Procedimento Comum Cível 1006559-22.2025.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.194,52

Órgão julgador

05 Civel de Nossa Senhora do o

Processos relacionados

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Partes do Processo

FLAVIA SEVERIANO SANTOS

CPF

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO OLIVEIRA LINS

OAB/SP 524941·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

23/04/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 10:44

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2026, 03:00

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/01/2026, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 08:03

Todas as movimentações(52)

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

23/04/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 17:07

10/02/2026, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 10:44

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2026, 03:00

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/01/2026, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 08:03

Julgada improcedente a ação

07/01/2026, 07:34

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:26

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 01:39

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 17:52

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:39

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 23:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 21:13

Conclusos para despacho

25/08/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 06:45

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de Réplica

07/07/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 15:18

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2025, 20:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 13:41

Juntada de Certidão

07/05/2025, 09:05

Expedição de Carta.

07/05/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandro Oliveira Lins (OAB 524941/SP) Processo 1006559-22.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavia Severiano Santos - Vistos. Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro a gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do CPC). Anote-se. Cuida-se de pedido de tutela de urgência antecipada, com o objetivo de suspender a publicidade de apontamento supostamente indevido em nome da parte autora. Por ora, não vislumbro elementos que sustentem o deferimento da tutela de urgência inaudita altera parte que, por se tratar de medida excepcional, como se sabe, é admitida apenas na presença de indícios seguros e consistentes sobre a probabilidade do direito do autor, respeitada a cognição sumária que a fase permite (art. 300 do CPC). Observo a inexistência, ao menos nesta fase procedimental, de comprovação de inscrição em cadastro restritivo de crédito, uma vez que a inclusão do nome da parte autora na plataforma 'Serasa Limpa Nome', de acesso restrito ao próprio consumidor, não se confunde com registro em banco de dados de inadimplentes. Portanto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Em vista das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). CITE-SE o réu, para os atos e termos da ação proposta, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa, ADVERTINDO-SE que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 16:14

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:02

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 19:30

Sentença

•07/01/2026, 07:34

Decisão

•05/11/2025, 16:24

Despacho

•25/08/2025, 21:13

Decisão

•18/06/2025, 15:18

Decisão

•05/05/2025, 16:14