Execução da Pena 7000601-64.2015.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv./idoso de Diadema

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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LEONARDO RODRIGUES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

THAIS DA SILVA JUSTINO

OAB/SP 385288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 10:05

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

08/05/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 21:46

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:16

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/03/2026, 12:14

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 12:12

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 21:18

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:24

Todas as movimentações(335)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 10:05

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

08/05/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:17

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30/03/2026, 21:46

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:16

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/03/2026, 12:14

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 12:12

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 21:18

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 14:08

Concedida a Comutação de Pena a Parte

02/07/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 14:16

Conclusos para decisão

29/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 18:45

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 11:44

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 05:54

Concedida a Comutação de Pena a Parte

11/03/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 22:30

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 10:53

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2023, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2023, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2023, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2023, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2023, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2023, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/11/2023, 10:10

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:15

Concedida Progressão de regime

08/11/2023, 11:14

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 18:56

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de Resposta

25/10/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 06:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 06:13

Conclusos para despacho

06/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 21:22

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 23:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2023, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2023, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2023, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2023, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2023, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEONARDO RODRIGUES FERREIRA - Intimação - ADV: Thais da Silva Justino (OAB 385288/SP) Processo 7000601-64.2015.8.26.0161 - Execução da Pena - Vistos. Considerando que o sentenciado encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 8ª RAJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0154). Cumpra-se. Aracatuba, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:39

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:42

Determinada a Regressão de Regime

26/07/2023, 15:40

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:50

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:38

Juntada de Mandado

17/07/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2023, 08:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2023, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2023, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2023, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2023, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 14:55

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 10:32

Autos no Prazo

06/12/2022, 00:00

Autos no Prazo

08/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

14/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

27/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

06/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

06/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

21/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

19/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

20/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

16/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

13/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial

04/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

04/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

04/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

16/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/11/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

10/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

12/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

04/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2017, 00:00

Decisão

27/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

21/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2016, 00:00

Decisão

19/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

17/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

05/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

29/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

14/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

23/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

28/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

18/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2015, 00:00

Sentença

•02/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:52

Despacho

•08/01/2025, 14:16

Despacho

•22/11/2024, 18:45

Sentença

•11/03/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:52

Despacho

•16/02/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:22

Decisão

•24/11/2023, 10:10

Decisão

•08/11/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:07

Despacho

•09/10/2023, 06:13

Decisão

•30/08/2023, 16:49

Todos os documentos(34)

Sentença

•08/05/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:17

Sentença

•02/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:52

Despacho

•08/01/2025, 14:16

Despacho

•22/11/2024, 18:45

Sentença

•11/03/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:52

Despacho

•16/02/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:22

Decisão

•24/11/2023, 10:10

Decisão

•08/11/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:07

Despacho

•09/10/2023, 06:13

Decisão

•30/08/2023, 16:49

Decisão

•26/07/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:48

Despacho

•23/03/2023, 14:55

Sentença

•27/02/2023, 10:33

Sentença

•27/02/2023, 10:32

Sentença

•27/02/2023, 10:32

Sentença

•27/02/2023, 10:32

Sentença

•27/02/2023, 10:32

Sentença

•27/02/2023, 10:32

Sentença

•27/02/2023, 10:32

Sentença

•27/02/2023, 10:32

Sentença

•27/02/2023, 10:32

Sentença

•27/02/2023, 10:32

Despacho

•27/02/2023, 10:32

Despacho

•27/02/2023, 10:32

Despacho

•27/02/2023, 10:32

Despacho

•27/02/2023, 10:32

Despacho

•27/02/2023, 10:32