Procedimento Comum Cível 1000070-45.2024.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 21.063,19

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO MENDES MARCONDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LUIZ AUGUSTO MARTINS SILVA (PERITO JUDICIAL)

CPF

TERCEIRO

REGINA HELENA PARRA DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LAÍS MOREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 345506·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINE ROCHA

OAB/SP 485852·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:29

Trânsito em Julgado às partes

15/12/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 08:38

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 08:34

Expedição de Alvará.

10/10/2025, 14:44

Expedição de Alvará.

10/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:43

Suspensão do Prazo

07/10/2025, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 10:41

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:29

Trânsito em Julgado às partes

15/12/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 08:38

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 08:34

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:37

Expedição de Alvará.

10/10/2025, 14:44

Expedição de Alvará.

10/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:43

Suspensão do Prazo

07/10/2025, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/10/2025, 13:32

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:48

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 08:39

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:48

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Laís Moreira de Almeida (OAB 345506/SP), Maria Caroline Rocha (OAB 485852/SP) Processo 1000070-45.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Augusto Mendes Marcondes - Decisão proferida à fl. 218: Vistos. Observo que, a princípio, os cálculos da execução cabem ao exequente apresentar. Todavia, nas ações previdenciárias, é costume o que convencionou-se chamar de "execução invertida", com apresentação dos valores pelo INSS. Em que pese a homologação de fl. 160, ela se deu com base em informações não especificadas a ponto de que sejam suficientes a instruir a expedição dos ofícios requisitórios, conforme informa a Serventia. Assim, assino o prazo final de 15 dias para que o INSS informe todos os dados necessários para o preenchimento dos ofícios. Uma vez não atendido, ou nem mesmo sendo fornecido pelo INSS os documentos hábeis para que o demandante o faça, será tornada sem efeito tal homologação, quando a parte autora será remetida à distribuição do incidente de cumprimento de sentença, com os valores que entenda devidos, e que passarão pelo crivo do rito previsto no art. 535, do CPC. Int.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laís Moreira de Almeida (OAB 345506/SP), Maria Caroline Rocha (OAB 485852/SP) Processo 1000070-45.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Augusto Mendes Marcondes - Vistos. Observo que, a princípio, os cálculos da execução cabem ao exequente apresentar. Todavia, nas ações previdenciárias, é costume o que convencionou-se chamar de "execução invertida", com apresentação dos valores pelo INSS. Em que pese a homologação de fl. 160, ela se deu com base em informações não especificadas a ponto de que sejam suficientes a instruir a expedição dos ofícios requisitórios, conforme informa a Serventia. Assim, assino o prazo final de 15 dias para que o INSS informe todos os dados necessários para o preenchimento dos ofícios. Uma vez não atendido, ou nem mesmo sendo fornecido pelo INSS os documentos hábeis para que o demandante o faça, será tornada sem efeito tal homologação, quando a parte autora será remetida à distribuição do incidente de cumprimento de sentença, com os valores que entenda devidos, e que passarão pelo crivo do rito previsto no art. 535, do CPC. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:09

Ato ordinatório

06/05/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 16:30

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2025, 16:48

Expedição de Carta.

02/04/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 15:41

Expedição de Carta.

18/03/2025, 13:20

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:40

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:24

Ato ordinatório

30/10/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 18:28

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:24

Ato ordinatório

08/10/2024, 14:21

Juntada de Ofício

08/10/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 10:45

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:48

Homologado o Cálculo

30/07/2024, 16:48

Conclusos para despacho

26/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:43

Ato ordinatório

01/07/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:51

Ato ordinatório

27/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 19:11

Juntada de Mandado

05/04/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 06:39

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:48

Ato ordinatório

21/03/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 06:44

Juntada de Ofício

15/03/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 00:07

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 09:59

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 18:41

Recebida a Petição Inicial

23/01/2024, 18:41

Conclusos para despacho

19/01/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 08:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 08:10

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 11:31

Sentença

•01/10/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:08

Decisão

•05/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:23

Despacho

•16/10/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 08:51

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:37

Sentença

•01/10/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:08

Decisão

•05/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:23

Despacho

•16/10/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 08:51

Sentença

•30/07/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 09:48

Despacho

•08/03/2024, 09:59

Decisão

•23/01/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 08:10