Cumprimento de sentença 0005604-49.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Limeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 05:04

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:29

Expedição de Carta.

06/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/01/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 20:19

Suspensão do Prazo

08/11/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 20:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 17:37

Todas as movimentações(157)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 05:04

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:29

Expedição de Carta.

06/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/01/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 20:19

Suspensão do Prazo

08/11/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 20:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 17:37

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 20:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

21/10/2025, 17:36

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 11:21

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/06/2025, 16:36

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2025, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 14:23

Juntada de Mandado

13/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 17:21

Conclusos para decisão

30/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Valeska Vidal da Silva Figueiredo (OAB 274226/SP) Processo 0005604-49.2023.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josiane Angelica Conti Maronezi, Valter Henrique Maronezi, Varley Augusto Maronezi - Exectda: Gisele Felippe Rodrigues de Oliveira - Vistos. Fls. 243/247 - Diante do recolhimento dos honorários periciais as fls. 248/251 intime-se a perita via portal dos auxiliares para início dos trabalhos. No mais, defiro a expedição de mandado de intimação da penhora deferida as fls. 237/238 aos sócios Giovani e Vera qualificados as fls. 246 observando-se a taxa recolhida as fls. 252/255, ressaltando-se que na verdade trata-se de penhora dos dividendos pertencentes à executada Gisele. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 09:36

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Valeska Vidal da Silva Figueiredo (OAB 274226/SP) Processo 0005604-49.2023.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josiane Angelica Conti Maronezi, Valter Henrique Maronezi, Varley Augusto Maronezi - Exectda: Gisele Felippe Rodrigues de Oliveira, Douglas Simões de Oliveira Junior - Vistos, Primeiramente, de rigor que os valores devidos no presente cumprimento de sentença já foram devidamente reconhecidos e fixados em R$ 209.497,46, atualizados em fevereiro de 2025, sendo devida atualização até a data do efetivo pagamento. Desta forma, desnecessária a nomeação de perito nestes autos para apuração do valor devido pois este é incontroverso. No tocante ao pedido de penhora nos lucros da sociedade pertencente à executada necessária a nomeação de administradora-depositária judicial. Assim, defiro a penhora do faturamento da empresa executada, no percentual máximo de 20% dos rendimentos liquidos, sem prejuízo de nova avaliação, após a elaboração do plano de administração, até o limite da execução no valor de R$ 209.497,46 atualizado até o mês de fevereiro de 2025. Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado acerca da penhora. De modo a preservar a utilidade da medida, a experiência demonstra ser imprescindível a nomeação de administrador-depositário judicial, que, com isenção, poderá avaliar as condições da empresa. Para tanto, indico a administradora-depositária judicial perita de confiança do juízo a Sra. Adriana Cristina Soares Benetti Battistella. Fixo os honorários periciais provisórios no valor de R$1.800,00. Caberá à parte exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 dias, acrescendo os valores dos honorários e despesas com a confecção do laudo ao montante total da execução. Com o depósito, fica, desde logo, nomeada a perita anteriormente indicada, que deverá ser intimada para, no prazo de 10 dias, apresentar o plano de administração, bem como estimativa de honorários definitivos, se o caso. Com a nomeação, a administradora-depositária será investida de todos os poderes que concernem à administração do bem e à fruição de seus frutos e utilidades, perdendo o executado o direito de gozo do bem, até que o exequente seja pago do principal, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. A administradora-depositária deverá prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. O pedido de penhora de cota social pertencente à executada será apreciado caso a penhora de faturamento seja infrutífera. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se..

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 10:00

Bloqueio/penhora on line

28/03/2025, 17:42

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/02/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 16:39

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 09:39

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 13:58

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 16:05

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/12/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 17:11

Conclusos para decisão

06/11/2024, 17:10

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 16:25

Conclusos para decisão

17/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:56

Arquivado Provisoriamente

13/06/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 17:42

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 09:31

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 12:01

Ato ordinatório

04/12/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 17:51

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 19:44

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 17:11

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:28

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 22:22

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:41

Ato ordinatório

02/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/08/2023, 20:08

Bloqueio/penhora on line

24/07/2023, 10:06

Conclusos para decisão

20/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 21:32

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/06/2023, 09:10

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 16:12

Decisão

•31/10/2025, 17:37

Sentença

•21/10/2025, 17:36

Decisão

•12/08/2025, 11:21

Decisão

•13/06/2025, 16:36

Decisão

•02/06/2025, 17:21

Decisão

•13/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:00

Decisão

•28/03/2025, 17:42

Decisão

•25/02/2025, 16:39

Despacho

•11/02/2025, 09:39

Decisão

•15/01/2025, 13:58

Despacho

•17/12/2024, 16:05

Decisão

•07/11/2024, 17:11

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 16:12

Decisão

•31/10/2025, 17:37

Sentença

•21/10/2025, 17:36

Decisão

•12/08/2025, 11:21

Decisão

•13/06/2025, 16:36

Decisão

•02/06/2025, 17:21

Decisão

•13/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:00

Decisão

•28/03/2025, 17:42

Decisão

•25/02/2025, 16:39

Despacho

•11/02/2025, 09:39

Decisão

•15/01/2025, 13:58

Despacho

•17/12/2024, 16:05

Decisão

•07/11/2024, 17:11

Decisão

•17/09/2024, 16:25

Acórdão

•09/09/2024, 15:49

Acórdão

•09/09/2024, 15:49

Decisão

•09/04/2024, 17:42

Decisão

•15/01/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:11

Decisão

•08/11/2023, 17:51

Decisão

•02/10/2023, 19:44

Despacho

•02/10/2023, 17:11

Decisão

•07/08/2023, 22:22

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:26

Decisão

•24/07/2023, 10:06

Decisão

•15/06/2023, 21:32