05/2025, 19:13

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/04/2025, 10:34