Execução da Pena 0000827-90.2025.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/02/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:13

Concedido o Indulto

30/01/2026, 10:05

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 14:26

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:19

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/02/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:13

Concedido o Indulto

30/01/2026, 10:05

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 14:26

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:54

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 12:19

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:33

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacimary Oliveira (OAB 261649/SP) Processo 0000827-90.2025.8.26.0533 - Execução da Pena - Exectda: GEISE MARA INACIO FORTUNATO - Vistos, Preliminarmente, certifique a Serventia a existência de outros processos de execução de multa penal em andamento em face do executado(a). Após, abra-se nova vista ao representante do Ministério Público, e venham-me os autos conclusos. Int. Santa Bárbara d'Oeste, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:53

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:58

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacimary Oliveira (OAB 261649/SP) Processo 0000827-90.2025.8.26.0533 - Execução da Pena - Exectda: GEISE MARA INACIO FORTUNATO - Vistos. DETERMINO, a qualquer Oficial(a) de Justiça sob minha jurisdição que cumpra a presente ordem, servindo de mandado e, INTIME-SE: O(a) sentenciado(a) para que no prazo de 05 (cinco) dias, compareça em Cartório, para informar e justificar o descumprimento de suas condições impostas, sob pena de conversão do benefício e consequente expedição de mandado de prisão em seu desfavor. Segue parcialmente teor do determinado: "-comparecer junto à SECRETARIA DE DEFESA CIVIL, Rua Graça Martins, nº 464, Centro, nesta Comarca, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de ser informado acerca do local, bem como da entrevista inicial, para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública." Decorrido o prazo e certificado nos autos, abra-se vista ao representante do Ministério Público e na sequencia tornem os autos conclusos. NADA MAIS. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Santa Bárbara d'Oeste, 05 de maio de 2025.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacimary Oliveira (OAB 261649/SP) Processo 0000827-90.2025.8.26.0533 - Execução da Pena - Exectda: GEISE MARA INACIO FORTUNATO - Vistos. DETERMINO, a qualquer Oficial(a) de Justiça sob minha jurisdição que cumpra a presente ordem, servindo de mandado e, INTIME-SE: O(a) sentenciado(a) para que no prazo de 05 (cinco) dias, compareça em Cartório, para informar e justificar o descumprimento de suas condições impostas, sob pena de conversão do benefício e consequente expedição de mandado de prisão em seu desfavor. Segue parcialmente teor do determinado: "-comparecer junto à SECRETARIA DE DEFESA CIVIL, Rua Graça Martins, nº 464, Centro, nesta Comarca, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de ser informado acerca do local, bem como da entrevista inicial, para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública." Decorrido o prazo e certificado nos autos, abra-se vista ao representante do Ministério Público e na sequencia tornem os autos conclusos. NADA MAIS. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Santa Bárbara d'Oeste, 05 de maio de 2025.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 17:37

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:56

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/04/2025, 17:38

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:00

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 17:22

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:13

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:15

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 11:00

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:32

Distribuído por competência exclusiva

20/03/2025, 10:15

Documentos

Sentença (Digitalizada)

•24/02/2026, 15:50

Sentença (Digitalizada)

•24/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:15

Sentença

•30/01/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:55

Despacho

•29/05/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:17

Despacho

•13/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:20

Despacho

•05/05/2025, 17:37

Decisão

•29/04/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:40

Despacho

•01/04/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:10

Todos os documentos(22)

Sentença (Digitalizada)

•24/02/2026, 15:50

Sentença (Digitalizada)

•24/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:15

Sentença

•30/01/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:55

Despacho

•29/05/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:17

Despacho

•13/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:20

Despacho

•05/05/2025, 17:37

Decisão

•29/04/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:40

Despacho

•01/04/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:10

Despacho

•20/03/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:00

Decisão

•20/03/2025, 10:14

Sentença

•20/03/2025, 10:14

Decisão

•20/03/2025, 10:14

Decisão

•20/03/2025, 10:14

Decisão

•20/03/2025, 10:14