Apelação Cível 1001847-32.2025.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Francisco Carlos Inouye Shintate

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Civel de Araras 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Francisco Carlos Inouye Shintate

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ

Autor

CICERO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDNILSON ROBERTO MAGRINI

OAB/SP 170922·CPF·Representa: Autor

JACKSON DE JESUS

OAB/SP 251464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:30

Baixa Definitiva

19/12/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:02

Prazo

31/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:21

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

31/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/10/2025, 13:49

Acórdão registrado

28/10/2025, 11:00

Julgado virtualmente

28/10/2025, 10:55

Julgamento Virtual Iniciado

17/10/2025, 14:41

Despacho

06/10/2025, 17:38

Conclusos para decisão

22/09/2025, 18:42

Conclusos para decisão

22/09/2025, 18:36

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:30

Baixa Definitiva

19/12/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:02

Prazo

31/10/2025, 10:25

Documentos

Acórdão

•28/10/2025, 10:55

Despacho

•06/10/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:21

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

31/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/10/2025, 13:49

Acórdão registrado

28/10/2025, 11:00

Julgado virtualmente

28/10/2025, 10:55

Julgamento Virtual Iniciado

17/10/2025, 14:41

Despacho

06/10/2025, 17:38

Conclusos para decisão

22/09/2025, 18:42

Conclusos para decisão

22/09/2025, 18:36

Conclusos para decisão

22/09/2025, 18:29

Recebidos os Autos do MP

22/09/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:13

Conclusos para decisão

10/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:39

Parecer - Prazo - 10 Dias

08/09/2025, 13:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

08/09/2025, 12:59

Distribuído por sorteio

08/09/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

04/09/2025, 18:53

Processo Cadastrado

04/09/2025, 17:29

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

03/09/2025, 10:12