Execução da Pena 7007841-49.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO DONATO CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR

OAB/SP 130081·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA TRISTÃO STAFFICO

OAB/SP 317177·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 11:51

Conclusos para decisão

22/04/2025, 22:26

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 17:16

Todas as movimentações(230)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:53

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 11:51

Decisão

•07/03/2025, 17:16

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Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 11:51

Conclusos para decisão

22/04/2025, 22:26

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 17:16

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 21:57

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 11:13

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:18

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:52

Conclusos para decisão

01/09/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Joao Donato Cordeiro - Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2016 deste DEECRIM, pela imprensa oficial, intimo o(a)(s) advogado(a)(s) que está(m) atuando no processo de execução criminal em epígrafe para que, no prazo de 10 dias, regularize(m) sua(s) representação(ões) nos autos, juntando o instrumento de mandato. Eventual silêncio será Intimação - ADV: Geraldo Porto Tristao Junior (OAB 130081/SP), Maria Fernanda Tristão Staffico (OAB 317177/SP) Processo 7007841-49.2016.8.26.0071 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2023, 09:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2023, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2023, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2023, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2023, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2023, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/04/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/04/2023, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/04/2023, 15:58

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/04/2022, 14:17

Autos no Prazo

21/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

23/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

20/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

13/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

12/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/06/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

07/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

07/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2015, 00:00

Autos no Arquivo

15/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 00:00

Outros

14/03/2013, 00:00

Autos no Arquivo

28/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 00:00

Outros

30/10/2012, 00:00

Outros

09/10/2012, 00:00

Outros

14/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

22/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2012, 00:00

Outros

19/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

06/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

02/02/2012, 00:00

Outros

26/01/2012, 00:00

Baixa Conclusão

16/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

20/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

06/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2011, 00:00

Outros

25/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

02/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

29/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/07/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

20/07/2011, 00:00

Outros

24/11/2010, 00:00

Imprensa

10/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2010, 00:00

Outros

27/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

17/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/05/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/02/2010, 00:00

Outros

10/02/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Intimação

16/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2009, 00:00

Autos no setor de cálculo - Venc. de penas

16/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

17/04/2008, 00:00

Baixa M.P.

16/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

03/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

01/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2008, 00:00

Baixa M.P.

31/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2008, 00:00

Autos na Juntada

04/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

26/03/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/03/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2005, 00:00

Outros

10/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2005, 00:00

Outros

05/10/2005, 00:00

Outros

30/09/2005, 00:00

Outros

29/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2005, 00:00

Outros

27/09/2005, 00:00

Outros

11/08/2005, 00:00

Outros

26/01/2005, 00:00

Outros

09/12/2004, 00:00

Outros

07/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2002, 00:00

Decisão

•02/05/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:08

Decisão

•04/09/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 10:34

Despacho

•05/04/2023, 15:58