Execução Fiscal 0500338-78.2013.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

R$ 5.970,75

Órgão julgador

Sef de Fernandopolis

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS

CNPJ

Autor

EMERSON RODRIGUES DE SOUZA ME

CNPJ

Reu

EMERSON RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

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Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 13:46

Arquivado Provisoramente

22/04/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 22:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:16

Processo Reativado

03/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 07:14

Todas as movimentações(213)

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 13:46

Arquivado Provisoramente

22/04/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:26

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:17

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 22:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:16

Processo Reativado

03/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 07:14

Arquivado Provisoramente

07/03/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 12:28

Processo Reativado

04/03/2024, 12:20

Arquivado Provisoramente

22/09/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:19

Juntada de Ofício

22/09/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 04:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 15:39

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arnaldo Martinez Junior (OAB 96519/SP) Processo 0500338-78.2013.8.26.0189 - Execução Fiscal - Reqdo: Emerson Rodrigues de Souza - Vistos. Por ora indefiro a renovação da tentativa de bloqueio eletrônico de valores, haja vista ser recente a tentativa anterior, porquanto data de menos de um ano, tempo que considero razoável para novo pedido de bloqueio. Por sua vez, esgotadas as buscas sem a localização de bens, ficará o feito suspenso, pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 40, da LEF, dei

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:06

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:03

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 15:14

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 16:47

Conclusos para decisão

04/08/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 06:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 06:55

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2023, 03:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 18:28

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 10:52

Protocolizada Petição

19/04/2023, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 19:09

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2023, 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 16:32

Conclusos para decisão

31/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2023, 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:15

Processo Reativado

18/01/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 10:16

Arquivado Provisoramente

02/05/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2022, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2022, 16:46

Conclusos para decisão

07/04/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:54

Expedição de Ofício.

28/03/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 02:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2021, 05:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:30

Conclusos para despacho

28/09/2021, 16:51

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:51

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:50

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:50

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:50

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:49

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:49

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:49

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:49

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:49

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:49

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:49

Juntada de Certidão

28/09/2021, 16:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:47

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:47

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:40

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:40

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:40

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:40

Juntada de Certidão

28/09/2021, 16:40

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:39

Juntada de Certidão

28/09/2021, 16:39

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:39

Juntada de Certidão

28/09/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:35

Juntada de Certidão

28/09/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:33

Juntada de Certidão

28/09/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:29

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:29

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:29

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:29

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/09/2021, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2021, 04:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2021, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 17:06

Recebidos os autos

27/08/2021, 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2021, 13:09

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 18:05

Expedição de Carta.

30/09/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 10:53

Recebidos os autos

03/12/2019, 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/10/2019, 09:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 18:09

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 16:01

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 15:25

Recebidos os autos

15/10/2018, 12:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2018, 09:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 16:40

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 09:36

Recebidos os autos

09/12/2016, 16:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2016, 12:29

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

27/08/2016, 14:16

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2015, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2015, 14:45

Recebidos os autos

18/09/2015, 14:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2015, 16:52

Juntada de Mandado

18/09/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/06/2013, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2013, 14:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2013, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

18/04/2013, 17:00

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:16

Despacho

•07/03/2024, 16:55

Decisão

•04/09/2023, 15:39

Decisão

•30/08/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:04

Decisão

•21/08/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:00

Decisão

•04/08/2023, 16:47

Decisão

•05/07/2023, 06:55

Decisão

•06/06/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:33

Decisão

•12/04/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:43

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:16

Despacho

•07/03/2024, 16:55

Decisão

•04/09/2023, 15:39

Decisão

•30/08/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:04

Decisão

•21/08/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:00

Decisão

•04/08/2023, 16:47

Decisão

•05/07/2023, 06:55

Decisão

•06/06/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:33

Decisão

•12/04/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:43

Decisão

•31/01/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 16:18

Decisão

•07/04/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:21

Despacho

•28/09/2021, 18:30

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/09/2021, 16:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/09/2021, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/09/2021, 16:46

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/09/2021, 16:46

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/09/2021, 16:35

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/09/2021, 16:35