Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001507-02.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Partes do Processo

MARIANA DE SOUZA PINTO MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PAULINIA - PAULINIA PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CRISTINA SARDIM CONSTANCIO

OAB/SP 231307·CPF·Representa: Autor

AMANDA QUIRINO BUENO

OAB/SP 417676·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

08/08/2025, 13:15

Incidente Processual Instaurado

22/07/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/07/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:09

Homologado o Cálculo

07/07/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Cristina Sardim Constancio (OAB 231307/SP), Amanda Quirino Bueno (OAB 417676/SP) Processo 0001507-02.2025.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mariana de Souza Pinto Machado - Vistos. Trata-se de obrigação de pagar. Intime-se a executada (Portal) para manifestação acerca dos cálculos apresentados, concordando ou impugnando-os, no prazo legal, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Int.

07/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Incidente Processual Instaurado

08/08/2025, 13:15

Incidente Processual Instaurado

22/07/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/07/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:18

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 14:08

Decisão

•05/05/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:09

Homologado o Cálculo

07/07/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Cristina Sardim Constancio (OAB 231307/SP), Amanda Quirino Bueno (OAB 417676/SP) Processo 0001507-02.2025.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mariana de Souza Pinto Machado - Vistos. Trata-se de obrigação de pagar. Intime-se a executada (Portal) para manifestação acerca dos cálculos apresentados, concordando ou impugnando-os, no prazo legal, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Int.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 19:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

05/05/2025, 19:07

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2025, 09:22