Execução da Pena 7009819-89.2016.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Birigui

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 376553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/09/2025, 09:27

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/09/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:47

Expedição de Alvará.

28/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:13

Todas as movimentações(540)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/09/2025, 09:27

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/09/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 14:21

Decisão

•27/05/2025, 16:44

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10/09/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:47

Expedição de Alvará.

28/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:13

Concedido o Livramento Condicional

27/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:08

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2025, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2025, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2025, 15:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2025, 15:12

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:06

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:55

Juntada de Certidão

29/01/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:56

Homologado o Cálculo

05/12/2024, 16:55

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:30

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2024, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2024, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2024, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2024, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2024, 10:51

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

27/11/2024, 10:16

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 11:07

Juntada de Mandado

22/11/2024, 11:07

Juntada de Mandado

21/11/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

04/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/11/2024, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 11:32

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:59

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 09:27

Juntada de Certidão

08/08/2024, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 14:28

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2024, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2024, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2024, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2024, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/06/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 21:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2024, 18:45

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:30

Concedido o Livramento Condicional

29/05/2024, 11:29

Conclusos para despacho

28/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:18

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:30

Homologado o Cálculo

22/04/2024, 14:29

Conclusos para decisão

18/04/2024, 17:13

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 16:02

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/01/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2024, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2024, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2024, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2024, 10:36

Conclusos para decisão

12/01/2024, 15:44

Juntada de Certidão

12/01/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:24

Conclusos para despacho

11/01/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:06

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:55

Concedido o Livramento Condicional

28/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:34

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 07:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/08/2023, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 07:26

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 10:33

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:34

Desapensado do processo

21/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:59

Apensado ao processo

21/08/2023, 15:33

Apensado ao processo

21/08/2023, 15:26

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:30

Declarada a Remição

24/07/2023, 15:30

Unificação e Soma de Penas

24/07/2023, 15:29

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:23

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2023, 08:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2023, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2023, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2023, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2023, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2023, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/04/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 13:01

Apensado ao processo

05/04/2023, 11:37

Apensado ao processo

05/04/2023, 11:36

Apensado ao processo

05/04/2023, 11:36

Apensado ao processo

05/04/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2023, 15:32

Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2022, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2022, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2022, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2022, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2022, 16:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/12/2022, 19:11

Conclusos para decisão

14/12/2022, 12:16

Conclusos para despacho

08/12/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 17:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2022, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2022, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2022, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2022, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2022, 09:59

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2022, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2022, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2022, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2022, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/04/2022, 10:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2022, 17:25

Conclusos para decisão

19/04/2022, 13:00

Conclusos para despacho

13/04/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2022, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2022, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2022, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2022, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2022, 10:31

Decisão

05/04/2022, 17:59

Conclusos para despacho

05/04/2022, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2022, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2022, 10:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2022, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2022, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 13:55

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 13:47

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 13:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 13:40

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 12:21

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 12:14

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:07

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

18/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

11/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

29/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

21/09/2021, 00:00

Expedição de Ofício.

21/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

09/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

03/09/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2020, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

17/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2019, 00:00

Processo Autuado

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

23/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

14/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

06/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

26/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

11/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

24/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

21/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

17/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

03/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

29/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

12/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

05/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2015, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2014, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

14/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

05/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/05/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo P. Prudente

18/01/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

07/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/07/2011, 00:00

Outros

31/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2010, 00:00

Outros

05/08/2010, 00:00

Autos no Prazo

26/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2010, 00:00

Baixa Conclusão

23/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/04/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/03/2010, 00:00

Outros

29/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

18/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

15/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/02/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

18/02/2010, 00:00

Outros

12/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2009, 00:00

Baixa Conclusão

03/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

29/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2009, 00:00

Outros

26/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/10/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

15/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

15/09/2008, 00:00

Autos no Prazo

15/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

08/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2008, 00:00

Baixa Conclusão

03/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

20/08/2008, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

20/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/07/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/12/2007, 00:00

Autos na PAJ

22/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/08/2007, 00:00

Baixa M.P.

23/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2007, 00:00

Outros

17/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/08/2007, 00:00

Baixa M.P.

14/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2007, 00:00

Autos na Juntada

08/08/2007, 00:00

Outros

07/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2007, 00:00

Outros

12/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

25/06/2007, 00:00

Autos no Prazo

17/11/2006, 00:00

Autos na PAJ

07/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

01/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2006, 00:00

Autos na PAJ

11/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/08/2006, 00:00

Outros

03/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:20

Decisão

•30/01/2025, 15:12

Decisão

•05/12/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 11:41

Decisão

•27/11/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:41

Decisão

•29/10/2024, 14:23

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 11:32

Todos os documentos(51)

Decisão

•01/07/2025, 14:21

Decisão

•27/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:20

Decisão

•30/01/2025, 15:12

Decisão

•05/12/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 11:41

Decisão

•27/11/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:41

Decisão

•29/10/2024, 14:23

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 11:32

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 11:32

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 11:32

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 11:32

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:22

Despacho

•19/07/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 08:58

Decisão

•12/06/2024, 18:45

Decisão

•29/05/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:58

Decisão

•02/05/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:36

Decisão

•22/04/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:36

Despacho

•23/01/2024, 16:02

Decisão

•15/01/2024, 10:36

Decisão

•30/08/2023, 16:50

Decisão

•28/08/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 07:26

Despacho

•22/08/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 16:04

Decisão

•24/07/2023, 15:30

Decisão

•24/07/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:58

Despacho

•23/01/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:26

Decisão

•14/12/2022, 19:11

Despacho

•26/04/2022, 09:59

Decisão

•19/04/2022, 17:25

Decisão

•05/04/2022, 17:59