Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006291-90.2022.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 29.122,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

MARTA DOLOROZA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THEREZINHA CUCATTI

OAB/SP 216695·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO BEZERRA LIMA

OAB/SP 208739·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 12:15

Conclusos para despacho

14/04/2026, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:42

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 09:54

Conclusos para despacho

10/03/2026, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:20

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:59

Todas as movimentações(220)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 12:15

Despacho

•12/03/2026, 09:54

15/04/2026, 12:15

Conclusos para despacho

14/04/2026, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:42

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 09:54

Conclusos para despacho

10/03/2026, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:20

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 11:47

Conclusos para despacho

20/02/2026, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 22:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:25

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 01:13

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2025, 09:09

Conclusos para despacho

18/11/2025, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:15

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 11:27

Conclusos para despacho

06/08/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

04/07/2025, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 10:48

Conclusos para despacho

12/06/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio Bezerra Lima (OAB 208739/SP), Therezinha Cucatti (OAB 216695/SP) Processo 0006291-90.2022.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marta Doloroza dos Santos - Vistos. Fls. 224/228: manifeste-se o executado, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 11:58

Conclusos para despacho

30/04/2025, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 09:52

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:28

Autos no Prazo

13/01/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 07:50

Conclusos para decisão

25/09/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 17:08

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 15:45

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:15

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 09:50

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 03:22

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:55

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:48

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 11:23

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:57

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 05:14

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 03:26

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 11:18

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 03:43

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 09:45

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 12:32

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 05:38

Concedida a Dilação de Prazo

13/03/2023, 19:12

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 10:45

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/11/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 13:14

Evoluída a classe de 156 para 12078

04/11/2022, 16:36

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/11/2022, 16:23

Despacho

•23/02/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 21:08

Despacho

•20/11/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 18:21

Despacho

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