Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005635-14.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

ROBSON RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON LUIZ TRESANO

OAB/SP 324884·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:59

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:24

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 00:24

Autos no Prazo

11/11/2025, 11:07

Autos no Prazo

02/11/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Réplica

21/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 12:19

Conclusos para despacho

24/06/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 20:32

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:15

Todas as movimentações(32)

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:59

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:24

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 00:24

Autos no Prazo

11/11/2025, 11:07

Autos no Prazo

02/11/2025, 11:16

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 12:19

Decisão

•21/05/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Réplica

21/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 12:19

Conclusos para despacho

24/06/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 20:32

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 07:54

Conclusos para decisão

19/05/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Luiz Tresano (OAB 324884/SP) Processo 1005635-14.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Rodrigues da Silva - Vistos. Não vislumbro o deferimento da liminar pleiteada, por se tratar de matéria cujo pedido será apreciado quando analisado o mérito da demanda, motivo pela qual indefiro. Cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 30 (trinta) dias, CONTESTE o pedido inicial. Apresentada contestação e havendo preliminares ou juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:39

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2025, 11:16

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:48

Distribuído por sorteio

01/05/2025, 08:15

Decisão

•05/05/2025, 11:16