Execução da Pena 0000857-86.2022.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Brotas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FERNANDA BRUNA MENDES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO SIMONINI DE OLIVEIRA

OAB/SP 266596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

14/01/2026, 17:30

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 10:23

Conclusos para decisão

26/08/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 18:55

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabricio Simonini de Oliveira (OAB 266596/SP) Processo 0000857-86.2022.8.26.0095 - Execução da Pena - Exectda: FERNANDA BRUNA MENDES OLIVEIRA - Autos com vista ao Defensor, ora nomeado à fl.65 para que se manifeste acerca da manifestação ministerial de conversão da restritiva de direitos em privativa de liberdade (fl. 62), no prazo legal.

07/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(66)

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

14/01/2026, 17:30

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 10:40

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 17:30

Decisão

•27/08/2025, 10:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 10:23

Conclusos para decisão

26/08/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 18:55

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabricio Simonini de Oliveira (OAB 266596/SP) Processo 0000857-86.2022.8.26.0095 - Execução da Pena - Exectda: FERNANDA BRUNA MENDES OLIVEIRA - Autos com vista ao Defensor, ora nomeado à fl.65 para que se manifeste acerca da manifestação ministerial de conversão da restritiva de direitos em privativa de liberdade (fl. 62), no prazo legal.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 16:42

Juntada de Ofício

05/05/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 18:15

Conclusos para despacho

21/01/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 10:29

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 13:55

Conclusos para despacho

24/06/2024, 18:28

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 16:38

Juntada de Mandado

07/03/2024, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 17:47

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 07:56

Conclusos para despacho

15/12/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 18:14

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:40

Juntada de Certidão

02/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 08:48

Juntada de Ofício

26/07/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 12:05

Expedição de Ofício.

24/07/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 08:18

Conclusos para despacho

09/03/2023, 18:25

Distribuído por competência exclusiva

31/08/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:42

Despacho

•22/01/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:59

Despacho

•26/06/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:40

Despacho

•19/12/2023, 07:56

Despacho

•03/08/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:49

Despacho

•13/03/2023, 08:18

Sentença

•31/08/2022, 10:15

Todos os documentos(16)

Decisão

•14/01/2026, 17:30

Decisão

•27/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:42

Despacho

•22/01/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:59

Despacho

•26/06/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:40

Despacho

•19/12/2023, 07:56

Despacho

•03/08/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:49

Despacho

•13/03/2023, 08:18

Sentença

•31/08/2022, 10:15

Decisão

•31/08/2022, 10:15