Usucapião 1002967-79.2021.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 28.761,88

Órgão julgador

03 Civel de Limeira

Partes do Processo

MARIA HELENA DE OLIVEIRA FONSECA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO ALBINO DA FONSECA

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA BARBOSA DA FONSECA

Reu

ELAINE CRISTINA DE LIMA NASCIMENTO

CPF

Reu

ISLEI ANTONIO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO LENCIONI GULLO JUNIOR

OAB/SP 130966·CPF·Representa: Autor

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Autor

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MARIA HELENA DE OLIVEIRA FONSECA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO ALBINO DA FONSECA

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA BARBOSA DA FONSECA

Reu

ELAINE CRISTINA DE LIMA NASCIMENTO

CPF

Reu

ISLEI ANTONIO DE LIMA

CPF

Reu

GISLAINE CASSIA DE LIMA

CPF

Reu

ANTONIO FERRAZ SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

IRENE BAIS DOS SANTOS JAMBAS

TERCEIRO

MARIA SOCORRO DA SILVA POSSIDONIO

CPF

TERCEIRO

STELLA MARIA SILVEIRA BERTONHA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARIA NEYDE DE LIMA

CPF

TERCEIRO

ADRIANA BERTONHA DOS SANTOS ESCALEIRA

CPF

TERCEIRO

ALESSANDRA BERTONHA DOS SANTOS STRADIOTTO

CPF

TERCEIRO

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS,

CNPJ

TERCEIRO

ADAIR MORAES DE LIMA

CPF

TERCEIRO

MAURICIO ALVES POSSIDONIO

CPF

TERCEIRO

DERCIO DOS SANTOS JAMBAS

CPF

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 21:15

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 10:56

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 14:20

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:09

Todas as movimentações(253)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 21:15

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 09:49

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 10:56

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 14:20

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:18

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 13:51

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 18:21

Conclusos para despacho

03/03/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 16:21

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Humberto Lencioni Gullo Junior (OAB 130966/SP), Marcelo Sotopietra (OAB 149079/SP) Processo 1002967-79.2021.8.26.0320 - Usucapião - Reqte: Maria Helena de Oliveira Fonseca - Vistos. Fls. 432/433: Defiro a expedição do competente edital para citação do(a,s) requerido(a,s), com o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da decisão de fls. 165, fazendo constar que o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, bem como as advertências constantes do artigo 344 do Código de Processo Civil. Deverá constar também que tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC, bem como de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Compete ao cartório providenciar a publicação no D.J.E., mediante prévio recolhimento da taxa respectiva, cujo valor será certificado pela serventia. Com fulcro no disposto no parágrafo único do artigo 257 do Código de Processo Civil, dispenso a parte requerente de proceder à publicação do edital em jornal local de ampla circulação. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:03

Determinada a Expedição de Edital

05/05/2025, 15:38

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:45

Ato ordinatório

16/01/2025, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 10:29

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 06:36

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 00:44

Determinada a Expedição de Edital

20/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2023, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2023, 19:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2023, 19:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2023, 21:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2023, 21:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2023, 21:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2023, 21:26

Expedição de Carta.

06/02/2023, 11:52

Expedição de Carta.

06/02/2023, 11:52

Expedição de Carta.

06/02/2023, 11:51

Expedição de Carta.

06/02/2023, 11:51

Expedição de Carta.

06/02/2023, 11:50

Expedição de Carta.

06/02/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 09:41

Recebida a Emenda à Inicial

25/10/2022, 06:46

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 09:46

Conclusos para decisão

18/10/2022, 15:21

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2022, 06:27

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 15:02

Juntada de Mandado

29/09/2022, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 06:38

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2022, 06:24

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 06:39

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2022, 21:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2022, 21:30

Expedição de Carta.

11/07/2022, 10:04

Expedição de Carta.

11/07/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 10:28

Conclusos para despacho

04/06/2022, 12:17

Juntada de Mandado

11/05/2022, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2022, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 13:21

Juntada de Mandado

19/04/2022, 13:21

Juntada de Mandado

19/04/2022, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 00:37

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 21:56

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 21:56

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 21:56

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 21:56

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 21:55

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 21:55

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 21:55

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 21:54

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 21:54

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 21:54

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 21:53

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2022, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 05:35

Proferido Despacho

09/03/2022, 16:39

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 05:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 12:06

Proferido Despacho

23/02/2022, 10:46

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 12:02

Proferido Despacho

18/02/2022, 10:22

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2022, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2022, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2022, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:36

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 10:41

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 10:41

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 10:41

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2022, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:59

Decisão

18/11/2021, 13:43

Conclusos para decisão

17/11/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2021, 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2021, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2021, 09:29

Conclusos para decisão

28/09/2021, 09:52

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:59

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 16:58

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 13:18

Expedição de Ofício.

19/07/2021, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 21:11

Decisão

28/04/2021, 12:48

Conclusos para decisão

27/04/2021, 13:44

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 21:20

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2021, 18:58

Decisão

22/03/2021, 10:08

Conclusos para decisão

19/03/2021, 14:42

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 12:32

Despacho

•27/03/2026, 14:20

Despacho

•13/03/2026, 13:51

Decisão

•03/03/2026, 18:21

Despacho

•02/09/2025, 16:21

Despacho

•05/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:01

Despacho

•21/06/2024, 10:29

Despacho

•02/04/2024, 06:36

Despacho

•20/11/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:03

Decisão

•25/10/2022, 06:46

Todos os documentos(33)

Decisão

•17/04/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 17:51

Despacho

•27/03/2026, 14:20

Despacho

•13/03/2026, 13:51

Decisão

•03/03/2026, 18:21

Despacho

•02/09/2025, 16:21

Despacho

•05/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:01

Despacho

•21/06/2024, 10:29

Despacho

•02/04/2024, 06:36

Despacho

•20/11/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:03

Decisão

•25/10/2022, 06:46

Despacho

•19/10/2022, 09:46

Despacho

•05/10/2022, 06:27

Despacho

•16/09/2022, 06:38

Despacho

•13/09/2022, 06:24

Despacho

•31/08/2022, 06:39

Despacho

•07/06/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 11:08

Despacho

•09/03/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 11:19

Despacho

•23/02/2022, 10:46

Despacho

•18/02/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:53

Decisão

•18/11/2021, 13:43

Despacho

•01/10/2021, 09:29

Decisão

•28/04/2021, 12:48

Decisão

•22/03/2021, 10:08