Cumprimento de sentença 0005076-90.2019.8.26.0114 - TJSP

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 272

30/04/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 272

29/04/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 272

29/04/2026, 05:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 272

28/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL SA. Justiça gratuita: Não requerida.

28/04/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: I. S. ARRARES COMERCIO DE PRODUTOS DE CONVENIENCIA ANIMAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

28/04/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE ARRUDA GONCALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

28/04/2026, 12:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2026, 12:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0562/2026Data da Publicação: 01/04/2026

31/03/2026, 05:54

Juntada

31/03/2026, 05:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0562/2026Teor do ato: À parte exequente para querecolha das custas da(s) pesquisa(s) solicitada(s), nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023. Valor das pesquisas (Sisbajud simples, Infojud, Renajud, Siel, CRCJud, Censec, SerasaJud, Sniper, Prevjud, Serp, Central de Indisponibilidade): R$ 38,42 calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período (correspondente a 1 UFESP). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. Para exclusão via Renajud, SerasaJud e Central de Indisponibilidade também há previsão de cobrança. Observando-se que o valor do Sisbajud (ordem de bloqueio reiterada - cada 30 dias) é R$ 115,26 (correspondente a 3 UFESP's), calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Advogados(s): Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB 321751/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

30/03/2026, 14:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - À parte exequente para querecolha das custas da(s) pesquisa(s) solicitada(s), nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023. Valor das pesquisas (Sisbajud simples, Infojud, Renajud, Siel, CRCJud, Censec, SerasaJud, Sniper, Prevjud, Serp, Central de Indisponibilidade): R$ 38,42 calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período (correspondente a 1 UFESP). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. Para exclusão via Renajud, SerasaJud e Central de Indisponibilidade também há previsão de cobrança. Observando-se que o valor do Sisbajud (ordem de bloqueio reiterada - cada 30 dias) é R$ 115,26 (correspondente a 3 UFESP's), calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

30/03/2026, 13:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70116454-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/03/2026 15:56

20/03/2026, 16:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70038318-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 03/02/2026 11:23

03/02/2026, 11:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0143/2026Data da Publicação: 28/01/2026

27/01/2026, 13:08

Juntada

27/01/2026, 13:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0143/2026Teor do ato: Autos nº 2015/001527 (Número de Controle na Vara). 1- Com fundamento no artigo 782, § 3º do CPC, defiro a inclusão do nome dos executados em cadastros de inadimplentes. Antes, porém, deverá a parte exequente promover o recolhimento da quantia correspondente a uma (1) UFESP, nos termos do Provimento CSM 2.684/2023. Deverá, ainda, informar data do vencimento da dívida, data da inadimplência e valor atualizado (Com. CG. 1413/2016). Após, providencie a serventia o cumprimento pelo sistema SERASA-JUD. 2- No mais, indique o exequente bens à penhora, em 5 dias 3. No silêncio, decorrido o prazo sem manifestação,1. De acordo com art 921, § 4º do CPC, a prescrição será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º de referido artigo. Assim, caso o processo já tenha sido suspenso nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, não haverá nova suspensão. Na hipótese de ser o primeiro arquivamento, será o processo suspenso apenas uma vez, com a impossibilidade de nova suspensão no futuro. 4. Determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil (sem nova suspensão da prescrição, caso já suspensa, ou com apenas uma suspensão caso seja o primeiro arquivamento). Aguarde-se, no arquivo, eventual provocação da parte interessada. Intimem-se. Campinas, 23 de janeiro de 2026. Lucas Pereira Moraes Garcia Juiz(a) de DireitoAdvogados(s): Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

23/01/2026, 17:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Autos nº 2015/001527 (Número de Controle na Vara). 1- Com fundamento no artigo 782, § 3º do CPC, defiro a inclusão do nome dos executados em cadastros de inadimplentes. Antes, porém, deverá a parte exequente promover o recolhimento da quantia correspondente a uma (1) UFESP, nos termos do Provimento CSM 2.684/2023. Deverá, ainda, informar data do vencimento da dívida, data da inadimplência e valor atualizado (Com. CG. 1413/2016). Após, providencie a serventia o cumprimento pelo sistema SERASA-JUD. 2- No mais, indique o exequente bens à penhora, em 5 dias 3. No silêncio, decorrido o prazo sem manifestação,1. De acordo com art 921, § 4º do CPC, a prescrição será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º de referido artigo. Assim, caso o processo já tenha sido suspenso nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, não haverá nova suspensão. Na hipótese de ser o primeiro arquivamento, será o processo suspenso apenas uma vez, com a impossibilidade de nova suspensão no futuro. 4. Determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil (sem nova suspensão da prescrição, caso já suspensa, ou com apenas uma suspensão caso seja o primeiro arquivamento). Aguarde-se, no arquivo, eventual provocação da parte interessada. Intimem-se. Campinas, 23 de janeiro de 2026. Lucas Pereira Moraes Garcia Juiz(a) de Direito

23/01/2026, 15:44

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70007069-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/01/2026 15:34

13/01/2026, 15:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1660/2025Data da Publicação: 18/12/2025

16/12/2025, 21:48

Juntada

16/12/2025, 21:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1660/2025Teor do ato: Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs.: Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital.Advogados(s): Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

12/12/2025, 11:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs.: Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital.

12/12/2025, 10:08

Juntada - SAJ

12/12/2025, 10:07

Juntada - SAJ

12/12/2025, 10:07

Juntada - SAJ

12/12/2025, 10:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0678/2025Data da Publicação: 04/07/2025

03/07/2025, 02:52

Juntada

03/07/2025, 02:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0678/2025Teor do ato: Vistos. 1. Considerando o que dispõe o Comunicado Conjunto 680/2022, defiro a pesquisa de bens pelo sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Antes, porém, comprove a parte exequente o recolhimento da taxa devida pela pesquisa, correspondente a uma (1) UFESP, nos termos do Provimento CSM 2684/2023 (salvo se a parte for beneficiária de justiça gratuita, quando é dispensado o recolhimento). 2. Com a resposta, intime a parte exequente para indicar bens à penhora, em cinco dias. 3. Decorrido esse prazo, sem manifestação da parte exequente, ficará suspensa a execução e a prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. Intimem-se.Advogados(s): Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

02/07/2025, 20:00

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Considerando o que dispõe o Comunicado Conjunto 680/2022, defiro a pesquisa de bens pelo sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Antes, porém, comprove a parte exequente o recolhimento da taxa devida pela pesquisa, correspondente a uma (1) UFESP, nos termos do Provimento CSM 2684/2023 (salvo se a parte for beneficiária de justiça gratuita, quando é dispensado o recolhimento). 2. Com a resposta, intime a parte exequente para indicar bens à penhora, em cinco dias. 3. Decorrido esse prazo, sem manifestação da parte exequente, ficará suspensa a execução e a prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. Intimem-se.

02/07/2025, 19:10

Conclusos para decisão

02/07/2025, 18:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70337227-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/06/2025 16:03

23/06/2025, 16:06

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70323542-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/06/2025 19:03

14/06/2025, 06:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0005076-90.2019.8.26.0114 (processo principal 1019947-50.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Simone Arruda Tavares Gonçalves e outro - 1.A realização da pesquisa SREI ( Sistema de Registro de Imóveis), independe da intervenção do Poder Judiciário, ademais, existe a possibilidade de idêntica informação a ser obtido por meio da pesquisa Arisp ( nos casos de beneficiários da justiça gratuita) . Para aqueles que não são beneficiários da justiça gratuita, as informações poderão ser obtidas mediante consulta a ser formulada pelo próprio interessado (Provimento n° 89/2019 do CNJ). Indefiro, portanto, o pedido de pesquisa, indique o exequente bem à penhora, em 5 dias. 2.No silêncio, decorrido o prazo sem manifestação, de acordo com art 921, § 4º do CPC, a prescrição será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º de referido artigo. Assim, caso o processo já tenha sido suspenso nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, não haverá nova suspensão. Na hipótese de ser o primeiro arquivamento, será o processo suspenso apenas uma vez, com a impossibilidade de nova suspensão no futuro. 3.Determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil (sem nova suspensão da prescrição, caso já suspensa, ou com apenas uma suspensão caso seja o primeiro arquivamento). Aguarde-se, no arquivo, eventual provocação da parte interessada. - ADV: ARMANDO MENDONCA JUNIOR (OAB 131350/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ROSANE MARIA FERREIRA BARSOTTI SEBASTIÃO (OAB 213796/SP)

10/06/2025, 11:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0508/2025Teor do ato: 1.A realização da pesquisa SREI ( Sistema de Registro de Imóveis), independe da intervenção do Poder Judiciário, ademais, existe a possibilidade de idêntica informação a ser obtido por meio da pesquisa Arisp ( nos casos de beneficiários da justiça gratuita) . Para aqueles que não são beneficiários da justiça gratuita, as informações poderão ser obtidas mediante consulta a ser formulada pelo próprio interessado (Provimento n° 89/2019 do CNJ). Indefiro, portanto, o pedido de pesquisa, indique o exequente bem à penhora, em 5 dias. 2.No silêncio, decorrido o prazo sem manifestação, de acordo com art 921, § 4º do CPC, a prescrição será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º de referido artigo. Assim, caso o processo já tenha sido suspenso nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, não haverá nova suspensão. Na hipótese de ser o primeiro arquivamento, será o processo suspenso apenas uma vez, com a impossibilidade de nova suspensão no futuro. 3.Determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil (sem nova suspensão da prescrição, caso já suspensa, ou com apenas uma suspensão caso seja o primeiro arquivamento). Aguarde-se, no arquivo, eventual provocação da parte interessada.Advogados(s): Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)

09/06/2025, 18:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1.A realização da pesquisa SREI ( Sistema de Registro de Imóveis), independe da intervenção do Poder Judiciário, ademais, existe a possibilidade de idêntica informação a ser obtido por meio da pesquisa Arisp ( nos casos de beneficiários da justiça gratuita) . Para aqueles que não são beneficiários da justiça gratuita, as informações poderão ser obtidas mediante consulta a ser formulada pelo próprio interessado (Provimento n° 89/2019 do CNJ). Indefiro, portanto, o pedido de pesquisa, indique o exequente bem à penhora, em 5 dias. 2.No silêncio, decorrido o prazo sem manifestação, de acordo com art 921, § 4º do CPC, a prescrição será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º de referido artigo. Assim, caso o processo já tenha sido suspenso nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, não haverá nova suspensão. Na hipótese de ser o primeiro arquivamento, será o processo suspenso apenas uma vez, com a impossibilidade de nova suspensão no futuro. 3.Determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil (sem nova suspensão da prescrição, caso já suspensa, ou com apenas uma suspensão caso seja o primeiro arquivamento). Aguarde-se, no arquivo, eventual provocação da parte interessada.

09/06/2025, 17:54

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70262559-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/05/2025 09:06

16/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0374/2025Data da Publicação: 09/05/2025

08/05/2025, 12:50

Juntada

08/05/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs. Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital. Intimação - ADV: Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) Processo 0005076-90.2019.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectda: Simone Arruda Tavares Gonçalves - Ao (À)

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0374/2025Data da Publicação: 08/05/2025Número do Diário: 4196

06/05/2025, 22:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0374/2025Teor do ato: Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs. Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital.Advogados(s): Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)

06/05/2025, 00:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs. Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital.

05/05/2025, 14:11

Juntada - SAJ

05/05/2025, 12:09

Juntada - SAJ

05/05/2025, 12:09

Juntada - SAJ

05/05/2025, 12:09

Juntada - SAJ

05/05/2025, 12:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70149372-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 21/03/2025 08:47

21/03/2025, 08:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0163/2025Data da Publicação: 26/02/2025Número do Diário: 4152

24/02/2025, 22:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0163/2025Teor do ato: À parte exequente para quecomplemente as custas da(s) pesquisa(s) solicitada(s), nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023. Valor das pesquisas (Sisbajud simples, Infojud, Siel, CRCJud, Sniper, Prevjud): R$ 37,02 calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período (correspondente a 1 UFESP). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. Observando-se que o valor do Sisbajud (ordem de bloqueio reiterada, isto é, teimosinha) é R$ 111,06 (correspondente a 3 UFESP's), calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Advogados(s): Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)

24/02/2025, 13:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - À parte exequente para quecomplemente as custas da(s) pesquisa(s) solicitada(s), nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023. Valor das pesquisas (Sisbajud simples, Infojud, Siel, CRCJud, Sniper, Prevjud): R$ 37,02 calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período (correspondente a 1 UFESP). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. Observando-se que o valor do Sisbajud (ordem de bloqueio reiterada, isto é, teimosinha) é R$ 111,06 (correspondente a 3 UFESP's), calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

24/02/2025, 12:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0001/2025Data da Disponibilização: 09/01/2025Data da Publicação: 21/01/2025Número do Diário: 4119Página: 2972/3062

09/01/2025, 08:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0001/2025Teor do ato: Ao exequente: Cumpra integralmente a r. Decisão de fls. 356/357 no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Advogados(s): Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)

07/01/2025, 00:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70720199-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/12/2024 17:23

27/12/2024, 17:25

Juntada - SAJ

27/12/2024, 17:25

Juntada - SAJ

27/12/2024, 17:25

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ao exequente: Cumpra integralmente a r. Decisão de fls. 356/357 no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

18/12/2024, 13:34

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70711323-0Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 18/12/2024 09:15

18/12/2024, 09:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1072/2024Data da Publicação: 11/12/2024Número do Diário: 4109

10/12/2024, 04:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1072/2024Teor do ato: 1. Determino que seja feita a consulta junto ao sistema RENAJUD de veículos de propriedade de todos os executados, para que se proceda ao bloqueio total de tais bens, inclusive de circulação. Antes, porém, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá a parte exequente recolher a importância correspondente a uma (1) UFESP para cada pessoa física ou jurídica em relação à qual será feita a pesquisa de veículos para posterior registro de bloqueio ou restrição. O recolhimento deverá ser feito em guia própria para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD). Saliento que, em caso de bloqueio de veículo via RENAJUD, para formalizar a penhora, inclusive com nomeação do credo como depositário do bem, e prosseguimento através de hasta pública, imprescindível a localização do bem Assim, após o bloqueio do veículo, deverá o credor indicar a localização do bem ou, caso contrário, aguarda-se-á, em arquivo, a apreensão do bem por alguma autoridade, o que será comunicado ao Juízo com o prosseguimento do feito. 2. Defiro a pesquisa pelo sistema INFOJUD para obtenção junto à Secretaria da Receita Federal das declarações de ajuste anual do imposto de renda, no período solicitado pela parte. Contudo, a pesquisa ficará limitada às declarações feitas após o ajuizamento da demanda e, no máximo, às cinco últimas declarações. Nos termos do Provimento CSM 2.684/2023, a parte interessada deverá recolher o valor correspondente a uma (1) UFESP por ano solicitado, acaso se tratem de declarações de pessoa jurídica, ou o mesmo valor para até cinco declarações, em sendo a pesquisa referente a pessoas físicas (Guia do Fundo Especial de Despesa do TJ - código 434-1). Acaso a pesquisa reste frutífera, as declarações deverão ser juntadas aos autos. Nesse caso, deverá ser

09/12/2024, 05:30

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. Determino que seja feita a consulta junto ao sistema RENAJUD de veículos de propriedade de todos os executados, para que se proceda ao bloqueio total de tais bens, inclusive de circulação. Antes, porém, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá a parte exequente recolher a importância correspondente a uma (1) UFESP para cada pessoa física ou jurídica em relação à qual será feita a pesquisa de veículos para posterior registro de bloqueio ou restrição. O recolhimento deverá ser feito em guia própria para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD). Saliento que, em caso de bloqueio de veículo via RENAJUD, para formalizar a penhora, inclusive com nomeação do credo como depositário do bem, e prosseguimento através de hasta pública, imprescindível a localização do bem Assim, após o bloqueio do veículo, deverá o credor indicar a localização do bem ou, caso contrário, aguarda-se-á, em arquivo, a apreensão do bem por alguma autoridade, o que será comunicado ao Juízo com o prosseguimento do feito. 2. Defiro a pesquisa pelo sistema INFOJUD para obtenção junto à Secretaria da Receita Federal das declarações de ajuste anual do imposto de renda, no período solicitado pela parte. Contudo, a pesquisa ficará limitada às declarações feitas após o ajuizamento da demanda e, no máximo, às cinco últimas declarações. Nos termos do Provimento CSM 2.684/2023, a parte interessada deverá recolher o valor correspondente a uma (1) UFESP por ano solicitado, acaso se tratem de declarações de pessoa jurídica, ou o mesmo valor para até cinco declarações, em sendo a pesquisa referente a pessoas físicas (Guia do Fundo Especial de Despesa do TJ - código 434-1). Acaso a pesquisa reste frutífera, as declarações deverão ser juntadas aos autos. Nesse caso, deverá ser

06/12/2024, 17:09

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70640982-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/11/2024 10:26

13/11/2024, 10:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0959/2024Data da Publicação: 06/11/2024Número do Diário: 4086

04/11/2024, 22:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0959/2024Teor do ato: Ciência às partes do protocolo do desbloqueio realizado.Advogados(s): Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)

04/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes do protocolo do desbloqueio realizado.

04/11/2024, 10:00

Juntada - SAJ

04/11/2024, 09:58

Juntada - SAJ

04/11/2024, 09:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0771/2024Data da Publicação: 12/09/2024Número do Diário: 4048

10/09/2024, 23:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0771/2024Teor do ato: Trata-se de impugnação à penhora apresentada por Simone Arruda Tavares Gonçalves em face de BANCO DO BRASIL S/A (fls. 305/307 e 308). Alega impenhorabilidade de salário. Houve manifestação da parte impugnada (fls. 312/321). É o relatório. Decido. 1. A presente impugnação deve ser julgada procedente. Demonstrada a origem salário do valor bloqueado, deve ser liberado o valor. É possível a penhora de percentual de salário, ainda que não se trate de execução de alimentos, desde que respeitado o necessário para o mínimo existencial, excepcionando a regra do artigo 833, inciso IV, do CPC. Neste sentido a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. In verbis: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS. CPC/73, ART. 649, IV. DÍVIDA NÃO ALIMENTAR. CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º. EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE. PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS. BOA-FÉ. MÍNIMO EXISTENCIAL. DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1. Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2. Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de30%da quantia. 3. A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental. A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes. Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de d

10/09/2024, 10:31

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Trata-se de impugnação à penhora apresentada por Simone Arruda Tavares Gonçalves em face de BANCO DO BRASIL S/A (fls. 305/307 e 308). Alega impenhorabilidade de salário. Houve manifestação da parte impugnada (fls. 312/321). É o relatório. Decido. 1. A presente impugnação deve ser julgada procedente. Demonstrada a origem salário do valor bloqueado, deve ser liberado o valor. É possível a penhora de percentual de salário, ainda que não se trate de execução de alimentos, desde que respeitado o necessário para o mínimo existencial, excepcionando a regra do artigo 833, inciso IV, do CPC. Neste sentido a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. In verbis: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS. CPC/73, ART. 649, IV. DÍVIDA NÃO ALIMENTAR. CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º. EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE. PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS. BOA-FÉ. MÍNIMO EXISTENCIAL. DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1. Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2. Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de30%da quantia. 3. A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental. A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes. Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de da

10/09/2024, 09:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0764/2024Data da Publicação: 11/09/2024Número do Diário: 4047

10/09/2024, 00:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0764/2024Teor do ato: Autos nº 2015/001527 (Número do Processo na Vara). Vistos. Intime-se o exequente para que apresente planilha de débito atualizada. Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil. Para tanto, determino que a requisição seja realizada por intermédio do Banco Central do Brasil, sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 15 (quinze) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da econo

09/09/2024, 00:01

Juntada - SAJ

06/09/2024, 15:03

Juntada - SAJ

06/09/2024, 15:03

Juntada - SAJ

06/09/2024, 15:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70485334-9Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 30/08/2024 14:20

30/08/2024, 14:26

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70455606-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/08/2024 14:47

16/08/2024, 14:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0641/2024Data da Publicação: 07/08/2024Número do Diário: 4022

05/08/2024, 22:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0641/2024Teor do ato: 1. Comprovado o bloqueio do valor de R$ 238,26 do salário da executada Simone na conta 39590-3, da agência 1620, do Banco Itaú, determino o imediato desbloqueio deste valor de R$ 238,26 da conta 39590-3, da agência 1620, do Banco Itaú. 2. Manifeste-se a parte exequente acerca da presente impugnação à penhora, no prazo de quinze dias. 3. Após, venham conclusos - urgente para decisão deste incidente.Advogados(s): Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)

05/08/2024, 00:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - 1. Comprovado o bloqueio do valor de R$ 238,26 do salário da executada Simone na conta 39590-3, da agência 1620, do Banco Itaú, determino o imediato desbloqueio deste valor de R$ 238,26 da conta 39590-3, da agência 1620, do Banco Itaú. 2. Manifeste-se a parte exequente acerca da presente impugnação à penhora, no prazo de quinze dias. 3. Após, venham conclusos - urgente para decisão deste incidente.

02/08/2024, 16:51

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:43

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70418988-0Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 31/07/2024 11:58

31/07/2024, 12:06

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

30/07/2024, 12:52

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70321404-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/06/2024 12:05

13/06/2024, 12:15

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Autos nº 2015/001527 (Número do Processo na Vara). Vistos. Intime-se o exequente para que apresente planilha de débito atualizada. Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil. Para tanto, determino que a requisição seja realizada por intermédio do Banco Central do Brasil, sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 15 (quinze) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser f

20/05/2024, 17:19

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70271180-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/05/2024 12:37

20/05/2024, 12:46

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70254528-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/05/2024 17:17

10/05/2024, 17:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0323/2024Data da Publicação: 03/05/2024Número do Diário: 3958

30/04/2024, 22:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0323/2024Teor do ato: Autos nº 2015/001527 Nos termos dos artigos 203, § 4º, e 524, ambos do Código de Processo Civil, apresente a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias: (i) o cálculo discriminado e atualizado do débito; (ii) comprove o pagamento da taxa correspondente, por pesquisa e por pessoa, nos termos do Anexo V, do provimento CSM nº 2.684/2023, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ - código 434-1). SISBAJUD Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Nada Mais. Campinas, 30 de abril de 2024.Advogados(s): Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)

30/04/2024, 12:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Autos nº 2015/001527 Nos termos dos artigos 203, § 4º, e 524, ambos do Código de Processo Civil, apresente a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias: (i) o cálculo discriminado e atualizado do débito; (ii) comprove o pagamento da taxa correspondente, por pesquisa e por pessoa, nos termos do Anexo V, do provimento CSM nº 2.684/2023, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ - código 434-1). SISBAJUD Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Nada Mais. Campinas, 30 de abril de 2024.

30/04/2024, 11:12

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

29/04/2024, 10:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0297/2024Data da Publicação: 25/04/2024Número do Diário: 3953

23/04/2024, 22:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0297/2024Teor do ato: Autos nº 2015/001527 (Número do Processo na Vara). O pedido de expedição de ofício à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens deve ser indeferida. Essa, conforme dispõe o ato normativo do CNJ que o instituiu, destina-se a "recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos". No caso presente, não houve qualquer determinação de indisponibilidade total de bens. Bem ao contrário, trata-se de execução individual em que não foi decretada a medida e nem há fundamento para tanto. Assim, cabe ao credor indicar sobre quais bens, dentre os que integram o patrimônio do devedor, pretende que recaia a constrição. Diante disso, indefiro o pedido formulado. Em cinco dias, requeira a parte exequente o que entender de direito. No silêncio, desde já fica determinada a suspensão do processo por prazo indeterminado. E, nesse caso, os autos deverão ser arquivados sem a anotação de extinção. Intimem-se. Campinas, 22 de abril de 2024. Lucas Pereira Moraes Garcia Juiz(a) de DireitoAdvogados(s): Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)

23/04/2024, 12:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Autos nº 2015/001527 (Número do Processo na Vara). O pedido de expedição de ofício à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens deve ser indeferida. Essa, conforme dispõe o ato normativo do CNJ que o instituiu, destina-se a "recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos". No caso presente, não houve qualquer determinação de indisponibilidade total de bens. Bem ao contrário, trata-se de execução individual em que não foi decretada a medida e nem há fundamento para tanto. Assim, cabe ao credor indicar sobre quais bens, dentre os que integram o patrimônio do devedor, pretende que recaia a constrição. Diante disso, indefiro o pedido formulado. Em cinco dias, requeira a parte exequente o que entender de direito. No silêncio, desde já fica determinada a suspensão do processo por prazo indeterminado. E, nesse caso, os autos deverão ser arquivados sem a anotação de extinção. Intimem-se. Campinas, 22 de abril de 2024. Lucas Pereira Moraes Garcia Juiz(a) de Direito

23/04/2024, 11:10

Conclusos para despacho

08/04/2024, 08:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70170626-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 28/03/2024 12:23

28/03/2024, 13:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0165/2024Data da Publicação: 18/03/2024Número do Diário: 3927

14/03/2024, 23:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0165/2024Teor do ato: A realização da pesquisa SREI ( Sistema de Registro de Imóveis), independe da intervenção do Poder Judiciário, ademais, existe a possibilidade de idêntica informação a ser obtido por meio da pesquisa Arisp ( nos casos de beneficiários da justiça gratuita) . Para aqueles que não são beneficiários da justiça gratuita, as informações poderão ser obtidas mediante consulta a ser formulada pelo próprio interessado (Provimento n° 89/2019 do CNJ). Indefiro, portanto, o pedido de pesquisa, requeira a parte autora o que de direito em termos de prosseguimento, em cinco dias.Advogados(s): Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)

14/03/2024, 00:17

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - A realização da pesquisa SREI ( Sistema de Registro de Imóveis), independe da intervenção do Poder Judiciário, ademais, existe a possibilidade de idêntica informação a ser obtido por meio da pesquisa Arisp ( nos casos de beneficiários da justiça gratuita) . Para aqueles que não são beneficiários da justiça gratuita, as informações poderão ser obtidas mediante consulta a ser formulada pelo próprio interessado (Provimento n° 89/2019 do CNJ). Indefiro, portanto, o pedido de pesquisa, requeira a parte autora o que de direito em termos de prosseguimento, em cinco dias.

13/03/2024, 17:32

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70067876-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/02/2024 09:36

14/02/2024, 09:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0065/2024Data da Publicação: 05/02/2024Número do Diário: 3899

02/02/2024, 01:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0065/2024Teor do ato: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre as pesquisas liberadas aos autos.Advogados(s): Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)

01/02/2024, 12:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre as pesquisas liberadas aos autos.

01/02/2024, 11:57

Juntada - SAJ

01/02/2024, 11:55

Juntada - SAJ

01/02/2024, 11:55

Juntada - SAJ

01/02/2024, 11:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.23.70689763-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/12/2023 14:46

15/12/2023, 14:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1057/2023Data da Publicação: 18/12/2023Número do Diário: 3879

15/12/2023, 00:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1057/2023Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo provisório.Advogados(s): Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)

14/12/2023, 10:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo provisório.

14/12/2023, 09:24

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2023, 03:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0875/2023Data da Publicação: 20/10/2023Número do Diário: 3843

19/10/2023, 06:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0875/2023Teor do ato: Autos nº 2015/001527 (Número do Processo na Vara). 1. Defiro a pesquisa pelo sistema INFOJUD para obtenção junto à Secretaria da Receita Federal das declarações de ajuste anual do imposto de renda, no período solicitado pela parte. Contudo, a pesquisa ficará limitada às declarações feitas após o ajuizamento da demanda e, no máximo, às cinco últimas declarações. Nos termos do Provimento CSM 2.684/2023, a parte interessada deverá recolher o valor correspondente a uma (1) UFESP por ano solicitado, acaso se tratem de declarações de pessoa jurídica, ou o mesmo valor para até cinco declarações, em sendo a pesquisa referente a pessoas físicas (Guia do Fundo Especial de Despesa do TJ - código 434-1). Acaso a pesquisa reste frutífera, as declarações deverão ser juntadas aos autos. Nesse caso, deverá ser imediatamente anotado documento sigiloso , nos termos do disposto no artigo 1263, parágrafos 1° e 2° das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a redação dada pelo Provimento CG nº 50/1989 e 30/2013. 2. Determino que seja feita a consulta junto ao sistema RENAJUD de veículos de propriedade de todos os executados, para que se proceda ao bloqueio total de tais bens, inclusive de circulação. Antes, porém, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá a parte exequente recolher a importância correspondente a uma (1) UFESP para cada pessoa física ou jurídica em relação à qual será feita a pesquisa de veículos para posterior registro de bloqueio ou restrição. O recolhimento deverá ser feito em guia própria para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD). Saliento que, em caso de bloqueio de veículo via RENAJUD, para formalizar a penhora, inclusive com nomeação do credo como depositário do bem, e prosseguimento através de hasta públic

18/10/2023, 00:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Autos nº 2015/001527 (Número do Processo na Vara). 1. Defiro a pesquisa pelo sistema INFOJUD para obtenção junto à Secretaria da Receita Federal das declarações de ajuste anual do imposto de renda, no período solicitado pela parte. Contudo, a pesquisa ficará limitada às declarações feitas após o ajuizamento da demanda e, no máximo, às cinco últimas declarações. Nos termos do Provimento CSM 2.684/2023, a parte interessada deverá recolher o valor correspondente a uma (1) UFESP por ano solicitado, acaso se tratem de declarações de pessoa jurídica, ou o mesmo valor para até cinco declarações, em sendo a pesquisa referente a pessoas físicas (Guia do Fundo Especial de Despesa do TJ - código 434-1). Acaso a pesquisa reste frutífera, as declarações deverão ser juntadas aos autos. Nesse caso, deverá ser imediatamente anotado documento sigiloso , nos termos do disposto no artigo 1263, parágrafos 1° e 2° das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a redação dada pelo Provimento CG nº 50/1989 e 30/2013. 2. Determino que seja feita a consulta junto ao sistema RENAJUD de veículos de propriedade de todos os executados, para que se proceda ao bloqueio total de tais bens, inclusive de circulação. Antes, porém, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá a parte exequente recolher a importância correspondente a uma (1) UFESP para cada pessoa física ou jurídica em relação à qual será feita a pesquisa de veículos para posterior registro de bloqueio ou restrição. O recolhimento deverá ser feito em guia própria para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD). Saliento que, em caso de bloqueio de veículo via RENAJUD, para formalizar a penhora, inclusive com nomeação do credo como depositário do bem, e prosseguimento através de hasta pública

17/10/2023, 20:02

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.23.70334585-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/06/2023 14:24

27/06/2023, 16:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0432/2023Data da Publicação: 05/06/2023Número do Diário: 3750

02/06/2023, 05:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0432/2023Teor do ato: Autos nº 2015/001527. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 165-172, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico MLE, em favor do(a) parte exequente, no valor de R$ 261,72, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE, às fls. 181. Aefetivação desta ordem será realizada em até 03 (três) dias úteis, mediante assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br > Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. Conta judicial nº 2300101299265. Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 31 de maio de 2023Advogados(s): Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796S/P), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501S/P), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454S/P)

01/06/2023, 00:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Autos nº 2015/001527. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 165-172, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico MLE, em favor do(a) parte exequente, no valor de R$ 261,72, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE, às fls. 181. Aefetivação desta ordem será realizada em até 03 (três) dias úteis, mediante assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br > Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. Conta judicial nº 2300101299265. Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 31 de maio de 2023

31/05/2023, 16:24

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

29/05/2023, 15:00

Juntada - SAJ

31/01/2023, 12:40

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

31/01/2023, 12:39

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WCAS.22.70640949-5Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 09/12/2022 10:47

09/12/2022, 10:55

Expedição de documento - Certidão - decurso de prazo

03/10/2022, 12:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.22.70264884-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/06/2022 17:42

03/06/2022, 05:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.22.70264875-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/06/2022 17:40

03/06/2022, 05:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0425/2022Data da Publicação: 02/06/2022Número do Diário: 3518

01/06/2022, 02:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0425/2022Teor do ato: Autos nº 2015/001527 (Número do Processo na Vara). Vistos. Trata-se de impugnação à penhora em cumprimento de sentença condenatória apresentada por Simone Arruda Tavares Gonçalves e outro em face de Banco do Brasil S/A, com fundamento no artigo 525 Código de Processo Civil. Alega que o valor bloqueado é impenhorável por ser decorrente de seu trabalho como autônoma. Houve manifestação da parte impugnada (fls. 161/164). É o relatório. Decido. A lide comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. A despeito de se tratar de matéria de fato, não há provas capazes de alterar o conjunto probatório e o resultado da demanda. O Juiz conhece apenas os fatos processuais apresentados no procedimento judicial. Desconhece todos os fatos do dia a dia alegados em Juízo. Todavia, para julgar o Juiz precisa que lhe seja demonstrada a veracidade dos fatos relevantes à decisão levados ao processo. O meio para o Juiz conhecer sobre a veracidade dos fatos é a prova. Segundo Cândido Rangel Dinamarco, prova é um conjunto de atividades de verificação e demonstração, mediante as quais se procura chegar à verdade quanto aos fatos relevantes para o julgamento. Para este doutrinador, Objeto da prova é o conjunto das alegações controvertidas das partes em relação a fatos relevantes para os julgamentos a serem feitos no processo, não sendo esses fatos notórios nem presumidos. Moacyr Amaral dos Santos ensina, na clássica obra Prova judiciária no cível e comercial, que o objeto da prova são os fatos sobre os quais versa a ação e devem ser verificados. Aliás, prova nada mais é do que fornecer a demonstração da existência, ou inexistência, de um fato, bem como que haja, ou não, existindo de um determinado modo e não de outro. De acordo com Pontes de Miranda, A prova refere-se a fatos; portanto: a elementos do suporte fáctico, ao suporte fáctico e aos fatos jurídicos que de suportes fácticos result

31/05/2022, 00:02

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença - Autos nº 2015/001527 (Número do Processo na Vara). Vistos. Trata-se de impugnação à penhora em cumprimento de sentença condenatória apresentada por Simone Arruda Tavares Gonçalves e outro em face de Banco do Brasil S/A, com fundamento no artigo 525 Código de Processo Civil. Alega que o valor bloqueado é impenhorável por ser decorrente de seu trabalho como autônoma. Houve manifestação da parte impugnada (fls. 161/164). É o relatório. Decido. A lide comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. A despeito de se tratar de matéria de fato, não há provas capazes de alterar o conjunto probatório e o resultado da demanda. O Juiz conhece apenas os fatos processuais apresentados no procedimento judicial. Desconhece todos os fatos do dia a dia alegados em Juízo. Todavia, para julgar o Juiz precisa que lhe seja demonstrada a veracidade dos fatos relevantes à decisão levados ao processo. O meio para o Juiz conhecer sobre a veracidade dos fatos é a prova. Segundo Cândido Rangel Dinamarco, prova é um conjunto de atividades de verificação e demonstração, mediante as quais se procura chegar à verdade quanto aos fatos relevantes para o julgamento. Para este doutrinador, Objeto da prova é o conjunto das alegações controvertidas das partes em relação a fatos relevantes para os julgamentos a serem feitos no processo, não sendo esses fatos notórios nem presumidos. Moacyr Amaral dos Santos ensina, na clássica obra Prova judiciária no cível e comercial, que o objeto da prova são os fatos sobre os quais versa a ação e devem ser verificados. Aliás, prova nada mais é do que fornecer a demonstração da existência, ou inexistência, de um fato, bem como que haja, ou não, existindo de um determinado modo e não de outro. De acordo com Pontes de Miranda, A prova refere-se a fatos; portanto: a elementos do suporte fáctico, ao suporte fáctico e aos fatos jurídicos que d

30/05/2022, 16:47

Conclusos para decisão

30/05/2022, 10:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.22.70235222-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/05/2022 11:33

19/05/2022, 15:24

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados

07/05/2022, 01:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0346/2022Data da Publicação: 09/05/2022Número do Diário: 3500

06/05/2022, 01:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0346/2022Teor do ato: Autos nº 2015/001527 (Número do Processo na Vara). Fls. 155/157: manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, pois inviável o desbloqueio de valores sem prévio contraditório. Intimem-se. Campinas, 04 de maio de 2022. Lucas Pereira Moraes Garcia Juiz(a) de DireitoAdvogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP)

05/05/2022, 05:04

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Autos nº 2015/001527 (Número do Processo na Vara). Fls. 155/157: manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, pois inviável o desbloqueio de valores sem prévio contraditório. Intimem-se. Campinas, 04 de maio de 2022. Lucas Pereira Moraes Garcia Juiz(a) de Direito

04/05/2022, 19:01

Conclusos para decisão

03/05/2022, 14:15

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.22.70201243-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/05/2022 18:51

02/05/2022, 18:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0302/2022Data da Publicação: 25/04/2022Número do Diário: 3490

20/04/2022, 01:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0302/2022Teor do ato: Fica o executado intimado do bloqueio de valores em conta e/ou aplicação financeira de sua titularidade para que se manifeste, em cinco dias, comprovando que: I- as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis: II- ainda, remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sob pena de converter-se o bloqueio em penhora.Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP)

19/04/2022, 12:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Fica o executado intimado do bloqueio de valores em conta e/ou aplicação financeira de sua titularidade para que se manifeste, em cinco dias, comprovando que: I- as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis: II- ainda, remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sob pena de converter-se o bloqueio em penhora.

19/04/2022, 11:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.22.70178106-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/04/2022 17:39

18/04/2022, 17:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0266/2022Data da Publicação: 07/04/2022Número do Diário: 3482

06/04/2022, 01:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0266/2022Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre o resultado da pesquisa e certidão retro, requerendo o que de direito em cinco dias, bem como, recolhendo as respectivas custas, se o caso. Estando os autos em fase de execução, decorrido o prazo sem manifestação a execução será suspensa e os autos remetidos ao arquivo.Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP)

05/04/2022, 00:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora sobre o resultado da pesquisa e certidão retro, requerendo o que de direito em cinco dias, bem como, recolhendo as respectivas custas, se o caso. Estando os autos em fase de execução, decorrido o prazo sem manifestação a execução será suspensa e os autos remetidos ao arquivo.

04/04/2022, 14:54

Juntada - SAJ

14/03/2022, 10:32

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

14/03/2022, 10:17

Bloqueio/penhora on line - SAJ

24/02/2022, 18:40

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.22.70075071-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/02/2022 17:53

19/02/2022, 05:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0059/2022Data da Publicação: 01/02/2022Número do Diário: 3437

31/01/2022, 01:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0059/2022Teor do ato: Vistos. Apresente o credor memória de cálculo atualizada. Após, voltem conclusos para que seja apreciado o requerido.Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP)

28/01/2022, 00:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Apresente o credor memória de cálculo atualizada. Após, voltem conclusos para que seja apreciado o requerido.

27/01/2022, 14:13

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:21

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

22/01/2022, 05:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1219/2021Data da Publicação: 14/12/2021Número do Diário: 3417

13/12/2021, 01:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1219/2021Teor do ato: Processo desarquivado. Requeria a parte interessada o que de direito em 5 dias. No silêncio os autos retornarão ao arquivo.Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP)

10/12/2021, 00:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Processo desarquivado. Requeria a parte interessada o que de direito em 5 dias. No silêncio os autos retornarão ao arquivo.

09/12/2021, 15:20

Reabertura de processo

09/12/2021, 15:17

Juntada - SAJ - Pedido de Desarquivamento Juntado - Nº Protocolo: WCAS.21.70644953-4Tipo da Petição: Pedido de DesarquivamentoData: 07/12/2021 10:54

07/12/2021, 10:57

Arquivo - Em Secretaria

25/11/2020, 16:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :1116/2020Data da Disponibilização: 23/11/2020Data da Publicação: 24/11/2020Número do Diário: 3173Página: 1069

23/11/2020, 09:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1116/2020Teor do ato: Autos nº 2015/001527 (Número de Controle na Vara). Diante do pedido da exequente, ficará suspensa a execução e a prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. Intimem-se. Campinas, 19 de novembro de 2020. Fábio Henrique Prado de Toledo Juiz(a) de DireitoAdvogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP)

20/11/2020, 10:38

Decisão outras - Decisão - Autos nº 2015/001527 (Número de Controle na Vara). Diante do pedido da exequente, ficará suspensa a execução e a prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. Intimem-se. Campinas, 19 de novembro de 2020. Fábio Henrique Prado de Toledo Juiz(a) de Direito

19/11/2020, 16:55

Conclusos para despacho

19/11/2020, 14:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.20.70577518-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/11/2020 14:23

18/11/2020, 14:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :1077/2020Data da Disponibilização: 12/11/2020Data da Publicação: 13/11/2020Número do Diário: 3166Página: 1895

12/11/2020, 09:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1077/2020Teor do ato: Autos nº 2015/001527 (Número do Processo na Vara). O pedido de expedição de ofício à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens deve ser indeferida. Essa, conforme dispõe o ato normativo do CNJ que o instituiu, destina-se a "recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos". No caso presente, não houve qualquer determinação de indisponibilidade total de bens. Bem ao contrário, trata-se de execução individual em que não foi decretada a medida e nem há fundamento para tanto. Assim, cabe ao credor indicar sobre quais bens, dentre os que integram o patrimônio do devedor, pretende que recaia a constrição. Diante disso, indefiro o pedido formulado. Em cinco dias, requeira a parte exequente o que entender de direito. No silêncio, desde já fica determinada a suspensão do processo por prazo indeterminado. E, nesse caso, os autos deverão ser arquivados sem a anotação de extinção. Intimem-se. Campinas, 10 de novembro de 2020. Fábio Henrique Prado de Toledo Juiz(a) de DireitoAdvogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP)

11/11/2020, 11:23

Decisão outras - Decisão - Autos nº 2015/001527 (Número do Processo na Vara). O pedido de expedição de ofício à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens deve ser indeferida. Essa, conforme dispõe o ato normativo do CNJ que o instituiu, destina-se a "recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos". No caso presente, não houve qualquer determinação de indisponibilidade total de bens. Bem ao contrário, trata-se de execução individual em que não foi decretada a medida e nem há fundamento para tanto. Assim, cabe ao credor indicar sobre quais bens, dentre os que integram o patrimônio do devedor, pretende que recaia a constrição. Diante disso, indefiro o pedido formulado. Em cinco dias, requeira a parte exequente o que entender de direito. No silêncio, desde já fica determinada a suspensão do processo por prazo indeterminado. E, nesse caso, os autos deverão ser arquivados sem a anotação de extinção. Intimem-se. Campinas, 10 de novembro de 2020. Fábio Henrique Prado de Toledo Juiz(a) de Direito

10/11/2020, 19:04

Conclusos para despacho

10/11/2020, 10:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.20.70557956-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/11/2020 13:57

09/11/2020, 14:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :1011/2020Data da Disponibilização: 26/10/2020Data da Publicação: 27/10/2020Número do Diário: 3155Página: 1572

26/10/2020, 09:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1011/2020Teor do ato: REQUERENTE/EXEQUENTE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO RESULTADO DA(S) PESQUISA(S), SE FOR O CASO RECOLHA A TAXA NECESSÁRIA, BEM COMO REQUEIRA O QUE DE DIREITO.Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP)

23/10/2020, 10:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - REQUERENTE/EXEQUENTE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO RESULTADO DA(S) PESQUISA(S), SE FOR O CASO RECOLHA A TAXA NECESSÁRIA, BEM COMO REQUEIRA O QUE DE DIREITO.

22/10/2020, 16:06

Juntada - SAJ

22/10/2020, 13:34

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

22/10/2020, 13:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.20.70527056-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/10/2020 10:23

22/10/2020, 10:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0969/2020Data da Disponibilização: 13/10/2020Data da Publicação: 14/10/2020Número do Diário: 3146Página: 1551

13/10/2020, 09:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0969/2020Teor do ato: Autos nº 2015/001527 (Número do Processo na Vara). Defiro a pesquisa pelo sistema INFOJUD para obtenção junto à Secretaria da Receita Federal das declarações de ajuste anual do imposto de renda, no período solicitado pela parte. Contudo, a pesquisa ficará limitada às declarações feitas após o ajuizamento da demanda e, no máximo, às cinco últimas declarações. Nos termos do Provimento CSM 1.826/2010 e Comunicado nº 97/2010, a parte interessada deverá recolher o valor de R$ 16,00 por ano solicitado, acaso se tratem de declarações de pessoa jurídica, ou o mesmo valor para até cinco declarações, em sendo a pesquisa referente a pessoas físicas (Guia do Fundo Especial de Despesa do TJ - código 434-1). Acaso a pesquisa reste frutífera, as declarações deverão ser juntadas aos autos. Nesse caso, deverá ser imediatamente anotado o segredo de justiça, nos termos do disposto no artigo 189, inciso I do CPC e artigo 121-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a redação dada pelo Provimento CG nº 21/2018. Intimem-se. Campinas, 08 de outubro de 2020. Fábio Henrique Prado de Toledo Juiz(a) de DireitoAdvogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP)

09/10/2020, 11:09

Decisão outras - Decisão - Autos nº 2015/001527 (Número do Processo na Vara). Defiro a pesquisa pelo sistema INFOJUD para obtenção junto à Secretaria da Receita Federal das declarações de ajuste anual do imposto de renda, no período solicitado pela parte. Contudo, a pesquisa ficará limitada às declarações feitas após o ajuizamento da demanda e, no máximo, às cinco últimas declarações. Nos termos do Provimento CSM 1.826/2010 e Comunicado nº 97/2010, a parte interessada deverá recolher o valor de R$ 16,00 por ano solicitado, acaso se tratem de declarações de pessoa jurídica, ou o mesmo valor para até cinco declarações, em sendo a pesquisa referente a pessoas físicas (Guia do Fundo Especial de Despesa do TJ - código 434-1). Acaso a pesquisa reste frutífera, as declarações deverão ser juntadas aos autos. Nesse caso, deverá ser imediatamente anotado o segredo de justiça, nos termos do disposto no artigo 189, inciso I do CPC e artigo 121-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a redação dada pelo Provimento CG nº 21/2018. Intimem-se. Campinas, 08 de outubro de 2020. Fábio Henrique Prado de Toledo Juiz(a) de Direito

08/10/2020, 17:10

Conclusos para despacho

08/10/2020, 12:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.20.70499323-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/10/2020 14:17

08/10/2020, 06:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0906/2020Data da Disponibilização: 25/09/2020Data da Publicação: 28/09/2020Número do Diário: 3135Página: 1602

25/09/2020, 09:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0906/2020Teor do ato: Determino que seja feita a consulta junto ao sistema RENAJUD de veículos de propriedade de todos os executados, para que se proceda ao bloqueio total de tais bens, inclusive de circulação. Sem prejuízo, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, em cinco dias.REQUERENTE/EXEQUENTE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO RESULTADO DA(S) PESQUISA(S), SE FOR O CASO RECOLHA A TAXA NECESSÁRIA, BEM COMO REQUEIRA O QUE DE DIREITO.Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP)

24/09/2020, 10:47

Juntada - SAJ

15/09/2020, 10:08

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

15/09/2020, 10:08

Decisão outras - Decisão - Determino que seja feita a consulta junto ao sistema RENAJUD de veículos de propriedade de todos os executados, para que se proceda ao bloqueio total de tais bens, inclusive de circulação. Sem prejuízo, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, em cinco dias.REQUERENTE/EXEQUENTE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO RESULTADO DA(S) PESQUISA(S), SE FOR O CASO RECOLHA A TAXA NECESSÁRIA, BEM COMO REQUEIRA O QUE DE DIREITO.

14/09/2020, 17:40

Conclusos para despacho

11/09/2020, 16:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.20.70448588-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/09/2020 11:56

11/09/2020, 12:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0788/2020Data da Disponibilização: 27/08/2020Data da Publicação: 28/08/2020Número do Diário: 3115Página: 1509

27/08/2020, 09:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0788/2020Teor do ato: Vistos. Fls.98 Esclareça o exequente, posto que a petição veio desacompanhada da guia mencionada.Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP)

26/08/2020, 10:30

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls.98 Esclareça o exequente, posto que a petição veio desacompanhada da guia mencionada.

25/08/2020, 18:29

Conclusos para despacho

25/08/2020, 15:16

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.20.70414254-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/08/2020 18:07

24/08/2020, 18:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0764/2020Data da Disponibilização: 21/08/2020Data da Publicação: 24/08/2020Número do Diário: 3111Página: 1754

21/08/2020, 09:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0764/2020Teor do ato: Autos nº 2015/001527 (Número do Processo na Vara). Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, requisite-se por intermédio do Banco Central do Brasil, pelo sistema BACENJUD, informações sobre a existência de ativos financeiros. E, acaso haja saldo positivo, desde já determino a indisponibilidade desses valores, até o montante do débito apurado na execução. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 5 (cinco) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via BACENJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores

20/08/2020, 10:27

Juntada - SAJ

19/08/2020, 09:18

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

19/08/2020, 09:14

Bloqueio/penhora on line - SAJ

14/08/2020, 16:58

Conclusos para despacho

14/08/2020, 12:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.20.70393002-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/08/2020 14:55

13/08/2020, 15:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0695/2020Data da Disponibilização: 04/08/2020Data da Publicação: 05/08/2020Número do Diário: 3098Página: 1656

04/08/2020, 09:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0695/2020Teor do ato: Autos nº 2015/001527 (Número de Controle na Vara). Requeira a parte exequente o que de direito, em cinco dias. Decorrido esse prazo, sem manifestação da parte exequente, ficará suspensa a execução e a prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. Intimem-se. Campinas, 31 de julho de 2020. Fábio Henrique Prado de Toledo Juiz(a) de DireitoAdvogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP)

03/08/2020, 10:00

Decisão outras - Decisão - Autos nº 2015/001527 (Número de Controle na Vara). Requeira a parte exequente o que de direito, em cinco dias. Decorrido esse prazo, sem manifestação da parte exequente, ficará suspensa a execução e a prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. Intimem-se. Campinas, 31 de julho de 2020. Fábio Henrique Prado de Toledo Juiz(a) de Direito

31/07/2020, 16:22

Conclusos para despacho

31/07/2020, 15:05

Reabertura de processo

31/07/2020, 15:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.20.70362539-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/07/2020 13:39

30/07/2020, 13:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0633/2020Data da Disponibilização: 21/07/2020Data da Publicação: 22/07/2020Número do Diário: 3088Página: 1683

21/07/2020, 09:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0633/2020Teor do ato: INTIMAÇÃO da parte interessada para recolher taxa de desarquivamento, correspondente à 1,212 UFESP, em cinco (5) dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação (art. 188, § único das NSCGJ), e encaminhamento da petição para retirada junto à OAB para os processos físicos.Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP)

20/07/2020, 09:52

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - INTIMAÇÃO da parte interessada para recolher taxa de desarquivamento, correspondente à 1,212 UFESP, em cinco (5) dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação (art. 188, § único das NSCGJ), e encaminhamento da petição para retirada junto à OAB para os processos físicos.

17/07/2020, 12:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.20.70332034-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/07/2020 13:27

16/07/2020, 13:36

Arquivo - Em Secretaria

12/08/2019, 16:31

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

31/07/2019, 01:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0807/2019Data da Disponibilização: 05/07/2019Data da Publicação: 10/07/2019Número do Diário: 2843Página: 1942

05/07/2019, 12:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0807/2019Teor do ato: Autos nº 2015/001527 (Número de Controle na Vara). Diante da manifestação da parte exequente fl.77, ficará suspensa a execução e a prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. Intimem-se. Campinas, 03 de julho de 2019. Fábio Henrique Prado de Toledo Juiz(a) de DireitoAdvogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP)

04/07/2019, 11:48

Decisão outras - Decisão - Autos nº 2015/001527 (Número de Controle na Vara). Diante da manifestação da parte exequente fl.77, ficará suspensa a execução e a prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. Intimem-se. Campinas, 03 de julho de 2019. Fábio Henrique Prado de Toledo Juiz(a) de Direito

03/07/2019, 17:24

Conclusos para despacho

03/07/2019, 11:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.19.70306372-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/07/2019 13:13

02/07/2019, 13:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0678/2019Data da Disponibilização: 12/06/2019Data da Publicação: 13/06/2019Número do Diário: 2828Página: 1862

12/06/2019, 08:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0678/2019Teor do ato: Autor: manifeste-se sobre o resultado das pesquisas realizadas, Infojud/Renajud, no prazo de 05 diasAdvogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP)

11/06/2019, 10:52

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Autor: manifeste-se sobre o resultado das pesquisas realizadas, Infojud/Renajud, no prazo de 05 dias

11/06/2019, 10:38

Juntada - SAJ - Declaração de Imposto de Renda Juntado

11/06/2019, 10:20

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

11/06/2019, 10:19

Decisão outras - Decisão - Autos nº 2015/001527 (Número do Processo na Vara). Defiro a pesquisa pelo sistema INFOJUD para obtenção junto à Secretaria da Receita Federal das declarações de ajuste anual do imposto de renda, no período solicitado pela parte. Contudo, a pesquisa ficará limitada às declarações feitas após o ajuizamento da demanda e, no máximo, às cinco últimas declarações. Nos termos do Provimento CSM 1.826/2010 e Comunicado nº 97/2010, a parte interessada deverá recolher o valor de R$ 15,00 por ano solicitado, acaso se tratem de declarações de pessoa jurídica, ou o mesmo valor para até cinco declarações, em sendo a pesquisa referente a pessoas físicas (Guia do Fundo Especial de Despesa do TJ - código 434-1). Acaso a pesquisa reste frutífera, as declarações deverão ser juntadas aos autos. Nesse caso, deverá ser imediatamente anotado o segredo de justiça, nos termos do disposto no artigo 189, inciso I do CPC e artigo 121-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a redação dada pelo Provimento CG nº 21/2018. Intimem-se. Campinas, 10 de junho de 2019. Fábio Henrique Prado de Toledo Juiz(a) de Direito

10/06/2019, 18:34

Conclusos para despacho

06/06/2019, 11:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.19.70260402-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/06/2019 09:23

06/06/2019, 09:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0613/2019Data da Disponibilização: 31/05/2019Data da Publicação: 03/06/2019Número do Diário: 2820Página: 1758

31/05/2019, 09:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0613/2019Teor do ato: Autor: manifeste-se sobre o resultado das pesquisas realizadas, Infojud/Renajud, no prazo de 05 diasAdvogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP)

30/05/2019, 11:25

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Autor: manifeste-se sobre o resultado das pesquisas realizadas, Infojud/Renajud, no prazo de 05 dias

30/05/2019, 10:00

Juntada - SAJ

30/05/2019, 09:21

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

30/05/2019, 09:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.19.70214638-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/05/2019 09:14

14/05/2019, 09:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0439/2019Data da Disponibilização: 30/04/2019Data da Publicação: 02/05/2019Número do Diário: 2798Página: 1832

30/04/2019, 08:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0439/2019Teor do ato: Determino que seja feita a consulta junto ao sistema RENAJUD de veículos de propriedade de todos os executados, para que se proceda ao bloqueio total de tais bens, inclusive de circulação. Antes, porém, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá a parte exequente recolher a importância de R$ 15,00 para cada pessoa física ou jurídica em relação à qual será feita a pesquisa de veículos para posterior registro de bloqueio ou restrição. O recolhimento deverá ser feito em guia própria para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD"). Sem prejuízo, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, em cinco dias.Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP)

29/04/2019, 11:18

Decisão outras - Decisão - Determino que seja feita a consulta junto ao sistema RENAJUD de veículos de propriedade de todos os executados, para que se proceda ao bloqueio total de tais bens, inclusive de circulação. Antes, porém, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá a parte exequente recolher a importância de R$ 15,00 para cada pessoa física ou jurídica em relação à qual será feita a pesquisa de veículos para posterior registro de bloqueio ou restrição. O recolhimento deverá ser feito em guia própria para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD"). Sem prejuízo, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, em cinco dias.

26/04/2019, 14:56

Conclusos para despacho

25/04/2019, 13:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0418/2019Data da Disponibilização: 25/04/2019Data da Publicação: 26/04/2019Número do Diário: 2795Página: 1916

25/04/2019, 09:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.19.70181459-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/04/2019 15:00

24/04/2019, 15:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0418/2019Teor do ato: Autos nº 2015/001527 (Número de Controle na Vara). Deve ser deferido o desbloqueio dos ativos financeiros, solicitado por Simone Arruda Gonçalves da Silva. É que, nos termos do art. 833 do Código de Processo Civil, são impenhoráveis a importâncias que não excedam a 40 (quarenta) salários-mínimos. E a impenhorabilidade não está limitada à poupança, incidindo também quanto aos valores depositados em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou ainda guardados em papel-moeda. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE SALÁRIO. ALCANCE. APLICAÇÃO FINANCEIRA. LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. 1. No caso dos autos, não ficou comprovado o caráter alimentar dos valores de aplicação financeira que o autor possui no Banco Itaú, nem de parte da quantia depositada no Banco Santander. Verifica-se que a convicção a que chegou o Tribunal de origem decorreu da análise das provas coligidas, implicando o acolhimento dos argumentos do recorrente em incursão no conjunto fático-probatório, obstando à admissibilidade do especial o enunciado 7 da Súmula desta Corte. 2. A Segunda Seção pacificou o entendimento de que a remuneração protegida pela regra da impenhorabilidade é a última percebida - a do último mês vencido - e, mesmo assim, sem poder ultrapassar o teto constitucional referente à remuneração de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Após esse período, eventuais sobras perdem tal proteção. 3. É possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda. 4. Admite-se, para se alcançar o patamar de quarenta salários mínimos, que o valor incida em mais de uma aplicação financeira, desde que respeitado tal limi

24/04/2019, 10:22

Juntada - SAJ

17/04/2019, 17:51

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

17/04/2019, 17:50

Decisão - SAJ - Autos nº 2015/001527 (Número de Controle na Vara). Deve ser deferido o desbloqueio dos ativos financeiros, solicitado por Simone Arruda Gonçalves da Silva. É que, nos termos do art. 833 do Código de Processo Civil, são impenhoráveis a importâncias que não excedam a 40 (quarenta) salários-mínimos. E a impenhorabilidade não está limitada à poupança, incidindo também quanto aos valores depositados em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou ainda guardados em papel-moeda. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE SALÁRIO. ALCANCE. APLICAÇÃO FINANCEIRA. LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. 1. No caso dos autos, não ficou comprovado o caráter alimentar dos valores de aplicação financeira que o autor possui no Banco Itaú, nem de parte da quantia depositada no Banco Santander. Verifica-se que a convicção a que chegou o Tribunal de origem decorreu da análise das provas coligidas, implicando o acolhimento dos argumentos do recorrente em incursão no conjunto fático-probatório, obstando à admissibilidade do especial o enunciado 7 da Súmula desta Corte. 2. A Segunda Seção pacificou o entendimento de que a remuneração protegida pela regra da impenhorabilidade é a última percebida - a do último mês vencido - e, mesmo assim, sem poder ultrapassar o teto constitucional referente à remuneração de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Após esse período, eventuais sobras perdem tal proteção. 3. É possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda. 4. Admite-se, para se alcançar o patamar de quarenta salários mínimos, que o valor incida em mais de uma aplicação financeira, desde que respeitado tal limite. De qualquer modo, no caso dos autos, uma das

17/04/2019, 17:41

Conclusos para decisão

17/04/2019, 17:39

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Autos nº 2015/001527 (Número do Processo na Vara). Façam os autos conclusos para decisão interlocutória. Intimem-se. Campinas, 17 de abril de 2019. Fábio Henrique Prado de Toledo Juiz(a) de Direito

17/04/2019, 17:33

Conclusos para despacho

17/04/2019, 10:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.19.70170830-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/04/2019 10:00

17/04/2019, 10:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0393/2019Data da Disponibilização: 17/04/2019Data da Publicação: 22/04/2019Número do Diário: 2791Página: 1820

17/04/2019, 08:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0393/2019Teor do ato: Autos nº 2015/001527 (Número do Processo na Vara). Fls. 36/42 - Manifeste-se o exequente, em 5 dias. Intimem-se. Campinas, 15 de abril de 2019. Fábio Henrique Prado de Toledo Juiz(a) de DireitoAdvogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP)

16/04/2019, 10:52

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Autos nº 2015/001527 (Número do Processo na Vara). Fls. 36/42 - Manifeste-se o exequente, em 5 dias. Intimem-se. Campinas, 15 de abril de 2019. Fábio Henrique Prado de Toledo Juiz(a) de Direito

15/04/2019, 17:03

Conclusos para despacho

15/04/2019, 09:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.19.70163862-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/04/2019 17:04

12/04/2019, 17:19

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Fica o executado intimado do bloqueio de valores em conta e/ou aplicação financeira de sua titularidade para que se manifeste, em cinco dias, comprovando que: I- as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis: II- ainda, remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sob pena de converter-se o bloqueio em penhora.

12/04/2019, 13:13

Juntada - SAJ

12/04/2019, 08:48

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

12/04/2019, 08:45

Bloqueio/penhora on line - SAJ

09/04/2019, 10:41

Conclusos para despacho

08/04/2019, 15:23

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

08/04/2019, 13:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0303/2019Data da Disponibilização: 29/03/2019Data da Publicação: 01/04/2019Número do Diário: 2778Página: 1743

29/03/2019, 08:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0303/2019Teor do ato: Autos nº 2015/001527 (Número de Controle na Vara). Requeira a parte exequente o que de direito, em cinco dias. Decorrido esse prazo, sem manifestação da parte exequente, ficará suspensa a execução e a prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. Intimem-se. Campinas, 27 de março de 2019. Fábio Henrique Prado de Toledo Juiz(a) de DireitoAdvogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP)

28/03/2019, 11:11

Decisão outras - Decisão - Autos nº 2015/001527 (Número de Controle na Vara). Requeira a parte exequente o que de direito, em cinco dias. Decorrido esse prazo, sem manifestação da parte exequente, ficará suspensa a execução e a prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. Intimem-se. Campinas, 27 de março de 2019. Fábio Henrique Prado de Toledo Juiz(a) de Direito

27/03/2019, 18:23

Conclusos para despacho

27/03/2019, 15:08

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

27/03/2019, 15:07

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/03/2019, 01:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0166/2019Data da Disponibilização: 22/02/2019Data da Publicação: 25/02/2019Número do Diário: 2755Página: 1717

22/02/2019, 08:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0166/2019Teor do ato: Autos nº 2015/001527 (Número do Processo na Vara). Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, concedo ao devedor o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue, nestes autos de cumprimento de sentença, o pagamento da quantia de R$ 288.807,52 (fls.20/22), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde 28/02/2019 até o efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, caso não efetue o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Ressalto que a intimação da parte para que efetue o pagamento será feita na pessoa do advogado, com a publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 272 do Código de Processo Civil). Intimem-se. Campinas, 20 de fevereiro de 2019. Fábio Henrique Prado de Toledo Juiz(a) de DireitoAdvogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP)

21/02/2019, 10:22

Decisão outras - Decisão - Autos nº 2015/001527 (Número do Processo na Vara). Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, concedo ao devedor o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue, nestes autos de cumprimento de sentença, o pagamento da quantia de R$ 288.807,52 (fls.20/22), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde 28/02/2019 até o efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, caso não efetue o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Ressalto que a intimação da parte para que efetue o pagamento será feita na pessoa do advogado, com a publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 272 do Código de Processo Civil). Intimem-se. Campinas, 20 de fevereiro de 2019. Fábio Henrique Prado de Toledo Juiz(a) de Direito

20/02/2019, 18:06

Conclusos para despacho

20/02/2019, 15:07

Recebido pelo Distribuidor - SAJ - Processo principal: 1019947-50.2015.8.26.0114

20/02/2019, 13:52

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 272

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 272

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 272

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 272

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL SA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: I. S. ARRARES COMERCIO DE PRODUTOS DE CONVENIENCIA ANIMAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE ARRUDA GONCALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0562/2026Data da Publicação: 01/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70116454-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/03/2026 15:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70038318-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 03/02/2026 11:23

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