Procedimento Comum Cível 1054848-08.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 533.017,60

Órgão julgador

03 Civel de Butanta

Partes do Processo

IGREJA CRISTA PAULISTANA

CNPJ

Autor

EDUARDO VASCONCELOS OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

SERGIO MACIEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO

OAB/RJ 180370·CPF·Representa: Autor

PEDRO CAVALCANTI DE AMORIM QUERCIA

CPF·Representa: Autor

JÔNATAS SAMPAIO LOPES COUTINHO

OAB/SP 303008·CPF·Representa: Réu

THIAGO GOMES PEREIRA

OAB/SP 421784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:22

DEPRE - Decisão Proferida

25/02/2026, 20:18

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de Alegações finais

20/02/2026, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 13:21

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 18:45

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:00

Todas as movimentações(111)

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:22

DEPRE - Decisão Proferida

25/02/2026, 20:18

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:41

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 20:18

Decisão

•22/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de Alegações finais

20/02/2026, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 13:21

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 18:45

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 16:45

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:20

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 20:46

Conclusos para decisão

27/05/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Thiago Gomes Pereira (OAB 421784/SP), Jônatas Sampaio Lopes Coutinho (OAB 303008/SP), Cláudio Luiz de Miranda Bastos Filho (OAB 180370/RJ) Processo 1054848-08.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Igreja Cristã Paulistana - Reqdo: Eduardo Vasconcelos Oliveira Junior - Vistos. Trata-se de ação indenizatória, em que a autora alega, em síntese, que o réu, enquanto gestor, apropriou-se indevidamente de valores do fundo da instituição e que, confessando o débito no montante de R$ 602.000,00, propôs entrada de R$ 100.000,00 e pagamento mensal de R$ 2500,00, mas pagou apenas R$ 69.410,00, razão pela qual pede a condenação do réu ao pagamento do saldo remanescente de R$ 533.017,60. O feito foi saneado às fls. 1086/1089, afastando-se a prescrição, bem como determinando a juntada de documentos comprobatórios da condição de hipossuficiência do réu, o que não foi cumprido, de modo que a ele indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. São questões de fato controvertida o valor devido pelo réu, especialmente, em relação à aludida multa por atraso de impostos. Fica deferida a juntada de novos documentos. Necessária a realização de perícia contábil. Para tanto, nomeio o contador Sérgio Maciel. Intime-se o perito para estimativa de seus honorários, que serão suportados pelo réu, nos termos do artigo 95, do Código de Processo Civil. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a apresentação do laudo, será analisada a necessidade de produção da prova oral requerida à fl. 1085. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 13:40

Conclusos para decisão

10/03/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2025, 11:30

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 22:06

Conclusos para decisão

19/08/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão

25/07/2024, 22:08

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2024, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 02:52

Juntada de Certidão

24/06/2024, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:26

Expedição de Carta.

21/06/2024, 16:04

Recebida a Petição Inicial

21/06/2024, 16:02

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:33

Concedida a Dilação de Prazo

15/03/2024, 17:47

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 21:47

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 12:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 20:09

Conclusos para decisão

15/01/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2023, 20:40

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2023, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 21:57

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2023, 14:16

Conclusos para decisão

27/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 05:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 14:57

Conclusos para decisão

03/07/2023, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2023, 06:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2023, 06:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2023, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2023, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:22

Declarada incompetência

04/05/2023, 21:03

Conclusos para decisão

04/05/2023, 08:51

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 17:02

Decisão

•09/09/2025, 18:45

Decisão

•17/07/2025, 16:45

Decisão

•29/05/2025, 20:46

Decisão

•05/05/2025, 13:40

Decisão

•28/01/2025, 11:30

Decisão

•19/08/2024, 22:06

Decisão

•26/07/2024, 15:35

Decisão

•21/06/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 21:27

Decisão

•15/03/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:11

Decisão

•15/01/2024, 20:09

Decisão

•02/10/2023, 20:40

Todos os documentos(19)

Decisão

•25/02/2026, 20:18

Decisão

•22/01/2026, 13:21

Decisão

•09/09/2025, 18:45

Decisão

•17/07/2025, 16:45

Decisão

•29/05/2025, 20:46

Decisão

•05/05/2025, 13:40

Decisão

•28/01/2025, 11:30

Decisão

•19/08/2024, 22:06

Decisão

•26/07/2024, 15:35

Decisão

•21/06/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 21:27

Decisão

•15/03/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:11

Decisão

•15/01/2024, 20:09

Decisão

•02/10/2023, 20:40

Decisão

•14/08/2023, 21:57

Decisão

•27/07/2023, 14:16

Decisão

•04/07/2023, 14:57

Decisão

•04/05/2023, 21:03