Procedimento Comum Cível 1008457-14.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 107.331,79

Órgão julgador

01 Vara Regional Empresarial e de Conflitos de Arbitragem - 4ª Raj/ 10ª Raj

Partes do Processo

NILL TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MB GESTAO DE FRANQUIAS LTDA ME

CNPJ

Autor

MB GESTAO DE FRANQUIAS LTDA ME

CNPJ

Reu

NILL TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

BRUNA POMPEIA MARQUES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GILSON DA SILVA

OAB/SP 344757·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA DE BARROS POMPÉIA

OAB/SP 161061·CPF·Representa: Autor

FELIPE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP 177270·CPF·Representa: Autor

FELIPE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP 177270·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIA DE BARROS POMPÉIA

OAB/SP 161061·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

NILL TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MB GESTAO DE FRANQUIAS LTDA ME

CNPJ

Autor

MB GESTAO DE FRANQUIAS LTDA ME

CNPJ

Reu

NILL TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

BRUNA POMPEIA MARQUES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SUSANA MARLI BELISIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVANIA BATISTA DE SOUZA RAMALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GRAZIELA MARTINS DO REGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CICERA BETANIA DE CASTRO TROVO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

GILSON DA SILVA

OAB/SP 344757·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA DE BARROS POMPÉIA

OAB/SP 161061·CPF·Representa: Autor

FELIPE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP 177270·CPF·Representa: Autor

FELIPE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP 177270·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIA DE BARROS POMPÉIA

OAB/SP 161061·CPF·Representa: Réu

GILSON DA SILVA

OAB/SP 344757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de Alegações finais

08/04/2026, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de Alegações finais

11/03/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:15

Todas as movimentações(109)

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de Alegações finais

08/04/2026, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 09:45

Termo de Audiência

•23/02/2026, 15:32

13/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de Alegações finais

11/03/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2026 02:30:00, 1ª Vara Regional de Competênci.

19/08/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/08/2025, 14:55

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cláudia de Barros Pompéia (OAB 161061/SP), Felipe Schmidt Zalaf (OAB 177270/SP), Gilson da Silva (OAB 344757/SP) Processo 1008457-14.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mb Gestão de Franquias Ltda. - Me, Nill Teixeira da Silva - Reqdo: Nill Teixeira da Silva, MB Gestão de Franquias Ltda. - ME - Portanto, com o início de funcionamento da 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e da 10ª Regiões Administrativas Judiciárias, nos termos da Resolução nº 868/2022 e Comunicado Conjunto nº 341/2023, redistribuam-se os autos, via distribuidor, independente de publicação da presente decisão. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2025, 16:31

Declarada incompetência

05/05/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 11:09

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 16:17

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 13:39

Conclusos para decisão

14/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 14:30

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2024, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/06/2024, 17:01

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

07/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2024, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

10/05/2024, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 11:06

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2024, 00:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 09:04

Juntada de Certidão

07/03/2024, 09:19

Expedição de Carta.

04/03/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:18

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 04:51

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:16

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 03:38

Autos no Prazo

18/10/2023, 10:43

Autos no Prazo

03/08/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/07/2023, 16:37

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2023, 18:29

Conclusos para decisão

20/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 18:19

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2023, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:44

Expedição de Carta.

29/06/2023, 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2023, 14:40

Conclusos para decisão

29/06/2023, 09:52

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:35

Decisão

•18/08/2025, 14:55

Sentença

•05/05/2025, 16:09

Despacho

•14/11/2024, 16:17

Despacho

•06/11/2024, 13:39

Decisão

•05/07/2024, 14:30

Decisão

•12/06/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:33

Decisão

•10/05/2024, 11:06

Decisão

•11/04/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:00

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 09:45

Termo de Audiência

•23/02/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:35

Decisão

•18/08/2025, 14:55

Sentença

•05/05/2025, 16:09

Despacho

•14/11/2024, 16:17

Despacho

•06/11/2024, 13:39

Decisão

•05/07/2024, 14:30

Decisão

•12/06/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:33

Decisão

•10/05/2024, 11:06

Decisão

•11/04/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:00

Decisão

•24/07/2023, 16:37

Decisão

•20/07/2023, 18:29

Decisão

•11/07/2023, 18:19

Decisão

•29/06/2023, 14:40