Reintegração / Manutenção de Posse 1004785-61.2024.8.26.0320 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1004785-61.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alan Elesanderson Silva (OAB 242929/SP), Rodrigo Veiga Gennari (OAB 251678/SP), Rafael Gabriel Aun (OAB 465607/SP) Processo 1004785-61.2024.8.26.0320 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Mandaguai Poços Artesianos Ltda - Reqdo: Tanques Sao Joao Industria e Comercio Eireli - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Há necessidade de prosseguimento para produção de provas em audiência de instrução, que designo para o dia 28 de maio de 2025, às 14.00 horas. Fixo como questão controvertida principal, a comprovação de impedimento por parte da ré de retirada do caminhão. Tal questão será objeto de prova oral a ser produzida na audiência acima designada, devendo as partes observar, quanto ao ônus, o disposto no artigo 373, incisos I e II, do CPC, cuja aplicação é pertinente ao caso. Determino às partes que em cinco dias informem seus endereços eletrônicos (e-mail), bem como o de seus advogados e testemunhas, a fim de que a audiência acima designada possa ser realizada mediante uso da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Considerando a recente interpretação sistemática das Resoluções nº 354/2020 e nº 465/2022, do CNJ, no âmbito de recurso administrativo em procedimento de controle administrativo, determino sejam as partes intimadas a no prazo de cinco dias manifestar eventual objeção à realização de audiência na forma telepresencial. Não havendo objeção, ficam as partes cientes de que a audiência será realizada na forma virtual, devendo assim informar os endereços de e-mail na forma acima indicada. Todos os participantes (partes, advogados, testemunhas, defensores públicos e membros do Ministério Público, quando o caso) receberão por e-mail os convites para acessar a sala de teleaudiência e por esta razão os endereços eletrônicos dos participantes deverão ser informados em cinco dias. As partes terão o prazo de oito dias para indicar seu rol de testemunhas, observando-se o número máximo de dez, limitado a três para cada cada fato a ser provado (art. 357, § 6º), salvo justificativa fundamentada, evitando-se assim intimações desnecessárias, sem prejuízo de se determinar a limitação, considerando a complexidade da causa (art. 357, §7º). As testemunhas deverão qualificadas conforme o disposto no artigo 450, do CPC (nome, profissão, estado civil, idade, nº de CPF e RG, endereço completo da residência e do local de trabalho), devendo ainda ser fornecido seu endereço de e-mail, sob pena de preclusão. Incumbe às partes comprovar a intimação de suas testemunhas com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, juntando aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §§ 1º e 2), importando a inércia na realização da intimação desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º), o mesmo ocorrendo na hipótese de ausência da testemunha indicada para comparecimento independente de intimação (art. 455, §2º). Cumpre à serventia proceder à intimação judicial das testemunhas arroladas, independentemente de nova ordem, em se verificando as circunstâncias previstas no artigo 455, § 4º, incisos I, III, IV e V, cuja ocorrência será indicada pelas partes, para o bom andamento dos trabalhos judiciais, como o impõe o dever de cooperação. Ficam indeferidos os depoimentos das partes, nitidamente desnecessários em virtude de todas as manifestações já constantes dos autos. No dia e horário agendado, os participantes, munidos de documento de identificação com foto, acessarão a teleaudiência por computador ou smartphone a partir do e-mail recebido, devendo aguardar no "lobby" até que sejam autorizados a ingressar. As testemunhas domiciliadas fora da Comarca de Limeira serão ouvidas na mesma teleaudiência ou em outra designada para tanto, dispensando-se por ora a expedição de carta precatória para este fim. Decorrido sem manifestação o prazo previsto no artigo 357, § 1º, do CPC, certifique-se. Expeça-se o necessário. Intimem-se.

07/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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