Execução Fiscal 0902732-91.2012.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2012

Valor da Causa

R$ 4.634,63

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

R J VILLAS BOAS E CIA LTDA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

LUIZ PAULO REZENDE LOPES

OAB/SP 241318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/07/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 06:39

Juntada de Ofício

15/05/2025, 12:54

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:33

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:37

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Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/07/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 06:39

Juntada de Ofício

15/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Paulo Rezende Lopes (OAB 241318/SP) Processo 0902732-91.2012.8.26.0103 - Execução Fiscal - Exectda: R J Villas Boas e Cia Ltda - Vistos. Fls. 128/131: ao contrário do que afirmou a exequente, os embargos de declaração interpostos não o foram como meio para aclarar o teor do decisum atacado, mas sim, para que fossem concedidos efeitos infringentes à decisão embargada, no sentido de determinar à Serventia, e não como constou, o envio do ofício. É o que se extraiu do teor de fls. 115/117. Assim, mantenho a decisão de fls. 122/123, por seus próprios fundamentos. Outrossim, não vejo óbices para que a conversão em renda dos valores depositados seja realizada pelo Banco do Brasil, o que fica desde já deferido, observando-se os dados informados pelo exequente nas fls. 97/98. Destarte, nos exatos termos lançados nas fls. 99/100, oficie-se ao Banco do Brasil, para cumprimento, no prazo de 20 (vinte) dias. A expedição pelo cartório deste juízo fica dispensada, nos termos do art. 17, CPC, valendo a presente decisão como ofício, a ser impresso e encaminhado pelo próprio interessado a quem cabe a instrução com as peças que se fizerem necessárias, cuja autenticidade deverá ser declarada pelo próprio procurador (art. 425, IV, CPC). Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 16:16

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/12/2024, 16:53

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/08/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 15:29

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 14:10

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 14:55

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 06:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2023, 14:50

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2023, 10:08

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:34

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 19:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/03/2023, 11:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

21/03/2023, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2023.

21/03/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:13

Bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 16:02

Expedição de Ofício.

20/03/2023, 16:00

Expedição de Carta.

20/03/2023, 16:00

Expedição de Carta.

20/03/2023, 16:00

Expedição de Carta.

20/03/2023, 16:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

14/02/2023, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

03/10/2018, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

01/08/2018, 15:41

Juntada de Ofício

31/07/2018, 09:41

Proferido Despacho

12/03/2018, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

29/01/2018, 16:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

19/10/2017, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/04/2017, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

18/04/2017, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2015.

15/05/2015, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2015, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2015, 09:57

Ato ordinatório

15/10/2014, 10:18

Juntada de Mandado

08/10/2014, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2014, 10:49

Expedição de Mandado.

26/09/2014, 13:46

Expedição de Certidão.

16/09/2014, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2014, 09:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

29/08/2014, 15:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

15/08/2014, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2014.

06/08/2014, 10:35

Expedição de Carta.

29/04/2014, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2013, 12:45

Conclusos para despacho

13/12/2013, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2013, 17:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

13/12/2013, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

21/11/2013, 14:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

01/11/2013, 17:52

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

26/09/2013, 18:09

Expedição de Certidão.

30/08/2013, 16:06

Juntada de Mandado

01/07/2013, 00:00

Mandado Devolvido na Central de Mandados

20/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

03/05/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

21/02/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2012, 00:00

Juntada de Mandado

14/12/2012, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2012, 00:00

Mandado Devolvido na Central de Mandados

06/12/2012, 00:00

Expedição de Mandado.

18/10/2012, 00:00

Recebida a Petição Inicial

17/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/10/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

09/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

05/10/2012, 00:00

Decisão

•05/05/2025, 16:16

Decisão

•03/12/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:45

Decisão

•19/07/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 14:10

Decisão

•16/10/2023, 14:55

Despacho

•24/05/2023, 14:50

Decisão

•15/05/2023, 10:08