Execução de Título Extrajudicial 1034133-68.2021.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1034133-68.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Calixto Gumiero (OAB 224466/SP), Eli Maciel de Lima (OAB 285400/SP) Processo 1034133-68.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Leonardo Teixeira Barbosa - Exectdo: M. A. S. Engenharia e Consultoria Eireli - Vistos, Defiro a penhora dos veículos Placa: HJB7468, GM/MONTANA CONQUEST, Placa: HJB7468, FORD/F350 G, Placa: ENP3823, SR/LIBRELATO SRCS 3E, Placa: MJQ1G02, VW/NOVO GOL 1.6 CITY, Placa: FJM1153, R/FEDERAL CA, Placa: EPX9716, FIAT/STRADA WORKING, Placa: EPX9764, FIAT/ STRADA WORKING, Placa: FQD5365, FORD/CARGO 2429 L, Placa: FQZ9F77 e FORD/CARGO 2629 6X4, Placa: FXP3E47, em nome do executado. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Anote-se a penhora via RenaJud, após o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM nº 2684/2023. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.

07/05/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

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