Procedimento Comum Cível 1016832-31.2023.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

05 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA FRANCA

OAB/SP 352308·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/02/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:10

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:33

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 01:57

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 02:01

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 16:21

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:24

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:25

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:15

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:10

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:32

Todas as movimentações(66)

Arquivado Provisoriamente

26/02/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:10

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:33

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 01:57

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 16:21

Despacho

•16/06/2025, 14:54

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 02:01

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 16:21

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:24

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:25

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:15

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:10

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 14:54

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões

14/06/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:33

Recebido o recurso

29/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/05/2025, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Oliveira França (OAB 352308/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 1016832-31.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Gomes dos Santos Filho - Reqdo: Banco BMG S/A - Isto posto, JULGOPARCIALMENTEPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando em parte a tutela, determinar ocancelamentodo cartão de crédito consignado firmado entre as partes, devendo o banco requerido conceder ao autor a opção de realizar o pagamento do eventual saldo devedor por liquidação imediata do valor total, ou por meio de descontos consignados na reserva de margem consignável do seu benefício, observado o disposto no artigo 17-A da Instrução Normativa INSS 28/2008, no prazo de 05 dias, sob pena de imposição de multa. Diante da sucumbência mínima do réu, o autor arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade judiciária. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:01

Julgada Procedente em Parte a Ação

05/05/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 08:28

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 15:34

Conclusos para decisão

21/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 15:22

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de Réplica

04/03/2024, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2024, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 08:25

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 22:10

Juntada de Petição de Contestação

22/12/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 06:04

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:29

Expedição de Carta.

30/09/2023, 16:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/09/2023, 16:54

Conclusos para decisão

29/09/2023, 20:24

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 21:00

Decisão

•29/05/2025, 15:20

Sentença

•05/05/2025, 15:57

Decisão

•25/09/2024, 15:34

Despacho

•29/04/2024, 15:22

Despacho

•14/02/2024, 08:25

Decisão

•30/09/2023, 16:54