Execução Fiscal 3006995-37.2013.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.028.155,30

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

BURGER S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA APARECIDA ALVARENGA FREIRE

OAB/SP 328092·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIA DUARTE ALVARENGA FREIRE

OAB/SP 64398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 05:14

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

16/01/2026, 01:49

Conclusos para decisão

15/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/12/2025, 19:03

Conclusos para decisão

15/12/2025, 17:30

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Todas as movimentações(106)

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 05:14

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

16/01/2026, 01:49

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 01:49

Decisão

•15/12/2025, 19:03

15/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/12/2025, 19:03

Conclusos para decisão

15/12/2025, 17:30

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2025, 18:02

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 18:04

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 18:33

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:07

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Maria Duarte Alvarenga Freire (OAB 64398/SP), Andréa Aparecida Alvarenga Freire (OAB 328092/SP) Processo 3006995-37.2013.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Burger Sa Ind e Com - Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre o petitório retro. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 12:34

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 21:28

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:34

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

29/11/2023, 10:33

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/10/2023, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:04

Proferido Despacho

30/08/2023, 11:04

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/05/2023, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Advogado

20/04/2023, 14:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/08/2022, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 12:10

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

30/03/2022, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2020, 17:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

22/11/2019, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2019, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2019, 11:08

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line

22/05/2019, 09:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2019, 15:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

27/02/2019, 17:04

Proferido Despacho

14/01/2019, 09:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/01/2019, 10:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

02/08/2018, 16:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/01/2018, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

22/07/2016, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/05/2016, 15:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

19/04/2016, 15:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2016, 11:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

18/02/2016, 11:34

Recebidos os Autos do Distribuidor local

17/11/2015, 16:04

Conclusos para despacho

13/11/2015, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/11/2015, 10:42

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/11/2015, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

05/11/2015, 13:07

Recebidos os Autos do Advogado

22/07/2015, 16:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/06/2015, 13:09

Apensado ao processo

12/02/2015, 16:59

Serventuário

02/12/2014, 16:08

Expedição de Mandado.

03/11/2014, 15:02

Recebidos os Autos do Advogado

08/04/2014, 10:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/02/2014, 14:42

Recebidos os Autos do Distribuidor local

18/02/2014, 10:52

Distribuído por sorteio

03/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

03/06/2013, 00:00

Decisão

•23/07/2025, 18:02

Decisão

•18/07/2025, 18:04

Despacho

•05/05/2025, 12:34

Decisão

•16/04/2025, 21:28

Despacho

•29/11/2023, 10:33

Despacho

•30/08/2023, 11:04

Despacho

•30/08/2023, 11:04