Execução Fiscal 1002163-38.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.332,26

Órgão julgador

02 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

MIGUEL VICENZOTTI

CPF

Reu

MARIA ESPERANCA VICENSOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2026, 08:43

Expedição de Carta.

13/04/2026, 11:46

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/04/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 16:10

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 17:12

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:40

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

14/04/2026, 08:43

Expedição de Carta.

13/04/2026, 11:46

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/04/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:34

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:44

Despacho

•09/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 16:10

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 17:12

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 16:57

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:41

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 17:12

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/11/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:16

Indisponibilidade de bens

25/08/2025, 18:15

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2025, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2025, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:36

Juntada de Certidão

30/06/2025, 09:31

Juntada de Certidão

30/06/2025, 09:31

Expedição de Carta.

27/06/2025, 10:45

Expedição de Carta.

27/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1002163-38.2024.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cite-se conforme requerido. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 16:47

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 21:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 21:13

Conclusos para despacho

14/04/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/01/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 15:13

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 13:24

Ato ordinatório

27/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/08/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 09:40

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

12/07/2024, 09:03

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 09:28

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:14

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 14:05

Despacho

•13/03/2026, 17:12

Decisão

•20/02/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:25

Despacho

•26/01/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:00

Decisão

•25/08/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:01

Despacho

•05/05/2025, 16:47

Despacho

•14/04/2025, 21:13

Despacho

•13/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:46

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:44

Despacho

•09/04/2026, 16:10

Despacho

•13/03/2026, 17:12

Decisão

•20/02/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:25

Despacho

•26/01/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:00

Decisão

•25/08/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:01

Despacho

•05/05/2025, 16:47

Despacho

•14/04/2025, 21:13

Despacho

•13/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:46

Sentença

•12/07/2024, 09:03

Decisão

•24/06/2024, 09:28