Execução de Pena de Multa 1008010-80.2023.8.26.0108 - TJSP | JusConsulta
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Execucao De Pena De Multa
Pena de Multa
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução de Pena de Multa
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 20.030,50
Órgão julgador
01 Criminal de Santa Barbara D Oeste
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução de Pena de Multa · 02 Cumulativa de Cajamar
Partes do Processo
LUANA GODOY DA SILVA
CPF
497.***.***-65
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUIZA ELAINE DE CAMPOS
OAB/SP 162404
·
CPF
184.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
23/03/2026, 13:12
Indulto
23/03/2026, 10:44
Conclusos para decisão
20/03/2026, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 12:27
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 17:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2026, 17:30
Juntada de Outros documentos
19/02/2026, 17:24
Suspensão do Prazo
07/02/2026, 17:03
Juntada de Outros documentos
13/01/2026, 11:35
Juntada de Outros documentos
12/11/2025, 14:07
Suspensão do Prazo
25/10/2025, 03:26
Suspensão do Prazo
28/09/2025, 04:16
Juntada de Outros documentos
04/09/2025, 15:45
Juntada de Outros documentos
15/07/2025, 15:39
Juntada de Outros documentos
15/05/2025, 11:25
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Juntada de Outros documentos
23/03/2026, 13:12
Indulto
23/03/2026, 10:44
Conclusos para decisão
20/03/2026, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 12:27
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 17:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2026, 17:30
Juntada de Outros documentos
19/02/2026, 17:24
Suspensão do Prazo
07/02/2026, 17:03
Juntada de Outros documentos
13/01/2026, 11:35
Juntada de Outros documentos
12/11/2025, 14:07
Suspensão do Prazo
25/10/2025, 03:26
Suspensão do Prazo
28/09/2025, 04:16
Juntada de Outros documentos
04/09/2025, 15:45
Juntada de Outros documentos
15/07/2025, 15:39
Juntada de Outros documentos
15/05/2025, 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025, 16:26
Juntada de Mandado
09/05/2025, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 17:38
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 17:35
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 17:31
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 17:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 1008010-80.2023.8.26.0108 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Luana Godoy da Silva - Intime-se pela derradeira vez a executada para que comprove no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das parcelas vencidas referentes ao acordo de parcelamento firmado às fls. 92. Decorrido o prazo sem comprovação, certifique-se. Fica, desde já, autorizada a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a) Luana Godoy da Silva, CPF 497.759.068-65, através de bloqueio Sisbajud, observando o valor remanescente da dívida, intimando-se-a para eventual impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, aguarde-se o prazo para oferecimento de embargos, nos termos do artigo 16, inciso III da Lei 6.630/80, ficando deferida a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferências para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o MP para que se manifeste.
07/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 23:09
Expedição de Mandado.
06/05/2025, 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 01:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2025, 21:14
Conclusos para despacho
30/04/2025, 14:45
Conclusos para despacho
25/04/2025, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 11:13
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 06:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/03/2025, 17:02
Conclusos para despacho
21/03/2025, 12:24
Conclusos para despacho
21/03/2025, 10:14
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 02:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025, 10:54
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025, 10:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2025, 10:43
Conclusos para despacho
19/03/2025, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 00:00
Conclusos para despacho
18/03/2025, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 15:50
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 14:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 13:48
Juntada de Outros documentos
18/03/2025, 13:10
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/03/2025, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 21:19
Juntada de Outros documentos
17/03/2025, 21:19
Juntada de Outros documentos
17/03/2025, 21:19
Juntada de Outros documentos
17/03/2025, 21:19
Determinada Requisição de Informações
12/03/2025, 17:14
Conclusos para despacho
12/03/2025, 12:17
Conclusos para despacho
11/03/2025, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 15:33
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 14:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025, 11:03
Juntada de Mandado
22/01/2025, 11:03
Expedição de Mandado.
16/01/2025, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 01:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/01/2025, 17:09
Conclusos para despacho
08/01/2025, 14:46
Conclusos para despacho
19/12/2024, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 09:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 23:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024, 14:22
Juntada de Mandado
13/12/2024, 14:22
Expedição de Mandado.
09/12/2024, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024, 23:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024, 00:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/12/2024, 16:46
Conclusos para despacho
02/12/2024, 16:28
Conclusos para despacho
01/12/2024, 23:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/11/2024, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/11/2024, 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024, 16:35
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2024, 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024, 00:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/11/2024, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024, 15:08
Juntada de Outros documentos
14/11/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024, 21:05
Bloqueio/penhora on line
22/10/2024, 17:15
Conclusos para despacho
22/10/2024, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024, 12:18
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 07:09
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024, 10:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/09/2024, 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024, 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2024, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2024, 10:13
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 10:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/09/2024, 16:03
Conclusos para despacho
19/09/2024, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 09:08
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 16:26
Conclusos para despacho
16/09/2024, 16:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024, 16:24
Conclusos para despacho
02/07/2024, 15:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024, 15:08
Expedição de Mandado.
20/06/2024, 16:42
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 16:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/06/2024, 10:34
Conclusos para despacho
28/02/2024, 09:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/02/2024, 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2024, 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2024, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2024, 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/02/2024, 16:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/02/2024, 17:18
Conclusos para despacho
20/02/2024, 11:56
Distribuído por sorteio
02/02/2024, 20:33
Documentos
Decisão
•
23/03/2026, 10:44
Ato Ordinatório
•
19/03/2026, 17:30
Despacho
•
05/05/2025, 21:14
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 10:34
Despacho
•
21/03/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 10:49
Despacho
•
20/03/2025, 10:43
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 14:19
Despacho
•
12/03/2025, 17:14
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 14:48
Despacho
•
09/01/2025, 17:09
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 09:27
Despacho
•
03/12/2024, 16:46
Decisão
•
21/11/2024, 18:17
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 11:58
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Decisão
•
23/03/2026, 10:44
Ato Ordinatório
•
19/03/2026, 17:30
Despacho
•
05/05/2025, 21:14
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 10:34
Despacho
•
21/03/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 10:49
Despacho
•
20/03/2025, 10:43
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 14:19
Despacho
•
12/03/2025, 17:14
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 14:48
Despacho
•
09/01/2025, 17:09
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 09:27
Despacho
•
03/12/2024, 16:46
Decisão
•
21/11/2024, 18:17
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 11:58
Decisão
•
22/10/2024, 17:15
Ato Ordinatório
•
07/10/2024, 10:45
Despacho
•
19/09/2024, 16:03
Ato Ordinatório
•
16/09/2024, 16:24
Despacho
•
19/06/2024, 10:34
Decisão
•
20/02/2024, 17:18