Execução Fiscal 1501288-60.2016.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.509,80

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

08/04/2026, 18:15

Conclusos para decisão

01/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:42

Conclusos para despacho

28/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 12:16

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 00:11

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 23:17

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Sergio Hebling (OAB 67156/SP) Processo 1501288-60.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Sergio Hebling, Paulo Sergio Hebling - Em 12 de maio de 2025, faço estes autos conclusos ao MMº Juiz de Direito substituto desta Vara da Fazenda Publica Dr(a). Rudi Hiroshi Shinen. Eu (Rosemary Ap. Ragonha Padovan) Escrevente técnico judiciário, subscrevi. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rudi Hiroshi Shinen Vistos. Fls. 64/68 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Com o decurso do prazo supra, não havendo manifestação da Municipalidade, a execução será suspensa, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, independentemente de nova intimação. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:13

Todas as movimentações(114)

Bloqueio/penhora on line

08/04/2026, 18:15

Conclusos para decisão

01/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:42

Conclusos para despacho

28/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 12:16

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 00:11

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 23:17

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Sergio Hebling (OAB 67156/SP) Processo 1501288-60.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Sergio Hebling, Paulo Sergio Hebling - Em 12 de maio de 2025, faço estes autos conclusos ao MMº Juiz de Direito substituto desta Vara da Fazenda Publica Dr(a). Rudi Hiroshi Shinen. Eu (Rosemary Ap. Ragonha Padovan) Escrevente técnico judiciário, subscrevi. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rudi Hiroshi Shinen Vistos. Fls. 64/68 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Com o decurso do prazo supra, não havendo manifestação da Municipalidade, a execução será suspensa, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, independentemente de nova intimação. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:45

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:33

Juntada de Ofício

08/05/2025, 09:40

Protocolo Juntado

08/05/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Sergio Hebling (OAB 67156/SP) Processo 1501288-60.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Sergio Hebling, Paulo Sergio Hebling - Vistos. Analisando os documentos ora apresentados, verifico que os valores constritos nos autos de titularidade de Adriana Faraco Pereira, junto ao Banco Bradesco, realmente são advindos do salário depositado na conta bancária da executada, conforme se extrai da análise do extrato de conta corrente de fls. 35/36 em conjunto com o demonstrativo de pagamento de fls. 61. Considerando que referidos valores são impenhoráveis por expressa determinação legal, pois de natureza alimentar, nos termos dispostos no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino o imediato desbloqueio do valor integral constrito nos autos, o qual engloba o valor impenhorável supra referido, bem como o valor remanescente bloqueado, que se trata de valor irrisório. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 12:45

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:03

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 12:47

Protocolo Juntado

13/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2024, 16:39

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:58

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

04/07/2023, 17:09

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:28

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:19

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 02:53

Suspensão do Prazo

25/11/2022, 01:41

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 19:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 19:15

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 19:19

Proferido Despacho

25/02/2022, 19:18

Conclusos para decisão

24/02/2022, 17:04

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 22:21

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 19:44

Proferido Despacho

27/11/2020, 19:44

Conclusos para despacho

26/11/2020, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2020.

10/09/2020, 19:07

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

14/07/2019, 01:06

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 18:19

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2019, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 13:57

Proferido Despacho

25/04/2019, 20:05

Conclusos para despacho

25/04/2019, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2019.

25/04/2019, 10:43

Conclusos para despacho

13/09/2018, 13:44

Juntada de Ofício

13/09/2018, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2018, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2018, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2018, 12:33

Proferido Despacho

11/09/2018, 13:48

Conclusos para despacho

10/09/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2018, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2018, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2018, 12:57

Expedição de Certidão.

18/08/2018, 16:34

Convertido o Bloqueio em Penhora

18/08/2018, 16:34

Conclusos para despacho

13/08/2018, 09:34

Juntada de Ofício

10/08/2018, 16:59

Juntada de Ofício

10/08/2018, 16:59

Bloqueio/penhora on line

22/09/2017, 17:16

Conclusos para decisão

22/09/2017, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 15:02

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2017, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2017, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2017, 11:48

Proferido Despacho

06/03/2017, 15:12

Conclusos para despacho

03/03/2017, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

30/11/2016, 07:58

Decisão

30/11/2016, 07:57

Conclusos para decisão

24/11/2016, 12:55

Distribuído por sorteio

07/11/2016, 13:03

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:00

Despacho

•13/05/2025, 12:45

Decisão

•05/05/2025, 12:45

Decisão

•11/06/2024, 16:39

Decisão

•04/07/2023, 17:09

Despacho

•31/10/2022, 19:15

Despacho

•25/02/2022, 19:18

Despacho

•27/11/2020, 19:44

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 18:23

Despacho

•25/04/2019, 20:05

Despacho

•11/09/2018, 13:48

Despacho

•18/08/2018, 16:34

Decisão

•22/09/2017, 17:16

Despacho

•06/03/2017, 15:12

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/04/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:00

Despacho

•13/05/2025, 12:45

Decisão

•05/05/2025, 12:45

Decisão

•11/06/2024, 16:39

Decisão

•04/07/2023, 17:09

Despacho

•31/10/2022, 19:15

Despacho

•25/02/2022, 19:18

Despacho

•27/11/2020, 19:44

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 18:23

Despacho

•25/04/2019, 20:05

Despacho

•11/09/2018, 13:48

Despacho

•18/08/2018, 16:34

Decisão

•22/09/2017, 17:16

Despacho

•06/03/2017, 15:12

Decisão

•30/11/2016, 07:57