Execução da Pena 0004315-04.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICHARD ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS FERRAREZI

OAB/SP 313803·CPF·Representa: Réu

JOÃO VÍTOR FELICIO

OAB/SP 494810·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:03

Homologado o Cálculo

22/10/2025, 16:03

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:52

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:43

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 11:03

Todas as movimentações(281)

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:03

Homologado o Cálculo

22/10/2025, 16:03

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:52

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 16:03

Decisão

•04/09/2025, 10:52

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:43

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:52

Declarada a Remição

04/09/2025, 10:52

Unificação e Soma de Penas

04/09/2025, 10:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 10:52

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:36

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:19

Apensado ao processo

18/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2025, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2025, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/02/2025, 08:22

Conclusos para decisão

20/02/2025, 14:27

Juntada de Certidão

18/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Resposta

18/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 10:50

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:48

Juntada de Ofício

13/02/2025, 16:18

Juntada de Ofício

13/02/2025, 16:18

Juntada de Ofício

13/02/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:29

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 11:23

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:42

Juntada de Ofício

29/11/2024, 10:06

Juntada de Ofício

29/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 13:37

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:31

Juntada de Ofício

18/11/2024, 16:58

Juntada de Ofício

18/11/2024, 16:58

Juntada de Ofício

18/11/2024, 16:58

Juntada de Ofício

18/11/2024, 16:58

Juntada de Ofício

18/11/2024, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:03

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

18/11/2024, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 10:54

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de Resposta

12/11/2024, 16:30

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 13:53

Juntada de Ofício

30/08/2024, 16:01

Juntada de Ofício

29/08/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:36

Mudança de Magistrado

22/08/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:10

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:57

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 03:30:00, Unidade Regional de Departamen.

05/08/2024, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 16:53

Conclusos para decisão

02/08/2024, 16:31

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:42

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/07/2024, 17:30

Juntada de Mandado

23/07/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:39

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:36

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

31/01/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2024, 13:56

Conclusos para decisão

10/01/2024, 13:30

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2023, 10:36

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:58

Conclusos para despacho

13/12/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 18:18

Homologado o Cálculo

22/11/2023, 18:18

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 06:34

Conclusos para despacho

21/11/2023, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2023, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2023, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2023, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/10/2023, 09:33

Conclusos para decisão

11/10/2023, 09:30

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:03

Juntada de Certidão

11/10/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:24

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 10:20

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:06

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Ferrarezi (OAB 313803/SP), João Vítor Felicio (OAB 494810/SP) Processo 0004315-04.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: RICHARD ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado RICHARD ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO, CPF: 316.176.338-60, MT: 388322-0, RG: 41.240.654, RJI: 170267352-53, recolhido na Penitenciária Compacta de Lavínia I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:00

Concedida Progressão de regime

30/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:59

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:35

Declarada a Remição

14/08/2023, 17:31

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:44

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2023, 10:51

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:24

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2023, 09:39

Conclusos para decisão

04/07/2023, 12:32

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 16:57

Conclusos para decisão

19/05/2023, 15:54

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 16:49

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:57

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 15:08

Declarada a Remição

22/02/2022, 15:00

Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:27

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 19:07

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:51

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:11

Declarada a Remição

24/08/2021, 15:00

Conclusos para decisão

23/08/2021, 10:11

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 15:26

Mudança de Classe Processual

10/12/2020, 16:52

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 13:43

Homologado o Cálculo

22/10/2020, 13:42

Conclusos para decisão

22/10/2020, 12:41

Conclusos para despacho

22/10/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 10:53

Juntada de Ofício

22/10/2020, 10:52

Expedição de Ofício.

21/09/2020, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 14:05

Homologado o Cálculo

15/09/2020, 14:02

Conclusos para decisão

15/09/2020, 12:24

Conclusos para despacho

14/09/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 20:34

Juntada de Certidão

14/09/2020, 20:29

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 20:29

Distribuído por competência exclusiva

14/09/2020, 20:24

Decisão

•04/09/2025, 10:52

Decisão

•04/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 17:37

Decisão

•21/02/2025, 08:22

Despacho

•13/12/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 07:38

Despacho

•18/11/2024, 10:57

Despacho

•18/11/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:54

Despacho

•02/08/2024, 16:53

Decisão

•11/01/2024, 13:56

Todos os documentos(65)

Decisão

•22/10/2025, 16:03

Decisão

•04/09/2025, 10:52

Decisão

•04/09/2025, 10:52

Decisão

•04/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 17:37

Decisão

•21/02/2025, 08:22

Despacho

•13/12/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 07:38

Despacho

•18/11/2024, 10:57

Despacho

•18/11/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:54

Despacho

•02/08/2024, 16:53

Decisão

•11/01/2024, 13:56

Despacho

•16/12/2023, 10:36

Decisão

•22/11/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 06:34

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:26

Decisão

•11/10/2023, 09:33

Acórdão

•11/10/2023, 08:15

Acórdão

•11/10/2023, 08:15

Acórdão

•11/10/2023, 08:15

Acórdão

•11/10/2023, 08:15

Acórdão

•11/10/2023, 08:15

Acórdão

•11/10/2023, 08:15

Acórdão

•11/10/2023, 08:15

Acórdão

•11/10/2023, 08:15

Acórdão

•11/10/2023, 08:15

Acórdão

•11/10/2023, 08:15

Despacho

•14/09/2023, 10:20

Decisão

•30/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:16

Decisão

•14/08/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:12

Decisão

•03/08/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:45

Decisão

•05/07/2023, 09:39

Decisão

•19/05/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:49

Decisão

•22/02/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:24

Decisão

•24/08/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 09:31

Decisão

•22/10/2020, 13:42

Acórdão

•22/10/2020, 10:53

Acórdão

•22/10/2020, 10:53

Acórdão

•22/10/2020, 10:53

Acórdão

•22/10/2020, 10:53

Acórdão

•22/10/2020, 10:53

Acórdão

•22/10/2020, 10:53

Acórdão

•22/10/2020, 10:53

Acórdão

•22/10/2020, 10:53

Acórdão

•22/10/2020, 10:53

Acórdão

•22/10/2020, 10:53

Acórdão

•22/10/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•20/09/2020, 13:00

Decisão

•15/09/2020, 14:02

Decisão

•14/09/2020, 20:24