Procedimento Comum Cível 1020102-38.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.697,27

Órgão julgador

04 Civel de Campinas

Partes do Processo

LAGOA SANTA RITA EVENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

BEATRIZ NEANDER POMPEO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS

OAB/SP 102019·CPF·Representa: Autor

JOSE JORGE TANNUS NETO

OAB/SP 287867·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/09/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 15:18

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

17/07/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Maria Francisco dos Santos Tannus (OAB 102019/SP) Processo 1020102-38.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lagoa Santa Rita Eventos Ltda. - Vistos. Recebo os embargos declaratórios, por serem tempestivos. No mérito, procedem, porque realmente há cláusula prevendo juros moratórios de 1% ao mês (cláusula 28, fls.35), e a autonomia privada das partes exige que o pactuado prevaleça. Posto isso, julgo procedentes os embargos de declaração, apenas para assentar que os juros de mora serão sempre de 1% ao mês, pro rata die, mantidos, no mais, os termos da sentença. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:35

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2025, 11:40

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/09/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:18

Decisão

•05/05/2025, 11:40

17/07/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 15:18

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

17/07/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Maria Francisco dos Santos Tannus (OAB 102019/SP) Processo 1020102-38.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lagoa Santa Rita Eventos Ltda. - Vistos. Recebo os embargos declaratórios, por serem tempestivos. No mérito, procedem, porque realmente há cláusula prevendo juros moratórios de 1% ao mês (cláusula 28, fls.35), e a autonomia privada das partes exige que o pactuado prevaleça. Posto isso, julgo procedentes os embargos de declaração, apenas para assentar que os juros de mora serão sempre de 1% ao mês, pro rata die, mantidos, no mais, os termos da sentença. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:35

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2025, 11:40

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 00:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/03/2025, 16:51

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:11

Julgada Procedente a Ação

12/02/2025, 19:34

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2024, 16:49

Juntada de Mandado

02/12/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2024, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 12:01

Juntada de Certidão

10/05/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:21

Expedição de Carta.

07/05/2024, 17:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/05/2024, 17:24

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:00

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 16:04

Decisão

•19/03/2025, 16:51

Sentença

•12/02/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:20

Decisão

•07/05/2024, 17:24