Execução de Título Extrajudicial 1000292-21.2024.8.26.0650 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000292-21.2024.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntado(a)

29/04/2026, 15:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 12:33

Juntada - SAJ

14/04/2026, 16:08

Juntada - SAJ

14/04/2026, 16:08

Juntada - SAJ

14/04/2026, 16:08

Juntada - SAJ

14/04/2026, 16:08

Juntada - SAJ

14/04/2026, 16:07

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

14/04/2026, 09:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0444/2026Data da Publicação: 15/04/2026

14/04/2026, 07:21

Juntada

14/04/2026, 07:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0444/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 159 - Expeça-se mandado de levantamento dos valores bloqueados, em favor dos credores. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN para que informe o endereço onde os veículos possam ser localizados. Isso porque o DETRAN não possui atribuição legal para fiscalizar ou indicar a localização física dos veículos, limitando-se à manutenção de dados cadastrais e ao registro de restrições administrativas, de modo que a diligência pretendida mostra-se inútil. A indicação do local onde o bem se encontra constitui ônus da parte interessada na penhora, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil, podendo ser utilizado, se o caso, o sistema RENAJUD para consulta de propriedade e imposição de restrições administrativas. Assim, deverá a parte exequente indicar meios concretos para localização do bem. Manifeste-se em 5 (cinco) dias. Intime-se.Advogados(s): Flavia Oliveira Souza (OAB 164170/SP), Carlos Eugenio Coletto (OAB 84105/SP), Sibely Virgilio Bleck (OAB 284320/SP)

13/04/2026, 14:04

Decisão - SAJ - Vistos. Fls. 159 - Expeça-se mandado de levantamento dos valores bloqueados, em favor dos credores. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN para que informe o endereço onde os veículos possam ser localizados. Isso porque o DETRAN não possui atribuição legal para fiscalizar ou indicar a localização física dos veículos, limitando-se à manutenção de dados cadastrais e ao registro de restrições administrativas, de modo que a diligência pretendida mostra-se inútil. A indicação do local onde o bem se encontra constitui ônus da parte interessada na penhora, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil, podendo ser utilizado, se o caso, o sistema RENAJUD para consulta de propriedade e imposição de restrições administrativas. Assim, deverá a parte exequente indicar meios concretos para localização do bem. Manifeste-se em 5 (cinco) dias. Intime-se.

13/04/2026, 13:57

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

25/03/2026, 11:11

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:10

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Alvará Juntado - Nº Protocolo: WVNH.26.70011416-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de AlvaráData: 20/03/2026 12:24

20/03/2026, 12:26

Documentos

DECISÃO

•13/04/2026, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 15:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0154/2025Teor do ato: Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, incisos I e II, do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução opostos, e o faço para reconhecer a prescrição dos débitos do período de maio de 2020 a dezembro de 2020, sendo exigíveis os montantes devidos a partir de janeiro de 2021, bem como homologar a planilha de fls. 2, que já contempla a compensação dos valores dos móveis planejados executados pelo embargante em favor da embargada e desconsidera as parcelas prescritas. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, inclusive juntando nova planilha atualizada do débito. Sem sucumbência por força do disposto no art. 55, Lei nº 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto por intermédio de advogado, no prazo de dez dias contado da ciência da presente decisão, conforme art. 42 da Lei 9.099/95. No prazo de 48 horas a contar da interposição do recurso deverá ser comprovado o recolhimento do valor do preparo e das despesas processuais (atenção para o recente Comunicado CG nº 1530/2021) e do porte de remessa e de retorno (exceto se já concedida a justiça gratuita) nos termos do Provimento CG nº 13/2018, artigo 698 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, sob pena de DESERÇÃO: Art. 698. O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: I a) 1,5% sobre o valor da causa (...) e b) 2% quando se tratar de execução extrajudicial. O valor mínimo da parcela prevista neste inciso corresponde a 05 (cinco) UFESPs; II - 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação (...) mínimo corresponde a 05 (cinco) UFESPs (...); III - 4% sobre o valor da condenação. O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença. Caso o valor da condenação não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará eq

12/03/2025, 12:36

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, incisos I e II, do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução opostos, e o faço para reconhecer a prescrição dos débitos do período de maio de 2020 a dezembro de 2020, sendo exigíveis os montantes devidos a partir de janeiro de 2021, bem como homologar a planilha de fls. 2, que já contempla a compensação dos valores dos móveis planejados executados pelo embargante em favor da embargada e desconsidera as parcelas prescritas. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, inclusive juntando nova planilha atualizada do débito. Sem sucumbência por força do disposto no art. 55, Lei nº 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto por intermédio de advogado, no prazo de dez dias contado da ciência da presente decisão, conforme art. 42 da Lei 9.099/95. No prazo de 48 horas a contar da interposição do recurso deverá ser comprovado o recolhimento do valor do preparo e das despesas processuais (atenção para o recente Comunicado CG nº 1530/2021) e do porte de remessa e de retorno (exceto se já concedida a justiça gratuita) nos termos do Provimento CG nº 13/2018, artigo 698 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, sob pena de DESERÇÃO: Art. 698. O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: I a) 1,5% sobre o valor da causa (...) e b) 2% quando se tratar de execução extrajudicial. O valor mínimo da parcela prevista neste inciso corresponde a 05 (cinco) UFESPs; II - 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação (...) mínimo corresponde a 05 (cinco) UFESPs (...); III - 4% sobre o valor da condenação. O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença. Caso o valor da condenação não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da

12/03/2025, 11:02

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Juntado(a)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0444/2026Data da Publicação: 15/04/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Alvará Juntado - Nº Protocolo: WVNH.26.70011416-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de AlvaráData: 20/03/2026 12:24

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