Execução da Pena 0003642-55.2022.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOCIMARA GOMES DE ARAUJO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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BRUNO PERES DE OLIVEIRA TERRA

OAB/SP 262005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 16:14

Desentranhado o Documento

04/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 16:14

Desentranhado o Documento

04/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:20

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 16:57

Juntada de Alvará

30/05/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:18

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

29/05/2025, 09:17

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Peres de Oliveira Terra (OAB 262005/SP) Processo 0003642-55.2022.8.26.0019 - Execução da Pena - Ben Art28-A CPP: JOCIMARA GOMES DE ARAUJO SANTOS - Assim, DEFIRO o pedido para DECLARAR remidos 33 (trinta e três) dias, com fundamento no artigo 126, §1º, inciso II, da LEP, com relação à pena privativa de liberdade imposta à parte sentenciada. Elabore-se novo cálculo, dando-se vista às partes, inclusive para se manifestem sobre eventual progressão de regime. Após, conclusão. Ciência ao Ministério Público. Americana, 05 de maio de 2025.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:25

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

05/05/2025, 17:06

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:24

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:19

Homologado o Cálculo

13/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:33

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

05/02/2025, 13:24

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 09:18

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:22

Conclusos para decisão

11/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:46

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:39

Homologado o Cálculo

12/01/2024, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 11:48

Juntada de Mandado

12/01/2024, 11:48

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 14:25

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:21

Desentranhado o Documento

07/12/2023, 10:21

Apensado ao processo

16/06/2023, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 11:01

Juntada de Mandado

16/06/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 11:45

Concedida Progressão de regime

16/12/2022, 14:29

Conclusos para decisão

15/12/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 20:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 20:56

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 20:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2022, 17:10

Conclusos para decisão

13/12/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 13:40

Homologado o Cálculo

06/07/2022, 19:40

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:27

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 13:23

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 13:21

Expedição de Ofício.

04/07/2022, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 10:34

Distribuído por competência exclusiva

29/06/2022, 21:41

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:59

Decisão

•05/05/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:46

Despacho

•13/02/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:50

Decisão

•05/02/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:34

Despacho

•05/12/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:47

Despacho

•12/01/2024, 15:04

Todos os documentos(53)

Sentença

•29/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:59

Decisão

•05/05/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:46

Despacho

•13/02/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:50

Decisão

•05/02/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:34

Despacho

•05/12/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:47

Despacho

•12/01/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 13:55

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Acórdão

•12/12/2023, 13:38

Despacho

•07/12/2023, 14:25

Decisão

•16/12/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 20:56

Despacho

•13/12/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 13:41

Despacho

•06/07/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 10:34

Sentença

•29/06/2022, 21:41

Decisão

•29/06/2022, 21:41