Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002490-81.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.410,12

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal

Partes do Processo

CARLA BUSATO CHAGAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA FRANCESCA BUSATO CHAGAS

OAB/SP 414567·CPF·Representa: Autor

REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA

OAB/SP 100867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/02/2026, 11:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/09/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 17:05

Recebido o recurso

05/09/2025, 16:14

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 13:45

Julgada Procedente a Ação

01/09/2025, 13:29

Todas as movimentações(29)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/02/2026, 11:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/09/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 16:14

Sentença

•01/09/2025, 13:29

17/09/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 17:05

Recebido o recurso

05/09/2025, 16:14

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 13:45

Julgada Procedente a Ação

01/09/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2025, 18:31

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2025, 16:04

Não confirmada a citação eletrônica

18/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabela Francesca Busato Chagas (OAB 414567/SP) Processo 1002490-81.2025.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carla Busato Chagas - Vistos. O processamento do feito prescinde de dilação probatória. Assim, tratando-se, sobretudo, de matéria de direito, cite-se para contestação no prazo legal fixado. Após a juntada da defesa nos autos, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, no prazo de 15 dias, retornando conclusos para apreciação oportunamente. Int.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

05/05/2025, 14:59

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:49

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 21:45

Despacho

•05/05/2025, 14:59