Procedimento Comum Cível 1019673-96.2023.8.26.0020 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1019673-96.2023.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

30/04/2026, 14:31

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:44

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 02:07

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 02:10

Autos no Prazo

01/12/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) Processo 1019673-96.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nayara dos Santos Lucio de Morais - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. Fl. 45: Patrono anotado no sistema. Verifica-se, conforme decisão proferida nos autos de Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000 pelo Exmo. Desembargador Relator Dr. Edson Luiz de Queiroz, que há determinação de "suspensão dos processos em trâmite que envolvam a presente matéria (inscrição do nome de devedores na plataforma "Serasa Limpa Nome" e outras similares, para cobrança de dívida prescrita)", bem como de que, conforme comunica o Superior Tribunal de Justiça, houve afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou renegociação de débitos". Assim, mantenho a SUSPENSÃO DO TRÂMITE dos presentes autos até julgamento do referido Incidentes. Anote-se, pois, a z. serventia a suspensão decorrente de demanda repetitiva, devendo-se anotar o código 85930. Int. São Paulo, 05 de maio de 2025.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

05/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão

05/05/2025, 06:20

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 16:43

Decisão

•17/04/2024, 11:16

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Autos no Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

Conclusos para decisão

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