Execução Fiscal 1003948-11.2019.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 12.030,04

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JANIO APARECIDO DE SOUZA

CPF

Reu

JULINDA SINEZIA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

SIMONE NOGUEIRA CAPATO

OAB/SP 326355·CPF·Representa: Autor

CATARINA MACHADO

OAB/SP 127254·CPF·Representa: Autor

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

DIEGO ALBERTO FELICIO DA SILVA

OAB/SP 413943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:04

Autos no Prazo

19/01/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 16:42

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 11:30

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:13

Todas as movimentações(322)

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:04

Autos no Prazo

19/01/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:42

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 16:42

Despacho

•15/12/2025, 11:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 16:42

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 11:30

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 14:25

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 15:12

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:50

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 16:23

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 09:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 09:31

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 18:33

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP), Diego Alberto Felicio da Silva (OAB 413943/SP) Processo 1003948-11.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Exectda: Julinda Sinézia Souza - Vistos. Expeça-se mandado para a avaliação do imóvel conforme requerido devendo a exequente recolher as diligências do oficial de justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 14:13

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 17:26

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 13:44

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:54

Apensado ao processo

04/02/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 13:50

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 09:10

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 16:17

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2024, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2024, 06:00

Juntada de Certidão

26/04/2024, 04:41

Juntada de Certidão

26/04/2024, 04:41

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:32

Expedição de Carta.

11/04/2024, 08:29

Expedição de Carta.

11/04/2024, 08:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 16:33

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 16:35

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 04:57

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 14:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 08:23

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 09:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:00

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de Embargos à Execução

29/08/2023, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 06:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 16:48

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de Embargos à Execução

24/08/2023, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 23:39

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 16:30

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 16:30

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 15:43

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/05/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 09:08

Penhora Deferida

15/05/2023, 09:07

Conclusos para despacho

13/05/2023, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 16:14

Conclusos para decisão

07/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 17:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2023, 17:53

Conclusos para decisão

26/01/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 20:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2023, 20:41

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2022, 10:30

Juntada de Ofício

18/11/2022, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 12:33

Determinada Requisição de Informações

07/11/2022, 10:59

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2022, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 16:21

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:49

Penhora Deferida

02/06/2022, 16:51

Conclusos para despacho

01/06/2022, 23:48

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:54

Penhora Deferida

18/05/2022, 15:11

Conclusos para decisão

17/05/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 09:33

Proferido Despacho

21/02/2022, 07:59

Conclusos para despacho

20/02/2022, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 00:53

Proferido Despacho

25/01/2022, 16:00

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 15:37

Suspensão do Prazo

22/12/2021, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 01:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2021, 17:14

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 15:45

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 01:00

Proferido Despacho

22/11/2021, 23:46

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 01:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:52

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:42

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:47

Publicação de Edital Juntada

30/06/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 13:47

Proferido Despacho

16/06/2021, 13:33

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2021, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2021, 14:31

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 00:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/02/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 09:58

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2021, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2020, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2020, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/10/2020, 14:41

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2020, 11:09

Bloqueio/penhora on line

05/10/2020, 13:01

Conclusos para decisão

05/10/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2020, 00:17

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 00:14

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2020, 00:00

Expedição de Mandado.

26/06/2020, 19:37

Expedição de Carta.

26/06/2020, 10:33

Expedição de Carta.

26/06/2020, 10:32

Expedição de Carta.

26/06/2020, 10:32

Expedição de Carta.

26/06/2020, 10:32

Expedição de Carta.

26/06/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2020, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2020, 11:20

Proferido Despacho

12/05/2020, 11:58

Conclusos para despacho

12/05/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2020, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2020, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2020, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 11:44

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 18:28

Proferido Despacho

28/01/2020, 16:04

Conclusos para despacho

28/01/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 10:20

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2019, 18:56

Expedição de Carta.

27/11/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 15:27

Recebida a Petição Inicial

13/11/2019, 17:23

Conclusos para decisão

13/11/2019, 16:14

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 15:01

Despacho

•24/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:42

Decisão

•27/08/2025, 16:23

Decisão

•30/07/2025, 09:31

Despacho

•22/07/2025, 18:33

Despacho

•05/05/2025, 14:13

Despacho

•27/03/2025, 17:26

Decisão

•13/02/2025, 13:44

Despacho

•27/01/2025, 13:50

Despacho

•01/11/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:48

Despacho

•29/08/2024, 16:17

Todos os documentos(54)

Decisão

•16/01/2026, 16:42

Despacho

•15/12/2025, 11:30

Despacho

•24/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:42

Decisão

•27/08/2025, 16:23

Decisão

•30/07/2025, 09:31

Despacho

•22/07/2025, 18:33

Despacho

•05/05/2025, 14:13

Despacho

•27/03/2025, 17:26

Decisão

•13/02/2025, 13:44

Despacho

•27/01/2025, 13:50

Despacho

•01/11/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:48

Despacho

•29/08/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:14

Despacho

•29/02/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:39

Despacho

•23/10/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:49

Decisão

•30/08/2023, 09:24

Decisão

•28/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:31

Decisão

•15/05/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:31

Decisão

•07/02/2023, 16:14

Decisão

•26/01/2023, 17:53

Decisão

•17/01/2023, 20:41

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:30

Despacho

•07/11/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 16:23

Decisão

•02/06/2022, 16:51

Decisão

•18/05/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 14:11

Despacho

•21/02/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 14:29

Despacho

•25/01/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 17:14

Despacho

•22/11/2021, 23:46

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:57

Despacho

•16/06/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 11:35

Decisão

•05/10/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 00:17

Despacho

•12/05/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 12:01

Despacho

•28/01/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 13:17

Decisão

•13/11/2019, 17:23