Execução Fiscal 1003699-21.2023.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.403,11

Órgão julgador

02 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

ANDY WINDMULLER

CPF

Reu

NAT PLUS ALIMENTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 14:27

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:34

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:34

Todas as movimentações(130)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 14:27

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:05

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:34

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 11:34

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:45

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 10:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

02/10/2025, 10:22

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:05

Indisponibilidade de bens

03/09/2025, 14:03

Conclusos para decisão

28/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 03:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 21:18

Determinada a Citação por Edital do Executado

30/06/2025, 14:54

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1003699-21.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cite-se conforme requerido. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 16:44

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 12:09

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/01/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 12:47

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 12:48

Ato ordinatório

10/09/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/09/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 12:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

26/07/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2024, 03:01

Juntada de Certidão

22/05/2024, 04:41

Expedição de Carta.

21/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 17:06

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2024, 12:59

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 14:04

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:45

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 03:45

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:26

Determinada a Citação por Edital do Executado

05/10/2023, 08:26

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2023, 08:01

Expedição de Carta.

19/09/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/09/2023, 21:45

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 16:02

Despacho

•04/02/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:47

Decisão

•03/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:43

Decisão

•30/06/2025, 14:54

Despacho

•05/05/2025, 16:44

Despacho

•11/04/2025, 12:09

Despacho

•09/01/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:21

Sentença

•26/07/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:35

Todos os documentos(22)

Despacho

•17/04/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:41

Despacho

•04/02/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:47

Decisão

•03/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:43

Decisão

•30/06/2025, 14:54

Despacho

•05/05/2025, 16:44

Despacho

•11/04/2025, 12:09

Despacho

•09/01/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:21

Sentença

•26/07/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 08:35

Decisão

•19/04/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:01

Despacho

•09/02/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 16:54

Decisão

•05/10/2023, 08:26

Decisão

•14/09/2023, 21:45