Execução de Título Extrajudicial 1001861-32.2022.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 74.157,45

Órgão julgador

02 Cumulativa de Sao Pedro

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

JOAO MARCOS CALCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

FLAVIANO RODRIGO ARAÚJO

OAB/SP 200195·CPF·Representa: Réu

FLAVIANO RODRIGO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 12:10

Remetido ao DJE para Republicação

22/01/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2026, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:13

Remetido ao DJE para Republicação

21/01/2026, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:12

Decisão Determinação

18/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:03

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 12:10

Remetido ao DJE para Republicação

22/01/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:19

Decisão

•18/09/2025, 16:35

22/01/2026, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2026, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:13

Remetido ao DJE para Republicação

21/01/2026, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:12

Decisão Determinação

18/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:37

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

05/09/2025, 10:32

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 12:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

01/09/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

07/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:36

Ato ordinatório

03/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flaviano Rodrigo Araújo (OAB 200195/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1001861-32.2022.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: João Marcos Calca - Vistos. Chamo o feito a ordem. Com efeito, melhor compulsando os autos, verifico que a penhora incidente sobre o bem imóvel matriculado sob o número 15.503, CRI local, deve ser objeto de reapreciação, nos termos do que consta na cópia simples acostada às fls. 158/159. A uma, porque o bem imóvel é incomunicável, na medida em que a donatária, à época do negócio jurídico, era casada com o executado pelo regime da separação obrigatória. A duas, porque apenas houve doação da nua-propriedade, porquanto houve reserva de usufruto dos doadores, silenciando o exequente a respeito das questões aqui ventiladas. Acrescente-se que não houve juntada de certidão de matrícula, assegurando-se maior segurança jurídica na prática do ato constritivo, pelo que, reconsiderando a deliberação anterior, o pedido de penhora sobre o imóvel vai desde já indeferido. No mais, consta dos autos a concessão de medida constritiva diversa, inclusive, com preferência legal, não concretizada à míngua de recolhimento, pelo exequente, da respectiva taxa. Recolha, assim, as taxas devidas para o ato concedido anteriormente, na modalidade teimosinha (sisbajud). Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:21

Decisão Determinação

05/05/2025, 19:51

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:58

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:46

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:42

Decisão Determinação

16/01/2025, 17:38

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:56

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 09:37

Bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 17:20

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:02

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

22/03/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

22/03/2024, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/01/2024, 17:33

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2024.

15/01/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 17:18

Bloqueio/penhora on line

11/09/2023, 09:25

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 14:48

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

03/07/2023, 12:55

Apensado ao processo

03/07/2023, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:34

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 22:39

Recebida a Petição Inicial

28/09/2022, 22:39

Conclusos para decisão

26/09/2022, 17:17

Distribuído por competência exclusiva

26/09/2022, 17:05

Decisão

•05/09/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:46

Decisão

•05/05/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:35

Decisão

•16/01/2025, 17:38

Decisão

•26/09/2024, 17:20

Despacho

•19/01/2024, 17:33

Decisão

•11/09/2023, 09:25

Despacho

•22/08/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:31

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:19

Decisão

•18/09/2025, 16:35

Decisão

•05/09/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:46

Decisão

•05/05/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:35

Decisão

•16/01/2025, 17:38

Decisão

•26/09/2024, 17:20

Despacho

•19/01/2024, 17:33

Decisão

•11/09/2023, 09:25

Despacho

•22/08/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:31

Decisão

•28/09/2022, 22:39