Procedimento Comum Cível 1003031-60.2019.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSegurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE CARRINHOS ANTONIO ROSSI LTDA

CNPJ

Reu

R.A. APOLARI PATRIMONIAL - EPP

CNPJ

Reu

RGV PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

OA2F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO

OAB/SP 144711·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

OAB/SP 209877·CPF·Representa: Réu

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP 183917·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GUSTAVO VIEIRA

OAB/SP 202302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE CARRINHOS ANTONIO ROSSI LTDA

CNPJ

Reu

R.A. APOLARI PATRIMONIAL - EPP

CNPJ

Reu

RGV PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

OA2F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO LUIS ISLAER

CPF

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:09

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 09:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/03/2026, 09:18

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 11:16

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:58

Todas as movimentações(294)

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:09

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 09:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/03/2026, 09:18

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 09:18

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:47

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 11:16

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/02/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:14

Julgada Procedente a Ação

18/02/2026, 16:53

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:26

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 17:17

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Gustavo Vieira (OAB 202302/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP) Processo 1003031-60.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Massa Falida de Indústria de Carrinhos Antonio Rossi Ltda, Rgv Patrimonial Ltda, Oa2f Empreendimentos e Participações Ltda, ROGÉRIO LUIS ISLAER, R.A. Apolari Patrimonial - Epp - Vistos. Páginas 593 e 595: Diante do lapso temporal transcorrido, intime-se novamente o autor para que se manifeste, de forma expressa e no prazo derradeiro de 30 dias, se há interesse no prosseguimento do feito, considerando que a O A 2 F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÔES LTDA. não se opôs a demolição de todas as construções existentes no imóvel (fls. 458/459), as quais foram confirmadas nos documentos de fls. 583/590. Páginas 600 a 606: Dê-se vista ao Ministério Público. Após manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se a Municipalidade de Limeira e o Ministério Público por meio do Portal Eletrônico. Intime-se. Cumpra-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 15:56

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 12:37

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 01:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 17:05

Conclusos para decisão

26/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 16:33

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 17:30

Conclusos para decisão

15/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:49

Decisão Determinação

19/04/2024, 16:36

Conclusos para decisão

18/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 11:10

Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão

01/04/2024, 21:09

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 20:54

Juntada de Outros documentos

24/03/2024, 17:19

Protocolo Juntado

24/03/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

24/03/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 16:17

Conclusos para decisão

23/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 17:16

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 19:42

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2022, 19:24

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2022, 18:27

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2022, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2022, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2022, 03:10

Expedição de Carta.

30/03/2022, 17:25

Expedição de Carta.

30/03/2022, 17:25

Expedição de Carta.

30/03/2022, 17:25

Expedição de Carta.

30/03/2022, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 13:24

Decisão

24/02/2022, 12:46

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 01:03

Decisão

14/12/2021, 17:57

Conclusos para decisão

13/12/2021, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2021, 11:13

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 03:00

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 01:10

Decisão

23/11/2021, 16:51

Conclusos para despacho

22/11/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 16:38

Decisão

18/10/2021, 15:19

Conclusos para despacho

11/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:26

Decisão

16/09/2021, 15:26

Conclusos para decisão

16/09/2021, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2021, 11:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2021, 10:24

Decisão

16/09/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2021, 10:07

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 10:04

Decisão

20/07/2021, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2021, 16:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2021, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 12:24

Decisão

07/07/2021, 17:22

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2020, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2020, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2020, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 20:48

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/08/2020, 14:02

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 13:50

Decisão

29/07/2020, 18:08

Conclusos para despacho

27/07/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 11:19

Decisão

10/12/2019, 19:00

Conclusos para despacho

09/12/2019, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2019, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2019, 12:00

Decisão

25/09/2019, 18:45

Conclusos para despacho

09/09/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2019, 11:14

Juntada de Mandado

14/06/2019, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2019, 09:19

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 18:53

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2019, 14:53

Decisão

07/06/2019, 17:03

Conclusos para decisão

07/06/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2019, 13:58

Conclusos para despacho

22/04/2019, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 11:24

Expedição de Carta.

03/04/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2019, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 11:52

Decisão

28/03/2019, 20:01

Conclusos para decisão

28/03/2019, 18:11

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 16:16

Decisão

•03/03/2026, 11:16

Sentença

•18/02/2026, 16:53

Decisão

•18/06/2025, 17:17

Decisão

•05/05/2025, 15:56

Decisão

•12/11/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:58

Decisão

•03/09/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:38

Decisão

•20/05/2024, 16:33

Decisão

•15/05/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:14

Decisão

•19/04/2024, 16:36

Decisão

•11/04/2024, 11:10

Todos os documentos(51)

Decisão

•20/03/2026, 09:18

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:47

Decisão

•03/03/2026, 11:16

Sentença

•18/02/2026, 16:53

Decisão

•18/06/2025, 17:17

Decisão

•05/05/2025, 15:56

Decisão

•12/11/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:58

Decisão

•03/09/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:38

Decisão

•20/05/2024, 16:33

Decisão

•15/05/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:14

Decisão

•19/04/2024, 16:36

Decisão

•11/04/2024, 11:10

Decisão

•02/04/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:36

Decisão

•26/02/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:26

Decisão

•07/11/2023, 17:16

Decisão

•30/10/2023, 19:42

Decisão

•15/12/2022, 19:24

Decisão

•05/08/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 11:31

Decisão

•24/02/2022, 12:46

Decisão

•14/12/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 11:13

Decisão

•23/11/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:41

Decisão

•18/10/2021, 15:19

Decisão

•16/09/2021, 15:26

Decisão

•16/09/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 10:07

Decisão

•20/07/2021, 11:39

Decisão

•07/07/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 14:02

Decisão

•29/07/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 10:45

Decisão

•10/12/2019, 19:00

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 12:00

Decisão

•25/09/2019, 18:45

Decisão

•07/06/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 13:58

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 12:25

Decisão

•28/03/2019, 20:01