Execução da Pena 0000213-75.2022.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCIANO BITAZE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CIRLEI MARTIM

OAB/SP 104132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 09:56

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:05

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:20

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 09:56

Decisão

•05/05/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 09:56

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luciano Bitaze - Intimação - ADV: Cirlei Martim (OAB 104132/SP) Processo 0000213-75.2022.8.26.0150 - Execução da Pena - Vistos. Intime o sentenciado Luciano Bitaze para que, no prazo de 5 dias, dê início ao cumprimento das obrigações relativas ao benefício do regime aberto concedido (fl. 124/125), devendo apresentar-se em Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias da intimação, no horário de atendimento ao público (das 13h às 17h), munido de cópia deste mandado e de seus documentos pessoais (com foto), além de comprovante de residência. O sentenciado deverá ficar ciente de que o não cumprimento das condições impostas no Regime aberto ensejará a regressão de regime com a consequente expedição de Mandado de Prisão. Oficie-se a autoridade policial encaminhando-se cópia das condições impostas para fiscalização. SERVIRÁ O PRESENTE, ASSINADO DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO e MANDADO. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 15:46

Conclusos para decisão

29/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 14:27

Reativação de Processo Suspenso

25/04/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:09

Juntada de Mandado

24/04/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 16:18

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 08:24

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 11:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2024, 16:09

Conclusos para decisão

23/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 09:02

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 22:03

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/02/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 17:09

Juntada de Mandado

19/01/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 10:16

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

17/11/2023, 20:39

Conclusos para despacho

17/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 06:46

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:39

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 16:10

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 11:06

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:21

Conclusos para despacho

28/02/2023, 19:07

Proferido Despacho

15/03/2022, 11:28

Conclusos para despacho

11/03/2022, 19:09

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 19:05

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 18:59

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 18:56

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 18:53

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 18:53

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 18:52

Distribuído por competência exclusiva

11/03/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:20

Decisão

•02/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:29

Despacho

•11/02/2025, 08:24

Decisão

•23/11/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:09

Decisão

•17/11/2023, 20:39

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 16:37

Despacho

•31/08/2023, 06:46

Despacho

•30/06/2023, 16:10

Despacho

•24/04/2023, 11:06

Despacho

•15/03/2022, 11:28

Todos os documentos(36)

Despacho

•30/07/2025, 09:56

Decisão

•05/05/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:20

Decisão

•02/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:29

Despacho

•11/02/2025, 08:24

Decisão

•23/11/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:09

Decisão

•17/11/2023, 20:39

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 16:37

Despacho

•31/08/2023, 06:46

Despacho

•30/06/2023, 16:10

Despacho

•24/04/2023, 11:06

Despacho

•15/03/2022, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2022, 18:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2022, 18:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2022, 18:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2022, 18:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2022, 18:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2022, 18:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2022, 18:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2022, 18:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2022, 18:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2022, 18:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2022, 18:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2022, 18:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2022, 18:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2022, 18:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2022, 18:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2022, 18:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2022, 18:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2022, 18:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2022, 18:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2022, 18:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2022, 18:53