Reintegração / Manutenção de Posse 1030071-77.2024.8.26.0114 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1030071-77.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 19:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 19:04

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/09/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Rutislea Cassia dos Santos (OAB 465378/SP) Processo 1030071-77.2024.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Wms Supermercados Ltda - Reqdo: Np Comercio de Acessórios Eletronicos Ltda - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para ratificar a liminar anteriormente deferida e determinar a reintegração do autor na posse do espaço anteriormente ocupado pela requerida no imóvel descrito na exordial. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, conforme art. 85, §§2° e 8° do CPC. Ficam as partes, desde já, advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Finalmente, registre-se que o julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão, de modo que não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (STJ. 3ª Turma. AgInt no REsp 1920967/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Belizze, julgado em 03/05/2021; STJ. 4ª Turma. AgInt no AREsp 1382885/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 26/04/2021). P. I.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:30

Julgada Procedente a Ação

05/05/2025, 16:45

Mudança de Magistrado

24/04/2025, 07:30

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:50

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 19:04

Sentença

•05/05/2025, 16:45

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Mudança de Magistrado

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

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