Ação Penal - Procedimento Sumário 0000805-42.2017.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERMINDO LUIZ GOSER

CPF

Reu

CB PM CESAR

TESTEMUNHA_JUIZO

CB PM JOSE ANGELO TORIBIO

TESTEMUNHA_JUIZO

CB PM MORELLI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARA REGINA BUENO KINOSHITA

OAB/SP 86356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

16/04/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 15:14

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:02

Todas as movimentações(332)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 14:48

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 16:54

Despacho

•06/02/2026, 11:08

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

16/04/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 15:14

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 09:36

Ato ordinatório

27/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ermindo Luiz Goser - NOTA DO CARTÓRIO: Diga a Defesa sobre o oficio juntado aos autos (Fls. 277/279) Intimação - ADV: Mara Regina Bueno Kinoshita (OAB 86356/SP) Processo 0000805-42.2017.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:52

Remetido ao DJE para Republicação

05/05/2025, 15:52

Ato ordinatório

05/05/2025, 09:10

Juntada de Ofício

25/03/2025, 10:22

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:22

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 16:08

Expedição de Ofício.

03/05/2024, 15:42

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 12:23

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 10:20

Expedição de Carta precatória.

22/02/2024, 10:07

Suspensão Condicional do Processo

20/02/2024, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2024, 10:07

Juntada de Mandado

18/01/2024, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 11:43

Suspensão do Prazo

29/11/2023, 03:11

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 16:18

Conclusos para despacho

25/11/2023, 12:26

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 02:30:00, Vara Única.

25/11/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 12:13

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 00:53

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 19:21

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:57

Evoluída a classe de 278 para 10943

16/10/2023, 11:49

Recebida a denúncia

16/10/2023, 09:27

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2024 02:30:00, Vara Única.

11/10/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 10:26

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:09

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

02/10/2023, 11:10

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2023, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2023, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2023, 17:12

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:38

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

25/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de Denúncia

22/08/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

22/08/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:27

Juntada de Ofício

22/08/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:27

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:27

Juntada de Ofício

22/08/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:27

Juntada de Ofício

22/08/2023, 13:27

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:27

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:27

Juntada de Ofício

22/08/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:27

Juntada de Ofício

22/08/2023, 13:27

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:26

Juntada de Ofício

22/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:26

Juntada de Ofício

22/08/2023, 13:26

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:26

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:26

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:26

Juntada de Ofício

22/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:26

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:26

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:26

Juntada de Ofício

22/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:26

Juntada de Ofício

22/08/2023, 13:26

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:26

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:26

Juntada de Ofício

22/08/2023, 13:26

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:26

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:26

Juntada de Ofício

22/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:26

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:26

Juntada de Ofício

22/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:26

Juntada de Mandado

22/08/2023, 13:26

Juntada de Carta precatória

22/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:26

Juntada de Carta precatória

22/08/2023, 13:26

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:25

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:21

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:21

Juntada de Ofício

22/08/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:21

Juntada de Ofício

22/08/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:21

Juntada de Ofício

22/08/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:21

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:20

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:20

Juntada de Ofício

22/08/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:20

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:17

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:16

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:15

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

17/08/2023, 14:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/08/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2023, 14:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/08/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 12:56

Recebidos os Autos da Conclusão

03/04/2023, 12:54

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2023, 14:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/01/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 15:35

Expedição de Ofício.

11/01/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2022, 16:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

05/07/2022, 15:20

Recebidos os Autos da Conclusão

23/06/2022, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2022, 14:40

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2022, 09:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/05/2022, 09:54

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 15:00

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:37

Autos no Prazo

31/05/2021, 13:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2021, 13:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

28/05/2021, 13:43

Recebidos os Autos da Conclusão

25/05/2021, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2021, 17:48

Conclusos para despacho

09/02/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 14:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2021, 14:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/01/2021, 14:21

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 15:54

Expedição de Ofício.

23/11/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 18:05

Recebidos os Autos da Conclusão

14/08/2020, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2020, 13:10

Conclusos para despacho

11/08/2020, 16:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2020, 15:29

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 21:58

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 02:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/03/2020, 15:02

Juntada de Ofício

05/03/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 16:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2020, 13:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/02/2020, 10:16

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 17:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2019, 14:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

25/10/2019, 15:10

Recebidos os Autos da Conclusão

15/10/2019, 16:24

Concedida a Dilação de Prazo

15/10/2019, 16:22

Conclusos para decisão

27/09/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 15:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2019, 14:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/09/2019, 12:06

Juntada de Ofício

30/08/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 17:17

Expedição de Ofício.

15/05/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 10:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2019, 14:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

07/02/2019, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2019, 09:26

Recebidos os Autos da Conclusão

06/02/2019, 09:22

Conclusos para despacho

04/02/2019, 16:48

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 16:35

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 14:38

Expedição de Ofício.

14/11/2018, 14:38

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2018, 12:53

Recebidos os Autos da Conclusão

04/09/2018, 12:51

Conclusos para despacho

03/09/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 14:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2018, 13:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/08/2018, 10:51

Juntada de Ofício

17/08/2018, 10:05

Expedição de Ofício.

05/06/2018, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2018, 10:23

Recebidos os Autos da Conclusão

29/05/2018, 10:20

Conclusos para despacho

28/05/2018, 13:58

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 16:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2018, 14:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/05/2018, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 13:33

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 10:06

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 15:08

Expedição de Carta precatória.

09/04/2018, 14:21

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2017, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 14:26

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 13:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2017, 17:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

21/11/2017, 10:34

Expedição de Mandado.

20/11/2017, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2017, 09:18

Recebidos os Autos da Conclusão

20/11/2017, 09:17

Conclusos para despacho

17/11/2017, 12:48

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2017 10:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

17/11/2017, 12:31

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 16:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2017, 16:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/11/2017, 11:12

Juntada de Ofício

30/10/2017, 12:12

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 10:35

Expedição de Ofício.

01/09/2017, 10:42

Expedição de Ofício.

01/09/2017, 10:41

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2017, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2017, 18:18

Conclusos para despacho

19/07/2017, 12:59

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 16:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2017, 14:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/07/2017, 13:23

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 11:47

Expedição de Ofício.

12/06/2017, 15:32

Expedição de Ofício.

12/06/2017, 15:32

Recebidos os Autos da Conclusão

30/05/2017, 08:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2017, 18:32

Conclusos para despacho

29/05/2017, 10:21

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 15:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2017, 14:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/05/2017, 11:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

02/05/2017, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/04/2017, 15:57

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/04/2017, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

26/04/2017, 11:29

Recebidos os Autos do Distribuidor local

24/04/2017, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

20/04/2017, 17:44

Processo Materializado

20/04/2017, 17:44

Distribuído por sorteio

20/04/2017, 17:35

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:08

Despacho

•06/02/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:18

Termo de Audiência

•20/02/2024, 16:36

Despacho

•27/11/2023, 16:18

Decisão

•16/10/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:26

Decisão

•04/09/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:29

Despacho

•22/08/2023, 13:27

Despacho

•22/08/2023, 13:27

Despacho

•22/08/2023, 13:26

Decisão

•22/08/2023, 13:26

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 16:54

Despacho

•06/02/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:08

Despacho

•06/02/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:18

Termo de Audiência

•20/02/2024, 16:36

Despacho

•27/11/2023, 16:18

Decisão

•16/10/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:26

Decisão

•04/09/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:29

Despacho

•22/08/2023, 13:27

Despacho

•22/08/2023, 13:27

Despacho

•22/08/2023, 13:26

Decisão

•22/08/2023, 13:26

Despacho

•22/08/2023, 13:26

Despacho

•22/08/2023, 13:26

Despacho

•22/08/2023, 13:21

Despacho

•22/08/2023, 13:21

Despacho

•22/08/2023, 13:20