Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501819-98.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ENDREU SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

SALATIEL DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

VIDE BO DP0309-1/2024

TERCEIRO

PAULO CEZAR DE SIQUEIRA PINTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB/SP 162404·CPF·Representa: Réu

FERNANDO RAMOS MADALOSSO

OAB/SP 321415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ENDREU SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

SALATIEL DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

VIDE BO DP0309-1/2024

TERCEIRO

PAULO CEZAR DE SIQUEIRA PINTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO LUIZ APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 07:44

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 11:27

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 16:25

Juntada de Mandado

11/07/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 11:16

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 16:53

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 07:44

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 11:27

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 12:46

Documentos

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:41

Despacho

•04/06/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 16:25

Juntada de Mandado

11/07/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 11:16

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 16:53

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 14:51

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

28/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Ramos Madalosso (OAB 321415/SP) Processo 1501819-98.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: SALATIEL DOS SANTOS LIMA - 1. Homologo o cálculo de fls. 147. 2. Considerando o Provimento CG 05/2022, que dá nova regulamentação acerca da execução da pena multa, cumulada ou não, expeça-se a certidão da sentença, como determinado na nova redação do artigo 479-B e 480-A das NSCGJ. Liberada nos autos, encaminhe-se através do e-mail [email protected]. 3- Com relação ao celular e arma de airsoft apreendidos às fls. 8, vista ao MP. Int.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Ramos Madalosso (OAB 321415/SP) Processo 1501819-98.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: SALATIEL DOS SANTOS LIMA - 1. Homologo o cálculo de fls. 147. 2. Considerando o Provimento CG 05/2022, que dá nova regulamentação acerca da execução da pena multa, cumulada ou não, expeça-se a certidão da sentença, como determinado na nova redação do artigo 479-B e 480-A das NSCGJ. Liberada nos autos, encaminhe-se através do e-mail [email protected]. 3- Com relação ao celular e arma de airsoft apreendidos às fls. 8, vista ao MP. Int.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Ramos Madalosso (OAB 321415/SP) Processo 1501819-98.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: SALATIEL DOS SANTOS LIMA - 1. Homologo o cálculo de fls. 147. 2. Considerando o Provimento CG 05/2022, que dá nova regulamentação acerca da execução da pena multa, cumulada ou não, expeça-se a certidão da sentença, como determinado na nova redação do artigo 479-B e 480-A das NSCGJ. Liberada nos autos, encaminhe-se através do e-mail [email protected]. 3- Com relação ao celular e arma de airsoft apreendidos às fls. 8, vista ao MP. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 11:38

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 11:40

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:36

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:09

Trânsito em Julgado ao Réu

25/03/2025, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 16:01

Juntada de Mandado

18/03/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:26

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

24/01/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 13:31

Condenação à Pena de Multa Isoladamente

05/12/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 04:45:30, 1ª Vara Criminal.

02/12/2024, 16:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 04:45:23, 1ª Vara Criminal.

02/12/2024, 16:45

Recebida a denúncia

02/12/2024, 16:45

Juntada de Certidão

02/12/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 11:55

Evoluída a classe de 278 para 10944

02/12/2024, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 11:34

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024, 15:38

Juntada de Mandado

08/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 00:45

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 17:04

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:57

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

14/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 14:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 09:47

Juntada de Mandado

14/10/2024, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:25

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:46

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:21

Juntada de Ofício

30/09/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 13:53

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

25/09/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 11:47

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de Denúncia

20/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:18

Determinada a Devolução dos Autos à Origem

14/06/2024, 15:58

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:51

Decisão

•05/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:22

Despacho

•26/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:58

Sentença

•05/12/2024, 13:14

Termo de Audiência

•02/12/2024, 16:45

Despacho

•11/11/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:26

Despacho

•14/10/2024, 17:04

Decisão

•14/10/2024, 14:20

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:41

Despacho

•04/06/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:51

Decisão

•05/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:22

Despacho

•26/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:58

Sentença

•05/12/2024, 13:14

Termo de Audiência

•02/12/2024, 16:45

Despacho

•11/11/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:26

Despacho

•14/10/2024, 17:04

Decisão

•14/10/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:35

Despacho

•25/09/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:50

Decisão

•14/06/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:27