Execução da Pena 0000991-15.2023.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SIDNEY STORCH DUTRA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MASSICANO

OAB/SP 249821·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SIQUEIRA DE SOUZA

OAB/SP 367435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:26

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

07/05/2026, 10:26

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:25

Todas as movimentações(154)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:26

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

07/05/2026, 10:26

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:44

04/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 10:59

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/07/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Henrique Siqueira de Souza (OAB 367435/SP) Processo 0000991-15.2023.8.26.0666 - Execução da Pena - Exectdo: Sidney Storch Dutra - Vistos. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas, certificando-se em caso de descumprimento. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão

29/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:25

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 02:44

Convertida a Pena / Multa

18/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:37

Juntada de Ofício

14/03/2025, 13:51

Juntada de Ofício

14/03/2025, 13:51

Juntada de Ofício

14/03/2025, 13:51

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:11

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 02:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 18:57

Juntada de Ofício

16/12/2024, 10:23

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 10:24

Indeferido o pedido

29/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:58

Conclusos para decisão

27/11/2024, 22:29

Conclusos para decisão

27/11/2024, 22:07

Conclusos para decisão

27/11/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 12:01

Juntada de Ofício

25/11/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:00

Juntada de Ofício

11/10/2024, 11:27

Juntada de Ofício

23/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 09:23

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:19

Juntada de Ofício

15/08/2024, 14:58

Juntada de Ofício

19/07/2024, 16:27

Juntada de Ofício

14/06/2024, 12:42

Juntada de Ofício

13/06/2024, 10:02

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 22:55

Juntada de Ofício

19/04/2024, 15:36

Juntada de Ofício

11/03/2024, 10:28

Juntada de Ofício

22/02/2024, 10:16

Juntada de Ofício

08/01/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2023, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2023, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 15:48

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 12:09

Juntada de Ofício

01/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:26

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 03:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 20:45

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 11:41

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/09/2023, 11:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2023, 11:36

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 13:49

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:20

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:21

Despacho

•30/07/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:18

Decisão

•22/07/2025, 14:16

Decisão

•05/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:10

Decisão

•18/03/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:17

Decisão

•19/12/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:21

Decisão

•29/11/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:56

Todos os documentos(61)

Sentença

•07/05/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:21

Despacho

•30/07/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:18

Decisão

•22/07/2025, 14:16

Decisão

•05/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:10

Decisão

•18/03/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:17

Decisão

•19/12/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:21

Decisão

•29/11/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:51

Decisão

•03/09/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:01

Decisão

•14/12/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 11:38

Decisão

•20/09/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 13:51

Despacho

•05/09/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 17:46

Decisão

•30/06/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 12:15

Despacho

•13/06/2023, 11:11

Acórdão

•13/06/2023, 11:08

Acórdão

•13/06/2023, 11:08

Acórdão

•13/06/2023, 11:08

Acórdão

•13/06/2023, 11:08

Acórdão

•13/06/2023, 11:08

Acórdão

•13/06/2023, 11:08

Acórdão

•13/06/2023, 11:08

Acórdão

•13/06/2023, 11:08

Acórdão

•13/06/2023, 11:08

Acórdão

•13/06/2023, 11:08

Acórdão

•13/06/2023, 11:08

Sentença

•13/06/2023, 11:05

Sentença

•13/06/2023, 11:05

Sentença

•13/06/2023, 11:05

Sentença

•13/06/2023, 11:05

Sentença

•13/06/2023, 11:05

Sentença

•13/06/2023, 11:05

Sentença

•13/06/2023, 11:05

Sentença

•13/06/2023, 11:05

Sentença

•13/06/2023, 11:05

Sentença

•13/06/2023, 11:04

Sentença

•13/06/2023, 11:04

Sentença

•13/06/2023, 11:04

Sentença

•13/06/2023, 11:04

Sentença

•13/06/2023, 11:04

Sentença

•13/06/2023, 11:04

Sentença

•13/06/2023, 11:04

Sentença

•13/06/2023, 11:04

Sentença

•13/06/2023, 11:04

Sentença

•13/06/2023, 11:04

Despacho

•13/06/2023, 10:58