Mandado de Segurança Cível 1003462-59.2024.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.528,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Monte Mor

Partes do Processo

MARQUES E SILVA LTDA ME

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE MOR

Reu

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DE MONTE MOR

Reu

SECRETARIA DE FINANCAS DE MONTE MOR

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDMUNDO BASSO

OAB/SP 373450·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

20/08/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 09:15

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

02/06/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 19:03

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:49

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

20/08/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 09:15

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:49

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

02/06/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 19:03

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edmundo Basso (OAB 105721/MG) Processo 1003462-59.2024.8.26.0372 - Mandado de Segurança Cível - Reqte: Marques e Silva Ltda Me - Vistos. 1. Por racionalidade cartorária, promovi a evolução de classe, passando a constar que se trata de mandado de segurança. 2. Fls. 118: Ante a inércia dos impetrados, devidamente notificados (fls. 114 e 115), MANIFESTE-SE a parte impetrante, no prazo de 10 dias. Após, DÊ-SE nova vista ao Ministério Público para o r. parecer. Na sequência, observando-se que a liminar foi indeferida (fls. 98/99), voltem conclusos para prolação de sentença, com brevidade. Intime-se. Monte Mor, 05/05/2025.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/05/2025, 19:53

Evoluída a classe de 7 para 120

05/05/2025, 15:44

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2025, 11:01

Juntada de Mandado

09/01/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 03:33

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:16

Não Concedida a Medida Liminar

27/11/2024, 22:53

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:00

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 12:06

Decisão

•05/05/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:30

Decisão

•27/11/2024, 22:53