Execução Fiscal 0002093-65.1993.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

IRMANDADE DE MISERICORDIA DE TAPIRATIBA

CNPJ

Reu

FLAVIANO FERRARINI

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA MAGALHAES T NOGUEIRA MOLLO

OAB/SP 94265·CPF·Representa: Autor

REINALDO MARINGOLI

OAB/SP 24672·CPF·Representa: Réu

THERSIO GONCALVES

OAB/SP 38609·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

IRMANDADE DE MISERICORDIA DE TAPIRATIBA

CNPJ

Reu

FLAVIANO FERRARINI

Reu

MARCOS ANTONIO EVANGELISTA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 02:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 01:49

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:26

Ato ordinatório

24/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:10

Todas as movimentações(254)

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 02:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 01:49

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:08

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 01:49

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:26

Ato ordinatório

24/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Reinaldo Maringoli (OAB 24672/SP), Thersio Goncalves (OAB 38609/SP) Processo 0002093-65.1993.8.26.0103 - Execução Fiscal - Reqdo: Irmandade de Misericordia de Tapiratiba, Flaviano Ferrarini - Vistos. Fl. 552: regularize o cadastro do feito, excluindo o INSS do polo ativo. Fl. 526: com cópia das fls. 428/43, oficie-se à agência da CEF nº 0322, de Mococa/SP, solicitando-se o cumprimento da determinação de fl. 517, no prazo de 15 (quinze) dias. Dispensada a expedição pela Serventia, cópia desta decisão e das mencionadas folhas, servirão de ofício, a ser encaminhado, por e-mail, pelo cartório. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 06:42

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 13:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/05/2024, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

29/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

24/04/2024, 10:44

Juntada de Ofício

12/12/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

20/01/2023, 12:25

Suspensão do Prazo

22/12/2022, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

15/09/2022, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2022, 11:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

20/02/2020, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/11/2019, 09:21

Proferido Despacho

03/10/2019, 10:23

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 09:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

13/05/2019, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2019.

13/05/2019, 10:28

Processo Suspenso por 6 meses

13/05/2019, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2019.

13/05/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

05/02/2019, 08:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2019, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 10:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

05/11/2018, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

02/10/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 13:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

04/09/2018, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

01/08/2018, 15:37

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

01/08/2018, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

01/08/2018, 15:26

Juntada de Ofício

30/07/2018, 15:04

Proferido Despacho

16/04/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

09/03/2018, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

31/01/2018, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2017, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2017, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2017, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 10:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/09/2017, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

22/08/2017, 13:52

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 11:28

Bloqueio/penhora on line

02/05/2017, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/04/2017, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

10/02/2017, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

29/06/2016, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

07/04/2016, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2015, 12:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

02/09/2015, 10:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

13/07/2015, 10:31

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 11:39

Proferido Despacho

01/06/2015, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2015.

01/06/2015, 14:06

Bloqueio/penhora on line

11/03/2015, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2015, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2015, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

27/01/2015, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

19/11/2014, 09:27

Recebidos os Autos do Advogado

13/01/2014, 12:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/12/2013, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

15/10/2013, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

22/08/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

13/06/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

13/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

10/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

17/01/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

20/11/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

04/10/2012, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2012, 00:00

Expedição de Carta.

27/07/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2012, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2012, 00:00

Processo Suspenso

12/03/2012, 01:00

Migração: Oficial de Justiça do processo

12/03/2012, 00:00

Aguardando Procurador do INSS

13/01/2012, 05:00

Aguardando Prazo

23/09/2011, 14:27

Conclusos para despacho

23/09/2011, 11:51

Conclusos para despacho

08/09/2011, 17:52

Aguardando Procurador da Fazenda Nacional

08/09/2011, 14:25

Carga a Procuradoria da Fazenda Nacional

04/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2011, 13:10

Aguardando Procurador da Fazenda Nacional

07/06/2011, 15:58

Conclusos para despacho

03/06/2011, 15:49

Carga a Procuradoria da Fazenda Nacional

19/04/2011, 00:00

Vista ao Advogado

15/04/2011, 12:19

Expediente

14/04/2011, 15:42

Conclusos para despacho

05/04/2011, 17:18

Carga a Procuradoria da Fazenda Nacional

05/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

07/12/2010, 19:23

Aguardando Prazo

17/11/2010, 15:44

Conclusos para despacho

05/11/2010, 16:00

Carga a Procuradoria da Fazenda Nacional

14/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

20/08/2010, 19:33

Aguardando Prazo

04/08/2010, 16:16

Expediente

30/07/2010, 20:00

LAUDA

24/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2010, 19:56

AG. PROVIDENCIA

14/06/2010, 16:44

Aguardando Prazo

02/06/2010, 15:24

Conclusos para despacho

20/05/2010, 20:07

Carga a Procuradoria da Fazenda Nacional

22/03/2010, 00:00

Aguardando Procurador do INSS

15/03/2010, 18:05

Aguardando Prazo

24/11/2009, 15:12

Aguardando Prazo

24/11/2009, 10:04

Aguardando Prazo

24/11/2009, 10:04

Vista ao Advogado

19/11/2009, 15:49

Aguardando Prazo

02/09/2009, 11:29

Aguardando Procurador do INSS

13/08/2009, 11:30

Conclusos para despacho

31/07/2009, 10:57

Carga a Procuradoria da Fazenda Nacional

24/06/2009, 00:00

Expediente

09/06/2009, 11:09

Aguardando Procurador do INSS

12/05/2009, 11:07

Conclusos para despacho

24/04/2009, 11:14

Carga a Procuradoria da Fazenda Nacional

10/02/2009, 00:00

Aguardando Procurador da Fazenda Nacional

28/01/2009, 15:42

Aguardando Procurador do INSS

05/01/2009, 11:51

Conclusos para despacho

03/12/2008, 14:22

Aguardando Prazo

26/11/2008, 15:16

Aguardando Prazo

13/11/2008, 10:03

Vista ao Advogado

24/10/2008, 11:08

Aguardando Prazo

16/10/2008, 19:19

Conclusos para despacho

02/10/2008, 12:30

Aguardando Prazo

26/09/2008, 12:38

Vista ao Advogado

15/09/2008, 18:53

Aguardando Prazo

15/09/2008, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuidor) para destino

08/09/2008, 15:17

LAUDA

08/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuidor) para destino

05/09/2008, 12:12

Conclusos para despacho

25/08/2008, 12:08

Conclusos para despacho

21/08/2008, 12:01

Carga a Procuradoria da Fazenda Nacional

11/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

05/06/2008, 11:51

Expediente

04/06/2008, 15:56

Aguardando Procurador do INSS

11/04/2008, 11:02

Conclusos para despacho

01/04/2008, 11:13

Aguardando Procurador do INSS

28/03/2008, 11:10

Aguardando Prazo

15/01/2008, 13:00

Aguardando Procurador do INSS

07/12/2007, 14:51

Conclusos para despacho

29/11/2007, 11:16

Aguardando Procurador do INSS

28/11/2007, 14:42

Aguardando Procurador do INSS

08/11/2007, 10:39

Carga Procuradoria do INSS

08/11/2007, 00:00

Aguardando Procurador do INSS

24/10/2007, 15:23

Conclusos para despacho

17/10/2007, 09:58

Aguardando Procurador do INSS

15/10/2007, 11:32

Aguardando Prazo

10/07/2007, 15:00

Aguardando Procurador do INSS

27/06/2007, 16:13

Conclusos para despacho

20/06/2007, 14:30

Carga Procuradoria do INSS

29/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

02/05/2007, 11:58

Aguardando Procurador do INSS

23/04/2007, 12:10

Conclusos para despacho

02/04/2007, 12:46

Aguardando Prazo

24/01/2007, 10:18

Aguardando Procurador do INSS

03/01/2007, 15:27

Aguardando Prazo

04/12/2006, 10:04

Conclusos para despacho

24/11/2006, 09:10

Aguardando Prazo

14/11/2006, 09:07

Aguardando Prazo

08/11/2006, 10:10

Conclusos para despacho

26/10/2006, 13:50

Aguardando Prazo

17/10/2006, 10:08

Expediente

16/10/2006, 17:09

Aguardando Prazo

03/08/2006, 14:29

Conclusos para despacho

28/07/2006, 16:35

Carga Procuradoria do INSS

10/07/2006, 00:00

Aguardando Procurador do INSS

22/06/2006, 12:53

Aguardando Prazo

17/05/2006, 16:16

LAUDA

11/05/2006, 00:00

PARA RELACIONAR

09/05/2006, 15:31

Conclusos para despacho

28/04/2006, 18:05

Aguardando Prazo

27/04/2006, 14:45

LAUDA

12/04/2006, 00:00

PARA RELACIONAR

11/04/2006, 12:47

Aguardando Prazo

15/03/2006, 15:25

Conclusos para despacho

23/02/2006, 16:16

Aguardando Prazo

16/02/2006, 17:25

Aguardando Procurador da Prefeitura Municipal

07/02/2006, 11:45

Conclusos para despacho

26/01/2006, 15:23

Carga Procuradoria do INSS

22/11/2005, 00:00

Aguardando Procurador do INSS

07/11/2005, 16:12

Aguardando Procurador do INSS

07/11/2005, 16:11

Aguardando Prazo

21/10/2005, 15:36

Carga Procuradoria do INSS

14/09/2005, 00:00

Aguardando Procurador do INSS

11/08/2005, 11:57

Conclusos para despacho

10/08/2005, 15:11

Aguardando Prazo

20/05/2005, 16:51

Carga Procuradoria do INSS

31/03/2005, 12:00

Conclusos para despacho

17/02/2005, 14:57

Carga Procuradoria do INSS

12/01/2005, 12:00

Aguardando Procurador da Prefeitura Municipal

10/12/2004, 13:28

Conclusos para despacho

06/12/2004, 15:17

Conclusos para despacho

06/12/2004, 15:16

Aguardando Procurador do INSS

10/09/2004, 17:42

Aguardando Prazo

30/06/2004, 18:08

Arquivo

17/11/2000, 16:41

Aguardando Procurador do INSS

07/11/2000, 10:55

Aguardando Publicacao

27/10/2000, 11:29

Conclusos para despacho

26/10/2000, 13:43

Vista ao Advogado

17/10/2000, 17:43

Carga Procuradoria do INSS

10/08/2000, 12:00

Decisão

•05/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 08:44