Mandado de Segurança Cível 1001847-32.2025.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelPessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Francisco Carlos Inouye Shintate 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Francisco Carlos Inouye Shintate

Partes do Processo

CICERO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON DE JESUS

OAB/SP 251464·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:39

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2026, 10:56

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:30

Ato ordinatório

19/12/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:09

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:39

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 11:03

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2026, 10:56

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:30

Ato ordinatório

19/12/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

18/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:25

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:31

Concedida a Segurança

21/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão

20/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jackson de Jesus (OAB 251464/SP) Processo 1001847-32.2025.8.26.0038 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cicero Alves de Oliveira - Vistos. Petição de folhas retro: Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Após, ao d.Ministério Público Int.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 15:08

Juntada de Mandado

01/04/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/03/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:08

Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2025, 05:28

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:46

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:09

Sentença

•21/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:07

Despacho

•05/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:43

Decisão

•27/03/2025, 05:28