Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002520-19.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.219,29

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Mário Camargo Magano - Colégio Recursal

Partes do Processo

JULIANA APARECIDA GOMES BARBUTTI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

OAB/SP 404699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2026, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 17:05

Recebido o recurso

05/09/2025, 16:14

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 13:45

Julgada Procedente a Ação

01/09/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:22

Todas as movimentações(31)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2026, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 16:14

Sentença

•01/09/2025, 13:28

13/09/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 17:05

Recebido o recurso

05/09/2025, 16:14

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 13:45

Julgada Procedente a Ação

01/09/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréia Aparecida Conti (OAB 404699/SP) Processo 1002520-19.2025.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Aparecida Gomes Barbutti - Vistos. O processamento do feito prescinde de dilação probatória. Assim, tratando-se, sobretudo, de matéria de direito, cite-se para contestação no prazo legal fixado. Após a juntada da defesa nos autos, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, no prazo de 15 dias, retornando conclusos para apreciação oportunamente. Int.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

05/05/2025, 14:58

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:49

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:52

Despacho

•05/05/2025, 14:58