Execução Fiscal 1004257-90.2023.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.657,79

Órgão julgador

02 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Adriana Carvalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA E LOCADORA DE IMOVEIS CAETANO S C LTDA

CNPJ

Reu

JULIO CAETANO NETO

CPF

Reu

YARA CELIA CAPATTO CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 11:41

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2026, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2026, 07:00

Juntada de Certidão

13/02/2026, 08:15

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:41

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 11:41

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2026, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2026, 07:00

Juntada de Certidão

13/02/2026, 08:15

Juntada de Certidão

13/02/2026, 08:15

Expedição de Carta.

12/02/2026, 10:33

Expedição de Carta.

12/02/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 15:34

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:47

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 11:19

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 14:50

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 16:35

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:08

Determinada Requisição de Informações

12/09/2025, 11:49

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 13:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/08/2025, 13:48

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:43

Indisponibilidade de bens

27/05/2025, 16:22

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1004257-90.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 16:45

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/02/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 16:35

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:37

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:05

Ato ordinatório

06/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/12/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 09:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

21/10/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 13:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/10/2024, 11:44

Arquivado Provisoriamente

05/03/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 18:10

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 16:46

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 10:00

Juntada de Certidão

01/11/2023, 08:59

Expedição de Carta.

31/10/2023, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/10/2023, 23:53

Conclusos para despacho

10/10/2023, 20:57

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 16:04

Decisão

•11/02/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:43

Despacho

•09/10/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:31

Despacho

•12/09/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:50

Decisão

•27/05/2025, 16:22

Despacho

•05/05/2025, 16:45

Despacho

•17/02/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:58

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/04/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:38

Decisão

•11/02/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:43

Despacho

•09/10/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:31

Despacho

•12/09/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:50

Decisão

•27/05/2025, 16:22

Despacho

•05/05/2025, 16:45

Despacho

•17/02/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:58

Sentença

•21/10/2024, 09:08

Decisão

•29/02/2024, 18:10

Decisão

•27/02/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 17:04

Decisão

•16/10/2023, 23:53