Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001514-91.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Partes do Processo

SONIA MARCIA LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PAULINIA - PAULINIA PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CRISTINA SARDIM CONSTANCIO

OAB/SP 231307·CPF·Representa: Autor

AMANDA QUIRINO BUENO

OAB/SP 417676·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

22/07/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:55

Baixa Definitiva

01/07/2025, 15:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/07/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:52

Homologado o Cálculo

10/06/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:02

Todas as movimentações(35)

Incidente Processual Instaurado

22/07/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:55

Baixa Definitiva

01/07/2025, 15:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/07/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:09

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:52

Homologado o Cálculo

10/06/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/05/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Cristina Sardim Constancio (OAB 231307/SP), Amanda Quirino Bueno (OAB 417676/SP) Processo 0001514-91.2025.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sonia Marcia Lopes de Oliveira - Vistos. Trata-se de obrigação de pagar. Intime-se a executada (Portal) para manifestação acerca dos cálculos apresentados, concordando ou impugnando-os, no prazo legal, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Int.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 19:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

05/05/2025, 19:08

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2025, 09:39

Decisão

•05/05/2025, 19:08