Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2026, 10:05
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
08/05/2026, 10:03
Conclusos para julgamento
06/04/2026, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 21:46
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 12:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2026, 12:17
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 12:16
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/03/2026, 12:14
Juntada de Outros documentos
30/03/2026, 12:12
Juntada de Outros documentos
20/03/2026, 14:30
Juntada de Outros documentos
20/03/2026, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 21:18
Juntada de Outros documentos
25/07/2025, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025, 03:24
Documentos
Sentença
•08/05/2026, 10:03
Ato Ordinatório
•30/03/2026, 12:17
30/03/2026, 21:46
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 12:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2026, 12:17
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 12:16
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/03/2026, 12:14
Juntada de Outros documentos
30/03/2026, 12:12
Juntada de Outros documentos
20/03/2026, 14:30
Juntada de Outros documentos
20/03/2026, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 21:18
Juntada de Outros documentos
25/07/2025, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025, 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 14:08
Concedida a Comutação de Pena a Parte
02/07/2025, 13:47
Conclusos para julgamento
22/05/2025, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 10:40
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 10:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 00:05
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025, 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025, 00:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/01/2025, 14:16
Conclusos para decisão
29/11/2024, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024, 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024, 00:19
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 18:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2024, 18:45
Conclusos para decisão
22/11/2024, 11:45
Juntada de Outros documentos
22/11/2024, 11:44
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 15:28
Juntada de Outros documentos
22/05/2024, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024, 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024, 05:54
Concedida a Comutação de Pena a Parte
11/03/2024, 17:00
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024, 22:30
Conclusos para decisão
21/02/2024, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 18:48
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 17:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024, 15:52
Juntada de Outros documentos
19/02/2024, 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024, 13:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/02/2024, 10:53
Conclusos para despacho
08/02/2024, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024, 18:16
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 11:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 18:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/12/2023, 09:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/12/2023, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2023, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2023, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/12/2023, 08:11
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023, 10:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/11/2023, 10:10
Conclusos para decisão
23/11/2023, 13:01
Juntada de Outros documentos
22/11/2023, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 12:45
Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 08:58
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 11:32
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 11:15
Concedida Progressão de regime
08/11/2023, 11:14
Conclusos para decisão
07/11/2023, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 18:56
Conclusos para despacho
30/10/2023, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 08:47
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 09:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023, 09:07
Juntada de Petição de Resposta
25/10/2023, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023, 09:01
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 06:14
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 06:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2023, 06:13
Conclusos para despacho
06/10/2023, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 21:22
Conclusos para despacho
28/09/2023, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 23:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/09/2023, 11:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/09/2023, 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2023, 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2023, 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/09/2023, 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/09/2023, 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/09/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: LEONARDO RODRIGUES FERREIRA -
Intimação - ADV: Thais da Silva Justino (OAB 385288/SP) Processo 7000601-64.2015.8.26.0161 - Execução da Pena -
Vistos. Considerando que o sentenciado encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 8ª RAJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0154). Cumpra-se. Aracatuba, 30 de agosto de 2023.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/08/2023, 16:49
Conclusos para decisão
30/08/2023, 11:39
Conclusos para despacho
30/08/2023, 11:30
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 16:00
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 08:26
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023, 09:12
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 15:42
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 15:42
Determinada a Regressão de Regime
26/07/2023, 15:40
Conclusos para decisão
26/07/2023, 14:50
Conclusos para despacho
25/07/2023, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023, 05:39
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 22:17
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 14:38
Juntada de Mandado
17/07/2023, 14:08
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 17:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/04/2023, 08:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/04/2023, 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2023, 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2023, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2023, 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2023, 16:33
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2023, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023, 05:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/03/2023, 14:55
Conclusos para despacho
27/02/2023, 14:02
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 13:58
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 13:55
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 11:17
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 11:16
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 11:15
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 11:13
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 11:12
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 11:11
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 11:09
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 11:08
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 11:07
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 11:06
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 11:04
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 11:02
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 11:00
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 10:59
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 10:32
Autos no Prazo
06/12/2022, 00:00
Autos no Prazo
08/11/2022, 00:00
Autos no Prazo
14/10/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/09/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
02/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/09/2022, 00:00
Conclusos para despacho
12/07/2022, 00:00
Autos no Prazo
27/05/2022, 00:00
Autos no Prazo
06/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/05/2021, 00:00
Autos no Prazo
10/12/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/11/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/10/2020, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/03/2020, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
11/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/03/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
06/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/03/2020, 00:00
Conclusos para julgamento
21/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
21/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
19/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/01/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
20/01/2020, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
20/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/01/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
16/01/2020, 00:00
Conclusos para despacho
05/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/11/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/11/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
13/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/11/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial
04/11/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
04/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/10/2019, 00:00
Autos no Prazo
11/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
26/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
24/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/06/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
26/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
16/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
15/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
08/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
08/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/02/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
04/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
15/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/12/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
13/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
07/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
05/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/11/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
13/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
12/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
30/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
04/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
25/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
18/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
20/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
09/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
16/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
29/01/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
17/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/12/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
21/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
17/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/11/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
10/10/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
06/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
06/10/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
12/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
24/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/08/2017, 00:00
Expedição de Ofício.
04/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
03/08/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
02/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
12/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
29/03/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/01/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2017, 00:00
Decisão
27/01/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/01/2017, 00:00
Autos no Prazo
21/11/2016, 00:00
Conclusos para despacho
21/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/10/2016, 00:00
Decisão
19/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
19/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/08/2016, 00:00
Conclusos para decisão
17/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/08/2016, 00:00
Conclusos para decisão
05/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
03/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/07/2016, 00:00
Conclusos para despacho
06/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
01/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/06/2016, 00:00
Conclusos para decisão
29/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/06/2016, 00:00
Conclusos para decisão
14/01/2016, 00:00
Autos no Prazo
18/11/2015, 00:00
Autos no Prazo
23/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/10/2015, 00:00
Conclusos para decisão
28/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
28/09/2015, 00:00
Conclusos para despacho
07/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/07/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/07/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista